Contra a lei do ensino especial

Petição pede apoio para crianças com dificuldades
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A lei do ensino especial é discriminatória porque deixa sem apoio a maioria dos alunos com necessidades educativas especiais, acusa uma petição na Internet, iniciada pelo investigador Luís Miranda Correia, da Universidade do Minho. O pedido, dirigido ao Presidente da República conta já com mais de 6800 assinaturas, conforme noticia o jornal Público.

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O diploma do Ministério da Educação prevê que as escolas considerem como alunos com necessidades educativas especiais apenas os surdos, cegos, autistas e multideficientes.

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Segundo os signatários da petição, esta definição deixa de fora mais de 90 por cento dos alunos com dificuldades de aprendizagem (como as dislexias, disgrafias, discalculias, dispraxias e dificuldades de aprendizagem não-verbais). Mas também os que têm perturbações emocionais e de comportamento graves (psicoses infantis e esquizofrenias) e com problemas de comunicação, diz a petição.

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A petição está em http://www.petitiononline.com/luis2008/

Política da Saúde é do governo não da ministra...

Maioria das urgências só fecha depois das eleições legislativas
Protestos acabaram por ditar a substituição do ministro Correia de Campos mas as decisões por ele tomadas mantêm-se
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Vila do Conde deverá ficar sem urgência em Maio. E será provavelmente o único concelho a ser palco de um encerramento até às eleições legislativas de 2009. As restantes seis urgências com morte anunciada dependem da criação de condições que atirarão a possibilidade de fecho para 2009 ou mais tarde. É o respeito pela criação de alternativas prometida pela nova ministra. E fontes ouvidas pelo JN admitem que a decisão, essa, só dificilmente será tomada antes de o país ir às urnas sufragar cinco anos de governo socialista.

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O mapa final das urgências com que o país poderá contar no futuro foi ontem publicado em "Diário da República". Uma publicação que os peritos que pensaram a reforma classificam de "acto de coragem". Assinado no último dia de reinado do ex-ministro da Saúde, Correia de Campos, não foi travado pela nova titular e não muda rigorosamente nada ao que já se sabia. A rede contará com 89 pontos, em vez dos 83 propostos pela Comissão Técnica de Apoio à Requalificação das Urgências (CTAPRU). Antes da reforma, havia 73 urgências, muitas nem sequer oficialmente classificadas como tal.

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A prazo, serão 85. Porque recuos nos encerramentos só são os dois já conhecidos Macedo de Cavaleiros, cuja urgência ficou salvaguardada em protocolo assinado em Abril de 2007, devido às difíceis condições de acessibilidades em Trás-os-Montes; e Curry Cabral, em Lisboa, que o ex-ministro cedo disse querer manter, em nome da capacidade de cirurgia ortopédica a quente daquela unidade. E esta será, de resto, a única decisão que os membros da CTAPRU poderão estranhar.

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Decisões políticas

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Sem se querer pronunciar sobre serviços em concreto, Luís Campos diz-nos que as alterações à rede proposta são "decisões políticas tomadas com toda a legitimidade". E "desvios" que não desvirtuam "em nada" os objectivos da reestruturação da rede "Permitir melhorar o acesso, a equidade, a segurança e a qualidade do atendimento de urgência em Portugal". Na generalidade, diz este membro da CTAPRU, "esta rede respeita os princípios e critérios definidos" na proposta. No caso daquele hospital lisboeta, a proposta de fecho prendia-se com o facto de o futuro serviço de urgência básico no centro de saúde de Loures ir retirar "parte da população atraída" pelo Curry Cabral.

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A lista definitiva inclui este hospital como urgência médico-cirúrgica, sem uma alínea remetendo para um futuro encerramento, ao contrário do que acontece com outras quatro urgências, originalmente marcadas pela CTAPRU como serviços a encerrar Santo Tirso, Fafe, Montijo e Peniche.

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As duas primeiras foram alvo de protocolos com as autarquias, que fazem depender o fecho da integração em centros hospitalares e do reforço do transporte pré-hospitalar e dos cuidados primários. O próprio despacho acaba por estar desactualizado, uma vez que os centros hospitalares existem há um ano. Mas falta concluir obras nos hospitais de acolhimento (Famalicão e Guimarães). De acordo com Fernando Araújo, da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte, as obras ficam prontas em Novembro. Depois disso, e perante o panorama dos cuidados primários que se criar até lá, as situações "serão reavaliadas para perceber se o encerramento é possível".

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Tal como acontecerá com S. João da Madeira, esta não incluinda na rede publicada. Foi o último protocolo assinado por Correia de Campos, dois dias antes de sair, e define claramente que a urgência fica aberta até Janeiro de 2009, procedendo-se depois à avaliação da eficácia das alternativas criadas no terreno. "Todos os casos serão reavaliados durante 2009. Agora a tomada de decisão política provavelmente só na próxima legislatura", admite Fernando Araújo.

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Sem protocolo firmado, mas com acordo entre Ministério e autarquia, o hospital de Peniche mantém a urgência até ser construído o hospital do Oeste Norte (alguns anos, portanto). E o do Montijo, que goza de protocolo, verá a sua situação reavaliada um ano após a integração no centro hospitalar com o Barreiro (para lá de 2009). Ambos figuram na lista ontem conhecida.

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Riscado foi Estarreja, cujo fecho depende, segundo mais um protocolo, do reforço do transporte pré-hospitalar e dos cuidados primários e da requalificação da unidade. "A breve prazo, não acontecerá. Nem a médio prazo", garante fonte da ARS do Centro. Portanto, o caso é atirado também para 2009. Pronta a fechar em Maio está a urgência de Vila do Conde.

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A rede de urgências definida por Correia de Campos varia ainda da proposta pela CTAPRU na qualificação de alguns serviços, igualmente fruto de protocolos que foram sendo assinados. Mirandela e Chaves mantêm-se como serviços de urgência médico-cirúrgicos, por uma questão de acessibilidades na região, e Barcelos e Amarante mantêm a cirurgia durante o dia, até à integração plena nos respectivos centros hospitalares (Com Vale do Sousa e Braga). (Jornal de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: A Saúde é como a Educação, a sua política é do primeiro-ministro e não da ministra! O titular da cadeira saiu mas o que entrou, vai seguir a política do antecessor. Esperamos que as populações não se deixem enganar e, castiguem nas urnas, quem os está a tratar tão mal.

PS : Ana Benavente diz que ministra deve sair

Benavente diz que ministra deve sair

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Há muito que a antiga secretária de Estado da Educação de António Guterres critica as opções da actual ministra da Educação, mas ontem Ana Benavente defendeu que Maria de Lurdes Rodrigues não tem condições para se manter no cargo. Para a ex-dirigente do PS o actual Governo está a destruir a escola pública.

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"Desde o início que nunca houve, da parte desta equipa ministerial, um diálogo construtivo. Acho que este modo muito autoritário e muito seco que a ministra tem adoptado não tem condições porque não se pode governar contra as pessoas", defendeu à Rádio Renascença.

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Ana Benavente alerta - à semelhança dos sindicatos - para destruição da escola pública porque os docentes vão deixar de trabalhar em equipa e passarem a ser avaliados individualmente.

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De acordo com o novo regime, insistiu, os docentes terão "a meio ou no final da carreira alguém mais novo, por vezes com menos formação, a assistir às suas aulas, com umas grelhas complicadíssimas em que é melhor classificado se tiver mais alunos a passar de ano".

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A socialista é peremptória "o sistema empurra os professores para uma classificação positiva dos alunos" mesmo que eles não tenham conhecimentos para essas notas. (Jornal de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: Dentro do verdadeiro Partido Socialista não é apenas a Ana Benavente que está contra o "Sô" Zé e a sua política para a Educação, mas sim uma grande percentagem de militantes, nós próprios, incluvé. Quanto à desastrada ministra, trata-se de uma ajudante do "Sô" Zé, que, como a girl da DREN, se limitam a seguir a política do chefe. Pior, era impossível!!!

FP: Lá vão premiar os lambe-botas...

