Apolinário investigado por causa de licenciamento de obras
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O presidente e o vice--presidente da Câmara Municipal de Faro (CMF) são arguidos num processo relativo ao licenciamento de uma urbanização de 12 vivendas geminadas no Vale da Amoreira, em Faro. O director do departamento de urbanismo também foi constituído arguido. A obra foi embargada por não estar licenciada. Horas depois foi assinado o despacho para atribuição do alvará. -
O presidente da CMF, José Apolinário, está indiciado de um crime de denegação de justiça. Augusto Miranda, número dois e vereador do pelouro das obras, e Armando Cochado, director do departamento de urbanismo, estão ambos indiciados de abuso de poder e prevaricação.
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Ontem, um dia depois de ter sido constituído arguido, Apolinário pediu à Inspecção-Geral da Administração Local que analise o processo de licenciamento da urbanização.
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Ao que o JN apurou, a empresa responsável iniciou as obras mesmo sem ter licença e com um dos lotes praticamente em cima da estrada, o que motivou queixas de moradores de uma urbanização contígua. Em Junho do ano passado, dois meses após o começo dos trabalhos, fiscais da autarquia foram enviados ao local e, na sequência de vários autos de contra-ordenação levantados, o presidente da CMF decidiu embargar a obra. Na tarde do mesmo dia, a autarquia assinou o despacho favorável para a emissão das licenças, depois do construtor ter pago parte das taxas correspondentes às 12 vivendas previstas no projecto. No dia seguinte, essas licenças foram atribuídas.
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A coincidência das datas levantou suspeitas à Polícia Judiciária (PJ), que deu início às investigações, ainda em curso. Nos últimos dias, por determinação do procurador distrital de Évora, os três responsáveis da autarquia foram constituídos arguidos. Sobre eles recaem indícios de irregularidades na atribuição das licenças e na determinação dos embargados. Cada um dos suspeitos foi ouvido separadamente na Directoria de Faro da PJ. José Apolinário foi o último a ser constituído arguido, anteontem. Factos a que eram alheios os responsáveis pela empresa dona da urbanização, que não está debaixo de olho da PJ no âmbito desta investigação.
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Uma fonte da firma reconheceu, ao JN, que "as obras começaram sem o devido licenciamento, mas porque o projecto já estava aprovado". Além disso, justifica, "já estávamos há sete anos à espera para poder construir, pelo que decidimos iniciar os trabalhos de preparação dos terrenos". Agora, todo o processo "está resolvido e dentro da legalidade", assegurou a mesma fonte. Entretanto, as 12 vivendas estão quase todas construídas. O projecto referente à que estava em cima da estrada e desalinhada em relação às restantes moradias da zona já foi corrigido. (Jornal de Notícias)
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Nota do Papa Açordas: Este é um daqueles processos que não nos causa admiração nenhuma. É tão normal, que já entrou na rotina...Será por isso que o PS não quer legislar sobre corrupção?...
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