Dirigentes têm 15 dias para definir 'premiados'
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Prémios de desempenho terão de ser pagos a 5% dos funcionários públicos

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Os organismos públicos vão ter de anunciar, até 15 de Março, o universo dos seus funcionários que poderão receber prémios de desempenho e progredir na carreira. Ou seja, até lá ficar-se-á a saber de onde virão os 5% de funcionários que, tendo tido um desempenho considerado "excelente" ou "relevante" em 2007, podem ambicionar vir a receber uma compensação pelo seu trabalho (consoante a classificação que entretanto lhes for anunciada) . Isto porque não basta ter feito um bom trabalho. É preciso que o trabalho tenha sido realizado dentro das áreas consideradas prioritárias pelo respectivo dirigente. Em causa, está um prémio correspondente a um salário de base extra, o que corresponde a um aumento anual de 7,1%. Este prazo decorre da publicação ontem em Diário da República do regime de vínculos, carreiras e remunerações que terá uma aplicação apenas parcial este ano. Em 2008, as principais implicações da nova lei dizem respeito ao reflexo da avaliação de desempenho passada na progressão nas carreiras (cuja estrutura actual se mantém este ano) e, consequentemente, nas remunerações dos funcionários.

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A Lei do Orçamento do Estado para 2008 definia na alínea b) do n.º 5 do artigo 119.º que este anúncio teria de ser feito no prazo de "15 dias após a entrada em vigor da lei dos [vínculos]", que é 1 de Março. Na prática, até 15 de Março, os dirigentes terão de publicar um despacho - que deve ser tornado público e divulgado na página electrónica - onde são fixados os universos (mais ou menos latos em função das carreiras e das qualificações dos funcionários tidas como estratégicas).

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Esse mesmo despacho terá de indicar o número exacto de trabalhadores e dirigentes intermédios beneficiados e ainda o montante orçamental destinado ao pagamento dos prémios, desagregado segundo os vários universos definidos. Mas se, por um lado, a lei permite que 25% dos funcionários tenham as duas melhores classificações, necessárias para se aceder aos prémios de desempenho, por outro lado, o Governo optou por limitar a 5% os trabalhadores que podem beneficiar deste prémio. Perante isto, como será feita a selecção? Por ordem decrescente da classificação obtida em 2007. Segundo a lei dos vínculos e carreiras, a atribuição de prémios tem prioridade face às progressões na carreira. Ou seja, só depois de garantido o pagamento das remunerações ordinárias, dos prémios de desempenho e das progressões de carácter obrigatório (ver caixa) é que os dirigentes poderão pensar em mudar os funcionários de escalão salarial. (Diário de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: Este prémio só vai dividir ainda mais os funcionários, e vai direitinho para os bolsos dos lambe-botas, os yes-man... Oxalá os restantes funcionários saibam dar, na altura certa, a conveniente resposta...

Cálculos e balanços

Cálculos e balanços
Constança Cunha e Sá

A triste melancolia que vivemos parece ter os seus dias contados. De há umas semanas para cá, entre a "revolta" do general Garcia Leandro e o "mal-estar difuso" detectado pela Sedes, a "explosão social" transformou-se numa nova e redentora ameaça que ilumina o futuro próximo da pátria. Perante o descrédito dos partidos, a falta de confiança dos cidadãos e "a espiral descendente" em que mergulhou o regime, a Sedes acena miraculosamente com "uma crise social de contornos difíceis de prever". Na mesma linha, o militar, responsável pelo Observatório de Segurança, alertava, há pouco tempo, para uma insurreição popular e para o desespero de alguns apelos a que difícilmente se resistia: ele, pelo menos, sentia-se, cada vez mais tentado a dar largas à justa indignação que, dentro de si, se avolumava.

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Pelo que se depreende do documento da Sedes e como o texto de Garcia Leandro já antevia, se os partidos não se regenerarem, mais tarde ou mais cedo, o regime acabará por sucumbir, envolto numa espécie de Maria da Fonte de consequências imprevisíveis. Como não parece provável que os partidos se regenerem por sua alta recriação, deduz-se que o "fracasso da democracia representativa" nos vai propiciar, a breve prazo, uma revolução como deve ser, recheada de "emoções primárias" e de "derivas populistas", capaz de nos arrancar, por uma vez, à nossa proverbial e vil tristeza. Independentemente da Europa e de outros condicionalismos menores, Portugal tem, assim, uma sublime hipótese de mostrar ao mundo que as grandes revoltas populares não são um mito do passado, mas uma realidade que nos antecipa radiosamente o futuro.

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Apesar do que se tem dito, esta visão salvífica do país, que oscila entre a regeneração do regime e a inevitabilidade da "crise", está longe de ser pessimista, revelando, pelo contrário, uma confiança ilimitada nos ímpetos reformistas dos actuais partidos e uma fé indestrutível nas capacidades "explosivas" dos portugueses. Como se pode imaginar, só um optimismo à prova de bala, indiferente às contingências da realidade, consegue jsutificar este tipo de profecias. Se o diagnóstico da Sedes e a indignação do general Garcia Leandro são, de uma forma geral, consensuais, havendo mesmo quem considere que "nada trazem de novo", já a inevitabilidade das suas conclusões pode ser vista como uma estimável ficção que procura esconder a triste e resignada "habitualidade" a que infelizmente nos habituámos.

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Esta semana, o verdadeiro retrato de Portugal não foi dado pelo documento da Sedes ou pelas suas radiosas antecipações. Foi dado, sim, pelas velhas Novas Fronteiras" do eng. Sócrates e pela triste realidade que por lá se passeou. O optimismo balofo de um primeiro-ministro em campanha, o relato interminável das suas extraordinárias "medidas", os desafios inconsequentes a uma oposição que não existe e a habitual unanimidade que rodeia o poder mostram, com inesperada crueza, a mediocridade reinante deprimente de três anos de propaganda.

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Infelizmente, o aparente autismo do primeiro-ministro não choca, como se tem dito, com as misérias do "país real": pelo contrário, a sua arrogância e a impunidade de que continua a gozar são o melhor reflexo da situação nacional. Por muito que isso lhe custe, o seu Governo não é um "marco" histórico que estabelece a diferença entre um lamentável "antes" e um radioso "depois": limita-se a ser um fruto do que aconteceu "antes" que continua iremediavelmente ligado às circunstâncias que o fizeram nascer. Agora, como no passado, a sua imagem depende essencialmente dos episódios e das trapalhadas em que se vai afundando o PSD.

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O eng. Sócrates, esse reformador determinado que a propaganda inventou, não é mais do que um sofrível gestor de um sistema desacreditado que ele, à custa de algumas medidads avulsas e de anúncios intermitentes, acha que modernizou. A modernização, ou, melhor dizendo, a modernidade de que este Governo se reclama reduz-se a um inventário sem rasgo que o primeiro-ministro vai debitando num esforço desesperado de apresentar obra feita. A 18 meses das legislativas, a determinação do reformador cedeu o lugar às necessidades de uma campanha e aos habituais recuos que antecedem as eleições.

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Não há futuro, como se tem dito, porque o futuro não costuma aparecer no meio de cálculos de mercearia e de pequenos balanços parciais que não apontam para nenhuma política. O futuro, como se depreende de todo este falso optimismo, é uma desagradável incógnita que não se compadece com estas pobres sessões que marcam o arranque de uma longa campanha. E depois há os factos simples, objectivos e verificáveis, que não são simples nem objectivos e que, infelizmente, nunca se verificaram. Ou seja, os factos que justificam este tipo de proclamações: "O rendimento disponível aumentou, baixou o insucesso escolar, baixou o abandono escolar e o salário mínimo teve o maior aumento da década". Infelizmente, este país das maravilhas só pode aparecer nos discursos do primeiro-ministro, porque o país se encontra, de facto, numa situação sem saída. (Público)

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Nota do Papa Açordas: Um excelente artigo de opinião de Constança Cunha e Sá, publicado no Público, cuja leitura aconselhamos aos nossos leitores.

IUC - Regime transitório

Abate ilegal será perdoado

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O Governo poderá criar um regime transitório para evitar que o IUC seja cobrado a proprietários de carros que já não existem. Nesta situação está um número desconhecido de automóveis enviados para a sucata no passado, mas cuja matrícula nunca foi cancelada.

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Os casos mais complicados são os dos carros que foram para sucatas ilegais depois de Dezembro de 2000, ao invés de serem encaminhados para centros autorizados de abate - o procedimento obrigatório a partir de então. Só com um certificado de destruição emitido por esses centros é que é possível cancelar o registo.

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Num comunicado, o Ministério das Finanças referiu ontem que "a curto prazo" será aprovado um diploma para resolver o problema e assegurou que "os contribuintes que tenham veículos nesta situação não terão de pagar o IUC". Um grupo de trabalho nomeado pelo Governo no ano passado propôs um período transitório curto, de apenas três meses, para que todos os proprietários de carros-fantasma ponham os papéis em ordem.

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Para quem se desfez de um automóvel antes de Dezembro de 2000, bastará pedir o cancelamento. A própria administração central vai verificar se o carro deixou mesmo de existir na data declarada, apurando, por exemplo, em que ano foi feita a última inspecção ao automóvel ou até quando teve um seguro.

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Para os abates ilegais depois de Dezembro de 2000, também poderá ser possível resolver o problema - no mesmo prazo de três meses. Mas nestes casos terá de ser paga uma taxa, segundo a proposta do grupo de trabalho. (Público)

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Nota do Papa Açordas: Este governo só está interessado em "parir" decretos-lei, quanto mais melhor, mas sem um estudo cuidado... o que vai dar esta balbúrdia...

Juiz vítima de injustiça...

CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA ACUSADO DE FALSIFICAR ACTA

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«Encurralado no labirinto da Justiça. Esta é a situação de um juiz desembargador que alega ter sido ilegalmente afastado do acesso ao Supremo Tribunal de Justiça por alguns dos seus pares. Inconformado, há quase dez anos que se bate por uma decisão que analise as suas queixas, mas o certo é que, entre reclamações, recursos e denúncias, sempre tem esbarrado em sucessivas decisões do Conselho Superior da Magistratura, do Supremo Tribunal de Justiça e ainda do Tribunal Constitucional, que repetidamente lhe têm recusado a apreciação daquilo que entende ser o cerne da questão: a alegada falsificação da acta do concurso que, no seu entendimento, lhe deveria ter dado acesso ao Supremo Tribunal de Justiça. » [Expresso assinantes]

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Parecer: O espectáculo da Justiça continua, começa a ser mais divertido do que o do mundo da bola.

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Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aguarde-se.» (O JUMENTO)

Educação ou (in)ducação?

Ministério cumprirá as decisões finais dos tribunais
Em relação ao pagamento das aulas de substituição aos professores
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O Ministério da Educação cumprirá as decisões dos tribunais em relação ao pagamento das aulas de substituição, disse o secretário de Estado Valter Lemos, à Agência Lusa.
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"Neste momento temos conhecimento de nove decisões favoráveis ao Ministério e de quatro favoráveis aos professores que interpuseram acções contra o Ministério, mas admito que possam haver já seis casos", afirmou.
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"Se não concordarmos recorreremos e cumpriremos a decisão final porque obviamente o Ministério respeita os tribunais", sublinhou.
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O dirigente da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, disse, ontem à noite, no programa da RTP “Prós e Contras”, que há seis decisões de tribunais a favor de professores que pediram para as aulas de substituição lhes serem pagas como horas extraordinárias.
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Segundo Mário Nogueira, a partir da quinta decisão no mesmo sentido, criou-se jurisprudência e agora o Ministério terá de pagar as aulas a todos os professores.(Jornal de Notícias)
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Nota do Papa Açordas: A arrogância da equipa dirigente do ME é igual à do "nosso" Zé, mas mesmo assim, é pagar e não bufar!!!

O PAÍS REAL

O definhamento que as estatísticas mostram
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As estatísticas da população portuguesa em 2006 prolongam as tendências comportamentais de longo prazo. Há menos nascimentos, menos mortes, menos casamentos, mais divórcios. O défice demográfico aumenta. Em vez de 2,1 nascimentos por cada mulher, valor mínimo que mantém a prazo o volume de população, houve somente 1,36 nascimentos (menos 57 377 do que seria necessário e menos 3950 do que em 2005).
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No entanto, a população residente cresceu bastante mais do que o magro saldo positivo entre nascimentos e mortes (3459), mesmo que abaixo do valor de equilíbrio demográfico desejado. Os 26 044 residentes a mais resultam do saldo entre imigrantes e emigrantes. Assim, nove de cada dez pessoas a mais no país vieram das mais diversas partidas do mundo, para as quais Portugal constitui uma terra de oportunidades e melhoria de vida.
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Já em Portugal, o nascimento do primeiro filho dá-se sempre mais tarde, ano após ano, e mais do que um descendente leva a verdadeiros exercícios de contorcionismo orçamental doméstico. O investimento em infra-estruturas sociais de apoio à infância, a ajuda material às famílias mais carenciadas e numerosas e a integração sem falhas dos trabalhadores imigrantes e suas famílias são necessidades incontroversas, face a estes números. É um esforço continuado, que levará anos a dar frutos. Para estancar o definhamento populacional, inconsciente, mas real, do povo português.(Diário de Notícias)
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Nota do Papa Açordas: O "nosso" Zé deve ter ficado muito incomodado com estes dados, como é que ele vai arranjar argumentos para dar a volta?

No país de Sócrates...

PORTUGAL É O SEGUNDO PAÍS DA UE EM RISCO DE POBREZA PARA AS CRIANÇAS
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«Uma em cada cinco crianças portuguesas está exposta ao risco de pobreza, o que faz de Portugal o País da União Europeia, a seguir à Polónia, onde as crianças são mais pobres ou correm maior risco de cair nessa situação.O retrato negro consta do relatório conjunto sobre a protecção social e inclusão que é hoje apresentado em Bruxelas (Bélgica) e que deverá ser adoptado no dia 29 pelo Conselho de Ministros do Emprego e Segurança. O mesmo relatório permite concluir que a situação portuguesa nesta matéria não só piorou em termos absolutos face ao último balanço realizado sobre a matéria em 2005 ( referente a rendimentos apurados em 2004) como também ficou mais isolada em termos comparativos.» [Diário de Notícias]

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Parecer: Mais um dado vergonhoso.

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Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Dê-se conhecimento a José Sócrates mas com o cuidado que indicar a fonte, não vá pensar que é coisa de algum profeta da desgraça.»(O JUMENTO)

O pseudo concurso da DRAPALG...

Como estão a sair hoje os despachos de nomeação deste "concurso", voltamos a publicar o post colocado em 7 de Dezembro de 2007, propondo aos nossos leitores da DRAPALG a verificação da "coincidência" de nomes.
O Papa Açordas, de acordo com a sua linha editorial, voltará brevemente a este tema.




Sexta-feira, 7 de Dezembro de 2007


"Fatos" feitos à medida
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É natural que, na função pública, quando se abre um concurso de admissão de um dirigente, já vem lá uma série de requisitos, faltando só a fotografia para compôr tão hilariante composição.E o mesmo se está a passar com o que foi aberto na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAPALG), DR 200 de 17/10/2007, referente a 4 das 5 direcções de serviço, já que um dos candidatos oficiais ainda não pode concorrer.

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Assim, e depois de um estudo (tipo Ota e Alcochete) exaustivo do nosso "SIS"(Serviços de Informações Socialista), podemos comunicar que os "vencedores" antecipados são:

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Direcção de Serviços de Planeamento e Controle - J.P.V.S.M.

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Direcção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos - M.J.M.A.N.

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Direcção de Serviços de Val. Amb. e Apoio à Sustentabilidade - M.N.V.L.D.

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Direcção de Serviços de Agricultura e Pescas - J.M.E.F.

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e, quando abrir o concurso que ficou de "alqueive":

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Direcção de Serviços de Inovação e Competividade - J.M.I.C.

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Como podem verificar, vão ser nomeados todos aqueles que que se mantêm actualmente em funções e que mais se destacaram no processo de desorganização do serviço público que o Ministério costumava prestar.

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Embora seja triste, é esta a realidade actual.

Ana Gomes: Não sou intimidável

"Não sou intimidável"
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Ana Gomes diz que estão a tentar cilindrá-la no PS. Mas é neste partido que quer continuar, a menos que lhe passem "um carro por cima".Não tem sido muito bem tratada pelo seu partido, é o menos que se pode dizer.
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Começaram por tentar comprar-me dizendo: "Vê lá se não queres ir para a próxima lista [do PE]". Depois, era a intimidação, as acusações de deslealdade. Agora estamos noutra fase, a que quase chamaria de cilindragem. Enfim, a menos que me passem com um carro por cima, eu não paro. Eu e outros deputados de todos os quadrantes políticos do PE achamos que esta é uma questão absolutamente vital para a democracia, de respeito pelos valores europeus. Por muito que as máquinas partidárias [tentem travar]. Não é só aqui. Na Alemanha, na Grã-Bretanha.
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O seu balanço destes seis anos no PS é negativo?
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-Não falo do meu partido no seu conjunto, mas de algumas pessoas. Se o balanço fosse negativo, não estaria no PS. Não sou intimidável. O PS é um partido pluralista, tem muita gente boa e que é genuinamente socialista. Todos os dias recebo manifestações de encorajamento de camaradas, alguns com grandes responsabilidades. Acredito que é através do PS que se pode mudar este país.
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Se o partido estiver de acordo, volta a candidatar-se?
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-Tenho gostado muito do meu trabalho no PE. Aprendi muito na área da segurança e defesa, que me fascina. Mas, ao mesmo tempo que penso global, sinto a necessidade, cada vez mais, de agir localmente. Admiro António Costa por ter dado o salto para a câmara [de Lisboa] num momento dificílimo. Gostaria de trabalhar localmente na zona onde vivo e trabalho [Sintra] e tentar fazer a mudança de uma forma que seja sentida pelas populações - melhorar as condições de vida e o ambiente em geral. [Fazer] uma carreira política ao inverso. Não estou a falar de candidaturas, mas da necessidade de traduzir a nível local aquilo que faço a nível global. (Público)
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Nota do Papa Açordas: O aparelho do partido de Sócrates é uma autêntica mafia. Quando um militante não concorda com a política do chefe, avisam logo das retaliações que pode vir a sofrer...

PSP identifica manifestantes

Os manifestantes já estavam a desmobilizar, na Avenida dos Aliados, no Porto, quando a PSP começou a identificar os professores que falavam aos media. "A concentração é ilegal, não foi comunicada ao governo civil", justificou o subcomissário António Antunes, sem parar de pedir bilhetes de identidade. Os professores cederam os documentos. Sob protesto. "Vamos ficar na lista negra", indignava-se uma das manifestantes. Maria da Cruz, 57 anos, não tinha sido identificada. Mas fez questão de sacar do BI em solidariedade. "Isto revela o clima intimidatório em que os professores estão a viver". (Público)

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Nota do Papa Açordas: Isto está bonito, a ordem agora é identificar quem falar à comunicação social!... Onde está a tão propagandeada liberdade de associação e de expressão?...O presidente da Câmara Municipal de Alvaiázere é que deve ter razão, quando diz: "Ao pé de Sócrates, Salazar era um aprendiz de ditador"...

BCP - de mal a pior...

BCP perde em bolsa 560 milhões em três dias

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Nas cinco sessões da semana passada, o BCP registou o pior desempenho em bolsa no conjunto do sector bancário europeu. Uma descida acumulada de 9,4% que só teve paralelo nas perdas sofridas pelo francês Société Générale, um banco afectado por uma gigantesca fraude. As más notícias relativas ao exercício de 2007 justificam a mais recente fuga de investidores. Sobretudo o facto de o aumento de capital de 1,3 mil milhões de euros ter superado as expectativas mais pessimistas dos analistas.

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Tendo em conta o preço de fecho de sexta-feira - 1,725 euros -, o valor do banco caiu 650 milhões numa semana. Desde que o novo presidente do BCP, Carlos Santos Ferreira, confirmou, na terça-feira, o valor do reforço de capital, o banco perdeu 560 milhões. Precisamente 43% do montante necessário para recuperar as perdas sofridas durante o conturbado ano de 2007. Neste momento, o BCP vale - de acordo com o preço que o mercado lhe atribui em bolsa - 6200 milhões de euros. Desde o pico de 4,20 euros atingido em Julho do ano passado, o banco já desvalorizou nove mil milhões de euros.

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As perdas da semana passada foram aceleradas pela fotografia que os analistas das principais casas de investimento internacionais fizeram dos resultados de 2007. Os peritos da JP Morgan consideram que os resultados foram "piores do esperado" e que as novas metas do plano Millennium 2010 - cujo cumprimento foi adiado em 12 meses - "são demasiado ambiciosas". Já para os especialistas da Standard & Poor's (S&P) - que avalia a qualidade do crédito do BCP - "as nossas perspectivas negativas podem resultar numa descida da avaliação se a nova gestão falhar na tentativa de recuperar a estabilidade da instituição, se houver uma falta de apoio dos accionistas ou (...) se o aumento de capital não for bem sucedido". Se a avaliação da S&P descer, o BCP enfrentará dificuldades adicionais para se financiar.

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O aumento de capital é a grande razão do afastamento dos investidores estrangeiros, cujo raciocínio é simples: para aqueles que queiram estar expostos ao sector bancário português, um banco com dificuldades de capital, que vai exigir um esforço adicional aos accionistas e que não pode oferecer um grande prémio na operação (Santos Ferreira admitiu um desconto de 10% a 20%, mas aos analistas não quis comprometer-se com estes valores), é a escolha menos favorável.

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Depois, segundo os analistas, as suspeitas dos investidores acerca da politização do processo que conduziu à liderança de Santos Ferreira - que desmentiu essa suspeita numa entrevista, ontem, ao Expresso - retiraram o BCP do radar da especulação sobre uma possível ofensiva de estrangeiros. Um factor que suportou o título durante largos meses do ano passado.

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Finalmente, a imagem da regulação do sector português ficou abalada depois dos alegados ilícitos praticados nas anteriores administrações. Uma situação que afasta os grandes investidores internacionais, em plena crise financeira mundial. (Diário de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: Este banco não passa agora de um banquinho gerido por uma task force do partido de Sócrates... Agora, como ele está, nem sequer o BPI o quer... Para quando a chamada de responsabilidades do BCP e da CMVM? Ou será que esta gente é inimputável?

SEDES alerta para crise social

SEDES alerta para crise social de contornos difíceis de prever
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Sente-se em Portugal "um mal-estar difuso" que "alastra e mina a confiança essencial à coesão nacional".

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Este mal-estar e a "degradação da confiança, a espiral descendente em que o regime parece ter mergulhado, têm como consequência inevitável o seu bloqueamento". E, se essa espiral descendente continuar, "emergirá, mais cedo ou mais tarde, uma crise social de contornos difíceis de prever". Este é um dos muitos alertas lançado pela SEDES - uma das mais antigas e conceituadas associações cívicas portuguesas -, num documento ontem concluído e dirigido ao país, e que o PÚBLICO revela em primeira mão. Esse documento centra-se na análise da degradação da confiança no sistema político, nos sinais de crise, na comunicação social e justiça, na criminalidade, insegurança e os exageros cometidos pelo Estado.

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E para que a democracia representativa seja preservada, a Sedes aponta três metas aos partidos. Têm de ser capazes de mobilizar os talentos da sociedade para uma élite de serviço; a sua presença não pode ser dominadora a ponto de asfixiar a sociedade; e não devem ser um objectivo em si mesmos.

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A associação considera ainda preocupante "assistir à tentacular expressão de influência partidária" - quer "na ocupação do stado", quer "na articulação com interesses da economia privada".

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Outro factor que a Sedes diz contribuir para a "desagradação da qualidade da vida política" é o resultado "da combinação de alguma comunicação social sensacionalista com uma justiça ineficaz", que por vezes deixa a sensação de que "também funciona subordinada a agendas políticas".

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Essa combinação "alimenta um estado de suspeição generalizada" sobre a classe política. "É o pior dos mundos", acrescentam. "Sendo fácil e impune lançar suspeitas infundadas, muitas pessoas sérias e competentes afastam-se da política, empobrecendo-a".

Gatunos Autorizados!...

MAIS UM ROUBO...

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Bem, isto vai de mal a pior, após receber este e-mail de uma pessoa devidamente identificada, fiquei com um pouquinho de gosto satânico na alma, é inacreditável, o que os Bancos, sob a égide destes pulhas do BANCO DE PORTUGAL e o Governo da treta, liderado pelo Pinóquio Mentiroso e aldrabão, fizeram a este cidadão, e não faltará muito, será na generalidade, ou seja a todos nós com PPR's. Leiam pf com muita atenção:

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Em Março de 2002 comprei um PPR a um balcão do banco TOTTA. Abri com 1000€ e era tirado da minha conta á ordem 50€ todos os meses que eram acrescentados à conta do PPR. Achei que era boa ideia pois alguma coisa que acontecesse no futuro tinha ali um pé de meia onde me agarrar. Até porque não era o primeiro que fazia(noutras instituições) e nunca tinha tido problemas.Li o contrato, ficando com as condições gerais em meu poder, as quais dizem bem explicito que não posso levantar o PPR em caso algum, antes de 5 anos, a menos que me encontrasse no desemprego de longa de duração ou doença que me impossibilitasse de trabalhar.

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Ora em Fevereiro de 2004 fiquei desempregada! Fui vivendo tapando dum lado, destapando do outro. Até que cheguei a um ponto que em Outubro de 2006 tive que recorrer ao PPR pois estava em risco de perder a minha casa.

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Nessa altura tinha depositado no PPR á volta de 4000€ e dirigi-me a um balcão do TOTTA para fazer um resgate de 1700€ o qual foi feito sem qualquer problema nem perguntas nem pedido de qualquer documento que provasse a minha situação de desemprego(ainda perguntei se devia entregar alguma prova e disseram que não precisava, é que o PPR só fazia os 5 anos em Março de 2007,daí a minha pergunta).

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Em Janeiro, e como a situação subsistia, dirigi-me novamente ao Balcão para fazer novo resgate, desta vez de 1000€, e cancelar as entregas periódicas de 50€, pois não podia continuar a faze-lo. Demoraram quase um mês para transferir o dinheiro para a conta á ordem.

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O DINHEIRO NÃO APARECIA!Nessa altura estavam lá cerca de 2450€ (4000-1700=2300+150(3 meses de entregas de Outubro a Janeiro)= 2450€) assim que os 1000€ entraram na conta,1 mês depois do pedido, e achando estranho a demora, desconfiei que se passava qualquer coisa e mais uma vez dirigi-me ao balcão a saber o que se passava.

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Pedi o resgate do restante dinheiro(que seriam 2450€)e o encerramento do PPR, e qual não é o meu espanto!.... a transferência para a conta à ordem foi de..... 239€.Pedi explicações e ninguém sabia responder.

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Dirigi-me então, a concelho do gerente do Balcão, ao TOTTA SEGUROS na Rua da Mesquita em Lisboa. Uma vez ali, fui recebida no Hall de entrada, depois de passar por um detector de metais(eu pergunto? quem são os LADRÕES nesta história) onde me foi pedido que fizesse uma carta a pedir as devidas explicações, o que eu fiz ali mesmo.

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Quinze dias depois recebo a resposta em casa! Uma carta cheia de equações matemáticas, a justificar o porquê de chegarem aquele valor(239€). Não ficando satisfeita com aquela explicação, até porque não percebia nada daqueles hieróglifos, enviei várias cartas registadas a pedir explicações. Cartas essas que nunca obtiveram resposta da parte do TOTTA SEGUROS.O tempo ia passando e resposta nada!

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Decidi então apresentar queixa no INSTITUTO PORTUGUÊS DE SEGUROS. Aí fiz uma carta explicando a situação e entregando fotocópias de todos os papeis, inclusive as condições gerais que tenho em meu poder e pelas quais me regi para comprar aquele produto.

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Quase um mês depois, recebo resposta do IPS, que me dava total razão mas como mediador apenas podiam tentar resolver as coisas pela via do diálogo e me aconselhavam a dirigir-me a um advogado pois só pela via judicial seria possível de resolver.

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Dirijo-me então à DECO, primeiro por email depois pessoalmente. Mais uma vez conto toda a minha história. Eles receberam a queixa, avaliaram e o departamento jurídico deu-me razão. A DECO fez várias tentativas de contacto mas o TOTTA SEGUROS nunca se dignou responder, até que a DECO me enviou uma carta a informar-me que tinha que encerrar o processo visto o TOTTA não responder ás cartas por eles enviadas (a uns sócios expõem os casos na comunicação social, a outros fica por isso mesmo) e eles (DECO) apenas funcionam como moderadores e não têm poderes jurídicos para resolver as situações.

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Mais uma vez me aconselham a ir para tribunal.Acontece, meus amigos, que pelo valor em causa(1300€ que o TOTTA me ROUBOU) nenhum advogado quer pegar no assunto e como não tenho dinheiro(o TOTTA ficou-me lá com o resto) para fazer pagar esta injustiça não consigo pôr as coisas a funcionar.

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Este é o País que temos meus amigos!Contra os grandes como é que nos defendemos? Já pensaram o quanto somos frágeis em relação aos bancos? Eles põem e dispõem do nosso dinheiro como muito bem entendem, tiram dinheiro das nossas contas, dizendo que são taxas daqui e dali sem nos darem cavaco.Já pensaram nisso??Hoje foi comigo!Amanhã pode ser com vocês!Vamos alertar as pessoas, para evitar que sejam enganadas e não comprar estes produtos a estes LADRÕES que têm cada vez mais lucros á nossa conta...Após este relato, acho que já não me espanta nada destes sanguessugas, destes pulhas, destes bandalhos (Advogados incluídos), que tanta "FILHA DA PUTICE" junta fazem. MAS A MIM NINGUÉM ME CALA!!! (Democracia em Portugal)

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Nota do Papa Açordas: Não admira que os bancos apresentem milhões de lucro, pois como gatunos autorizados até deviam de apresentar ainda mais, caso não fugissem tanto aos impostos...

PSD, SOMAGUE E UMA ABSOLUTA FALTA DE VALORES

«Aconteceu na Suécia. Poucos dias após a tomada de posse, em Outubro de 2006, o primeiro-ministro de centro-direita Fredrik Reinfeldt foi obrigado a substituir duas ministras do seu governo na sequência de pequenos "escândalos" relatados pela imprensa. Maria Borelius, com a pasta do Comércio Externo, saiu passados oito dias e Marie Cecilia Chilò só durou mais dois dias como ministra da Cultura.

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Quais foram, afinal, os pecados que levaram a este desfecho precoce e radical? Tinham, anos antes, contratado e pago a empregadas para tomar conta das suas crianças em casa sem fazerem os descontos obrigatórios para a Segurança Social, como vieram a admitir. Sobre Borelius havia uma segunda acusação: há 15 anos que não pagava a taxa de televisão.

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Visto do Sul da Europa, o grau de "pureza" exigido na Suécia para o exercício da política raia o utópico e, até, o desnecessário e contraproducente. Como se tem visto crescentemente, se este padrão fosse aplicado em Portugal sobrariam poucas pessoas para formar um governo e ocupar as bancadas parlamentares, os cargos superiores da administração pública e as autarquias.

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Mas ainda que se descarte conscientemente a implacável exigência nórdica, a alternativa não tem que ser o outro extremo, o "vale tudo", como está a tornar-se regra.

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A desvalorização e o relativismo ético e moral com que a classe política está a olhar para o caso PSD/Somague - excepção feita ao Bloco de Esquerda, que nesta matéria parece ser o único sem telhados de vidro - são mais uma prova disso.

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O caso é grave como poucos. Provou-se, pela primeira vez, que uma empresa, por sinal especialmente activa no mercado das obras públicas, financiou de forma ilegal e dissimulada um dos maiores partidos do país, que tem passagens regulares pelo Governo e lidera largas dezenas de câmaras municipais.

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Ninguém tem ilusões. Há centenas de casos semelhantes que envolvem a generalidade dos partidos e empresas com variados interesses. Mas este soube-se, foi devidamente tratado pela Entidade das Contas e acaba de ser punido pelo Tribunal Constitucional. É uma ínfima ponta do imenso icebergue, mas é a ponta visível.

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Num país onde restasse alguma dignidade, um acto destes faria rolar cabeças e levaria a investigações para averiguar a existência de crime - houve contrapartidas para a Somague? Se não, como é que Diogo Vaz Guedes justifica aos pequenos accionistas da empresa este donativo encapotado?

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Mas o PSD, pela voz de Ribau Esteves, veio reduzir tudo a um "desleixo", uma "situação desagradável", um acto sem "dolo ou má-fé". Com tanta autocomplacência e falta do mais elementar sentido de Estado perante um dos cancros maiores do sistema democrático, a pergunta é legítima: se o caso é tão insignificante, vai o partido manter estas práticas de financiamento?

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Vieira de Castro, então secretário-geral adjunto do PSD, é o único responsável partidário responsabilizado directamente pelo Tribunal Constitucional. É o elo mais fraco da hierarquia de um partido político que não sabe o que é a responsabilidade política. José Luís Arnaut, secretário-geral, não sabia de nada e Durão Barroso, presidente do partido, também não - de igual modo, passados dois anos, já no Governo, nenhum deles tomou conhecimento da garantia que terá sido dada à Estoril-Sol sobre a posse do edifício do Casino Lisboa.

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Portanto, os dois responsáveis máximos do PSD não sabiam como foi paga a renovação de imagem gráfica e visual do partido, uma das tarefas pedidas à empresa de publicidade que a Somague simpaticamente pagou. A forma como os partidos são geridos não pára de surpreender.
Menos surpreendentes são certas práticas empresariais. É fácil ir para os palcos do Compromisso Portugal e fóruns semelhantes falar de transparência, da separação entre o Estado e os negócios e da promoção da concorrência. Tão fácil como, à primeira oportunidade, financiar por baixo da mesa um partido, subvertendo de uma assentada todos esses bons princípios. Foi isto que fez Diogo Vaz Guedes.

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Ele e os restantes envolvidos, sabendo todos que estavam a alimentar o cancro do financiamento partidário ilegítimo e tudo o que ele implica. São estas as elites que temos: prometem-nos a Suécia mas só nos levam para o Sul de Itália.» [Público assinantes]

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In " O JUMENTO" , 22-02-2008

Desemprego na Região Norte

Desemprego preocupante
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O vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, Paulo Gomes, reconhece que "a taxa de desemprego na região Norte está, ao longo dos últimos anos, marcadamente acima da média nacional". O que é "preocupante". Em 2000 a taxa situava-se nos 3,7%, em 2005 nos 8,8%, em 2006 nos 8,9% e em 2007 nos 9,4%. Acresce, refere, que é no Norte que existe a maior "discrepância" entre homens e mulheres "Dos cerca de dez mil novos desempregados, uma parte muito grande são mulheres e pessoas com mais de 45 anos, provenientes do sector têxtil e do vestuário". Junta-se-lhe, ainda, "um grande número de jovens licenciados". A situação é tão séria, diz Paulo Gomes, que é preciso agir e rapidamente na região: "É preciso apostar no capital humano, requalificá-lo e reconduzi-lo para outras áreas, ter empresas com capacidade para competir internacionalmente, articular universidades com empresas" e "aproveitar muito bem os fundos comunitários que aí vêm". (Jornal de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: Volto a perguntar se isto se passa no país real ou no país de Sócrates?

É preciso notar que entre 2000 e 2007, o desemprego nesta zona, subiu 250%!...

Fecho de empresas

Fechos de empresas têm maior impacto no Porto e em Aveiro
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O Porto liderou a lista dos distritos com maior número de fechos de empresas e, atendendo à quantidade de firmas que aí estão instaladas, foi também o que mais sofreu com os encerramentos, no ano passado. Os três primeiros lugares ficam completos com Aveiro e Viseu, revela o Instituto Informador Comercial, cujos dados de 2007 indicam que pouco mais de duas mil empresas abriram falência ou foram declaradas insolventes, ou seja, fecharam as portas. O avolumar de encerramentos é uma das razões do aumento do desemprego em 2007, ano em que o Norte voltou a ser a região com maior taxa de desemprego.

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Foi no Porto que fechou o maior número de empresas 608, mais 100 face ao ano anterior. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), existiam no final do ano passado, no distrito, quase 73 mil empresas. Ou seja, os fechos atingiram 0,85% do seu tecido empresarial. Os lugares seguintes foram tomados por Aveiro - onde fecharam 193 empresas, correspondente a 0,73% do tecido empresarial - e Viseu, cujos 65 fechos representam 0,62% do número total de firmas. Só a título de comparação, em Lisboa, um mercado muito mais dinâmico, foram registadas 358 falências (usando a terminologias do código anterior) ou insolvências (a designação dada desde 2004). E, em todo o país, o número de encerramentos só diminuiu em sete zonas Braga, Vila Real, Guarda, Évora, Faro e Açores.

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Comércio e construção

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O comércio e a construção civil foram os mais atingidos e José António Silva, presidente da Confederação do Comércio de Portugal (CCP), garantiu que o número de falências e insolvências judiciais é só a ponta do iceberg. "Terão fechado 20 mil empresas, mas só uma pequena parte vai para tribunal", disse. É que muitas empresas encerram sem dívidas, e outras (sobretudo as mais pequenas) até podem deixar dívidas, mas tão pequenas que os credores preferem suportar o prejuízo a recorrer a tribunal, assegurou.

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Quanto ao comércio por grosso (com 370 fechos) e a retalho (260), adiantou que "não é surpresa para ninguém". Por um lado, explicou, "em todos os ramos do comércio há cadeias de distribuição moderna, com as quais as lojas tradicionais não conseguem concorrer"; e, por outro, "a tendência normal de modernização do comércio faz com que intermediários como os grossistas vão desaparecendo".

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José António Silva recordou, ainda, que o comércio perdeu 50 mil postos de trabalho nos dois últimos anos, reflexo directo dos fechos de empresas.

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Também a construção civil tem perdido dezenas de milhares de empregos nos últimos anos e 2007 não foi excepção. Só em 2008 a federação do sector admite uma recuperação da actividade das empresas. (Jornal de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: Aqui está uma prova em que há uma grande desigualdade, ou melhor, desfasamento, entre o país real e o país de Sócrates... Este, embora o pinte em tons cor de rosa, a realidade é bem diferente...

Sessão de propaganda

Um comentário de Vasco Pulido Valente, que vale a pena ler:

"A entrevista da SIC e do Expresso a Sócrates não foi uma entrevista, foi uma sessão de propaganda. Ricardo Costa mostrou bem bem o espírito da coisa, quando disse: "Já sei que não vai gostar desta pergunta, mas tenho de lha fazer...". Lá fez. Quanto ao resto, ele e Nicolau Santos deram as "deixas" e tentaram não incomodar. Sócrates falou sózinho: sem interrupções, tranquilamente, abundantemente. E, como seria de prever, explicou a excelência da sua política macroeconómica e das "suas" reformas da educação e da saúde. Explicou tudo isso como se não existisse mais nada em Portugal ou até como se Portugal não existisse. Parecia que vinha de outro mundo. Talvez porque houve um acordo prévio entre a SIC, o Expresso e o primeiro-ministro, ninguém se atreveu a mencionar assuntos tão prosaicos como desigualdade, inflação, salários reais, pensões de reforma, justiça, administração central e local, corrupção, autoritarismo e por aí fora. Nem a pronunciar o irritante nome de Manuel Alegre. A SIC e Sócrates trataram o país como um comício do PS. Isto é, com segurança e com desprezo." (Público)

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Nota do Papa Açordas: Não tive pachorra para ver a sessão de propaganda toda, mas lendo VPV fica a imagem real do que lá aconteceu...

Os erros de Sócrates

Os erros de Sócrates
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Passados três anos desde que Sócrates conquistou a maioria absoluta nas legislativas de 20 de Fevereiro de 2004 onde errou Sócrates?

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Na Educação

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Centrou a reforma do ensino nos professores fazendo passar a ideia de que estes profissionais são a causa de todos os males o que acabou por levar muitos deles a uma posição de marginalização em relação às mudanças implementadas.

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Na Administração Pública

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Neste sector a montanha pariu um rato, a reestruturação dos serviços foi uma farsa, os métodos de gestão foram inalterados e as medidas visando a redução do número de funcionários apenas serviram para lançar o pânico e a desmotivação generalizada dos funcionários.

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No Défice

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O combate ao défice público foi conseguido à custa do aumento dos impostos que penalizaram os mais pobres, o sucesso na cobrança de dívidas serviu para pagar as dívidas vendidas ao City Bank. Apesar da tão propagandeada modernização da máquina fiscal nada se fez neste domínio, a modernização lançada por Sousa Franco acabou por ser travada por este governo, que pouco fez neste domínio, para além de seguir critérios duvidosos na escolha dos dirigentes da máquina fiscal, para alegria de grupos de interesses manhosos associados ao lumpen do PSD fiscal.

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Na Economia

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Sócrates não tem um projecto para a economia portuguesa, o seu ministro das Finanças cuida do défice e o da Economia propagandeia as vantagens de trabalhadores baratos e submissos. A política económica de Sócrates pouco mais é do que défice e Plano tecnológico, o primeiro com impacto financeiro nas contas do Estado e o segundo mais virado para a publicidade.

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Na Saúde
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Permitiu que a reforma morresse na praia cedendo às manifestações de um autarca chamado Litério e ao medo das iniciativas políticas de Manuel Alegre.

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Nas Obras Públicas

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Ao mesmo tempo que prosseguiu com o discurso da independência em relação aos grupos de interesses Sócrates permitiu que todas as grandes decisões sejam condicionadas pela CIP. Entretanto ministro vai dizendo uns disparates para divertir o povo.

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Na gestão Imagem

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Muito cuidadoso na gestão da sua imagem Sócrates permitiu que personalidades cinzentas se tenham transformado no Jet Set do seu poder graças ao recurso à comunicação social ao uso e abuso do poder. Exemplos disso foram a actuação da directora da DREN e os excessos propagandísticos do inspector-geral da ASAE. Uma boa parte da má imagem de Sócrates resulta de gente que se comporta como pitbulls, alguns vindos directamente do canil PSD para o apoio a personagens secundárias do PS.

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Na Agricultura

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A preocupação do ministro da Agricultura tem estado tão centrada na reforma do ministério que há muito que deveria ter sido despromovido para subsecretário de Estado do secretário de Estado da Administração Pública entregando a política agrícola ao cuidado da REPER, em Bruxelas, já que o pouco que se vai fazendo são as negociações no âmbito da Comissão.

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No convívio com o seu Passado Pessoal

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Sócrates não foi suficientemente humilde para assumir que teve que se “desenrascar” para ter o canudo e para ganhar a vida, algo que pode suceder a qualquer cidadão. O seu currículo académico e profissional sugere uma pessoa mais humilde e menos arrogante, daí que estas questões tenham ganho dimensão, não bate a bota com a perdigota. (O JUMENTO)

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Nota do Papa Açordas: Um excelente post do JUMENTO, que acaba por caracterizar muito bem os erros de Sócrates. Em nota de rodapé, digo que devido às trapalhadas de Sócrates, o Partido Socialista perdeu a maior parte dos seus candidatos ao poder local. Práticamente não há militantes activos, e os que ainda restam, não têm qualquer motivação...

Pagamento de aperitivos nos restaurantes não é obrigatório

Proprietários que não respeitem Lei incorrem em multas e até pena de prisão
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Quando se senta na mesa de um restaurante e começa a consumir os «couverts», também conhecidos por aperitivos ou entradas disponíveis, saiba que não tem de os pagar.

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O alerta foi feito esta terça-feira pelo presidente da Associação Portuguesa dos Direitos do Consumo (APDC), Mário Frota, que, em declarações à Agência Financeira, assumiu haver «uma ignorância das pessoas a esse respeito», pelo que «a maioria delas deixa passar, continuando a pagar».

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O responsável adianta ainda que «o consumidor pode recusar pagar o couvert que habitualmente os restaurantes colocam na mesa dos clientes, sem ser pedido, mesmo que seja consumido».

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Em geral, o «couvert» define-o a Lei, é «todo o conjunto de alimentos e aperitivos fornecidos antes do início da refeição, propriamente dita».

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Cobrar «couvert» pode levar a coima até 35 mil euros

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«Os proprietários dos estabelecimentos estão convencidos que, tratando-se de um uso de comércio, que esse uso tem força de Lei. Mas o que eles ignoram é que a lei do consumo destrói essa ideia porque tem normas em contrário», disse Mário Frota à AF.

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O facto é que, no particular do direito à protecção dos interesses económicos do consumidor, a Lei 24/96, de 31 de Julho, ainda em vigor, estabelece imperativamente: «O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação, nem a responsabilidade pelo risco de perecimento ou deterioração da coisa.»

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Daí que, em rigor, o «couvert» desde que não solicitado, tem de ser entendido como oferta sem que daí possa resultar a exigência de qualquer preço, antes se concebendo como uma gentileza da casa, algo de gracioso a que não corresponde eventual pagamento.

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Num futuro próximo, «pode ser que se assista à inversão do cenário se as pessoas começarem a reivindicar os seus direitos, caso contrário, pode haver problemas, se os proprietários negarem os direitos dos consumidores». (Agência Financeira)

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Nota do Papa Açordas: Por norma, peço para recolherem os aperitivos, deixando ficar apenas o pão. Em alguns restaurantes, o "couvert" é um exagero.

Que PSD é este?

PSD VAI DESMANTELAR ESTADO SEM FECHAR SERVIÇOS PÚBLICOS
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«Nem mais um serviço público fechado no interior do país, caso o PSD vença as eleições em 2009. Esta foi a promessa deixada por Luís Filipe Menezes, anteontem, num jantar de militantes em Alvaiázere, no qual o líder social-democrata voltou a agitar a ameaça de romper o acordo com o PS no Pacto de Justiça. Ontem, em Gaia, Menezes assumia que o acordo para a Lei Eleitoral Autárquica também pode estar em risco, se o PS não aceitar que os presidentes de junta de freguesia votem o plano e orçamento das câmaras municipais. "Se o PS aceitar essa modificação, haverá acordo, se não, não haverá. Os nossos acordos são sempre para servir as pessoas e não para gáudio pessoal", disse. » [Público assinantes]
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Parecer: Pois, está-se mesmo a ver.
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Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Pergunte-se a Menezes se está a contar com a Santinha da Ladeira para adjunta para assuntos de reforma da Administração Pública.»
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In O JUMENTO, 19-02-08

CML - TC recusa empréstimo de 400 milhões

O Tribunal de Contas (TC) recusou esta terça-feira o visto de empréstimo de 360 milhões de euros que a Câmara Municipal de Lisboa pretendia contrair para pagar dívidas a fornecedores.
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A autarquia de Lisboa tinha aprovado um pedido de empréstimo no valor total de 400 milhões de euros, tendo enviado o pedido de aprovação da primeira tranche, de 360 milhões de euros, ao TC em Dezembro. Por duas vezes, a instituição pediu esclarecimentos ao município, designadamente a lista dos fornecedores credores e sobre a data e a natureza de algumas dívidas.-

O executivo municipal liderado por António Costa sustentou o pedido de visto com um parecer jurídico do constitucionalista Vital Moreira, que defendia a possibilidade de a autarquia recorrer ao artigo 40º da Lei das Finanças Locais, que contempla a situação de desequilíbrio financeiro conjuntural.

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Inicialmente, António Costa pretendia pedir 500 milhões de euros, uma proposta que correu o risco de ameaça por parte do PSD, na Assembleia Municipal, e levou o presidente da câmara a não excluir a possibilidade de se demitir.

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O executivo camarário acabou por reduzir o montante para 400 milhões de euros. (Correio da Manhã)

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Nota do Papa Açordas: O empréstimo era, ao que se diz, para liquidar as dívidas da Câmara a pequenos fornecedores e juntas de freguesia, portanto, nada justifica esta nega do Tribunal de Contas. Só irá prejudicar a situação do município, nada mais.

Somague versus PSD

Ex-presidente da Somague não comenta multa aplicada pelo TCO

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Ex-presidente da Somague Diogo Vaz Guedes, que foi hoje multado pelo Tribunal Constitucional em 10.000 euros por a construtora ter feito uma doação ilegal ao PSD, disse à agência Lusa que não vai fazer comentários sobre o assunto.

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O Tribunal Constitucional condenou o PSD a pagar uma coima de 35.000 euros por ter recebido ilegalmente da construtora Somague um donativo indirecto de 233.415 euros, valor que terá de entregar ao Estado, segundo um acórdão hoje divulgado.

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Diogo Vaz Guedes foi multado em 10.000 euros e à Somague o Tribunal Constitucional aplicou uma coima de 600.000 euros, indica ainda o comunicado do TC, que resume a decisão do plenário de juízes, tomada a 13 de Fevereiro.

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Contactado pela agência Lusa, Diogo Vaz Guedes escusou-se a fazer comentários sobre o assunto. "Ao longo do processo «nunca fiz comentários sobre o assunto, pelo que agora também não irei fazer», disse o ex-presidente da Somague.

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Também fonte da Somague, contactada pela agência Lusa, escusou- se a fazer comentários sobre a multa que lhe foi aplicada, alegando desconhecer oficialmente o teor do acórdão do TC.

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O caso remonta a 2002, altura em que a construtora, na altura presidida por Diogo Vaz Guedes, pagou uma factura no valor de 233.415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela Novodesign, uma empresa de comunicação detida à altura pela Brandia Creating.

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Esse tipo de pagamentos configura legalmente um donativo indirecto ao PSD, proibido e punível com coimas e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos, referia um acórdão do TC, de 27 de Junho do ano passado.

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Também o secretário-geral adjunto para a área financeira do PSD na altura, José Luís Vieira de Castro, foi multado em 10.000 euros.

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A legislação de 1998, com as alterações de 2000, prevê que «aos partidos políticos está igualmente vedado receber ou aceitar quaisquer contribuições ou donativos indirectos que se traduzam no pagamento por terceiros de despesas que àqueles aproveitem». (Diário Digital)

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Nota do Papa Açordas: O que o PSD fez não foi mais que uma prática corrente de todos os partidos. Em 1989, salvo erro, o PS de Faro (Concelhia e Distrital), nas eleições autárquicas, contactou com empresas da capital algarvia para pagarem facturas desdobradas da tipografia,referentes à campanha. Querem nomes?

A Formação na DRAPALG

Um grupo de funcionários da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
(DRAPALG), nossos habituais leitores, enviou-nos um interessante alerta sobre os
"cursos" de formação profissional a ministrar naquele organismo público, durante
o corrente ano, e que passamos a transcrever na íntegra:

"Caro Compadre Alentejano,
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Acerca da DRAPALG, consta aqui para os lados de Alvor, que aquilo agora é que vai
ter formação a sério...
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A Missão da casa é: "...Participar na formulação e na execução das políticas nas áreas
da agricultura, da produção agro-alimentar, do desenvolvimento rural e das pescas,
contribuindo para o respectivo acompanhamento e avaliação..."
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Ora Bem! Agricultura e Pescas.
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Dos cerca de 200 funcionários que restam, menos de metade terá formação em
Agricultura ou Pecuária, quanto às Pescas??? Só nós cá em Alvor.
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Então eis que surge o brilhante programa de formação profissional da DRAPALG,
para 2008... "surprise"
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-135 Cursos de Formação Profissional ."Brilhante"
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Só que não há Bela sem Senão.
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De tantos cursos, apenas 7 (não tem nada a haver com Figo ou Ronaldo), mas apenas
sete (7) cursos, se destinam à área Agrícola, sendo que os restantes 128, são para as
áreas:
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-Liderança e Comunicação;
-Administração Pública;
-Recursos Humanos;
-Gestão;
-Informática... etc. etc.
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E, para a malta do Alvor, pescaria: népia...
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Bem, ao que tudo indica, temos o caminho para o cumprimento da Missão, bem
definido, no que toca a formação.
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Um abraço, compadre Alentejano.
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E viva a Açorda e ao Xarém (de berbigão)."
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Nota do Papa Açordas: Com os actuais dirigentes da DRAPALG não era de
esperar mais!... A culpa não é só deles, é de quem os lá "encaixou"!

O CHEIRO A PODRE

Um homem é brutalmente agredido num parque de estacionamento e vem dizer que, tendo apresentado queixa à Justiça dois dias depois, só um ano passado sobre a agressão lhe foram pedidos exames médicos para a comprovar. O país ouve e espanta-se - ou já nem isso, tantos são os casos estranhos com que a Justiça portuguesa nos brinda semana após semana. Mesmo assim, o absurdo tem limites e tudo aquilo que a compreensão e a razoabilidade não alcançam só pode tornar-se suspeito.

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O homem era, ao tempo, vereador do PS à Câmara de Gondomar, presidida por um eleito do PSD e figura grada do futebol nacional, Valentim Loureiro. Diz que a agressão só pode ter sido motivada por denúncias que terá feito acerca da promiscuidade entre a política e o futebol que, no caso de Gondomar como noutros, tem sido, desde há muito, patente e escandalosa. Dois anos depois do crime, está o processo em banho-maria quando surge a denúncia, num livro da ex-companheira de outra figura de primeira linha do futebol nortenho, Pinto da Costa, de que foi este o mandante da agressão ao então vereador, executada por alguém que a própria autora terá contratado na claque do Futebol Clube do Porto.

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A partir daqui o processo acelera, mas acaba de ser arquivado por falta de provas. Sem surpresa para o próprio queixoso, que considera normal este desfecho atendendo à demora e ao aparente desprezo a que o seu caso terá sido votado. Por mero acaso e negligência tosca?

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Ao longo do anos, muitos denunciaram a relação espúria e funesta entre a política e o futebol, que assumiram, no caso do Porto e de Gondomar, contornos francamente vergonhosos. A novidade dos últimos tempos é a suspeita reforçada pelos desenvolvimentos de múltiplos processos em curso, de que os tentáculos dos donos da bola do Grande Porto não chegam apenas à política e terão força suficiente para condicionar ou travar a própria Justiça. É essa suspeita, verdadeira ou falsa, mas mais ou menos assumida, que agora atinge os procuradores do Porto e alimenta uma guerrilha fatal para a imagem e para a credibilidade de todo o Ministério Público.

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Quando a Direcção do Sindicato dos Magistrados vem dizer que, na nossa sociedade, já se sente - "e demasiado forte" - "um cheiro a podre", o que faz é pretender que esse cheiro não vem do Ministério Público, o qual, no essencial, "se mantém são". Mas, infelizmente, o pivete alastra e não é fácil excluir a Justiça, nem qualquer das suas componentes, da grande lista de fontes do mau cheiro. (Fernando Madrinha - Expresso)

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Nota do Papa Açordas: Um excelente artigo do Fernando Madrinha, que retrata bem o processo de Ricardo Bexiga. É pena dizer, mas o Porto actual está ao nível de uma Chicago, anos 20/30...

C.M. de Faro: José Apolinário, apoiante de Sócrates, arguido em processo de obras,

Presidente, 'vice' e director de urbanismo são arguidos
Apolinário investigado por causa de licenciamento de obras

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O presidente e o vice--presidente da Câmara Municipal de Faro (CMF) são arguidos num processo relativo ao licenciamento de uma urbanização de 12 vivendas geminadas no Vale da Amoreira, em Faro. O director do departamento de urbanismo também foi constituído arguido. A obra foi embargada por não estar licenciada. Horas depois foi assinado o despacho para atribuição do alvará.

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O presidente da CMF, José Apolinário, está indiciado de um crime de denegação de justiça. Augusto Miranda, número dois e vereador do pelouro das obras, e Armando Cochado, director do departamento de urbanismo, estão ambos indiciados de abuso de poder e prevaricação.

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Ontem, um dia depois de ter sido constituído arguido, Apolinário pediu à Inspecção-Geral da Administração Local que analise o processo de licenciamento da urbanização.

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Ao que o JN apurou, a empresa responsável iniciou as obras mesmo sem ter licença e com um dos lotes praticamente em cima da estrada, o que motivou queixas de moradores de uma urbanização contígua. Em Junho do ano passado, dois meses após o começo dos trabalhos, fiscais da autarquia foram enviados ao local e, na sequência de vários autos de contra-ordenação levantados, o presidente da CMF decidiu embargar a obra. Na tarde do mesmo dia, a autarquia assinou o despacho favorável para a emissão das licenças, depois do construtor ter pago parte das taxas correspondentes às 12 vivendas previstas no projecto. No dia seguinte, essas licenças foram atribuídas.

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A coincidência das datas levantou suspeitas à Polícia Judiciária (PJ), que deu início às investigações, ainda em curso. Nos últimos dias, por determinação do procurador distrital de Évora, os três responsáveis da autarquia foram constituídos arguidos. Sobre eles recaem indícios de irregularidades na atribuição das licenças e na determinação dos embargados. Cada um dos suspeitos foi ouvido separadamente na Directoria de Faro da PJ. José Apolinário foi o último a ser constituído arguido, anteontem. Factos a que eram alheios os responsáveis pela empresa dona da urbanização, que não está debaixo de olho da PJ no âmbito desta investigação.

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Uma fonte da firma reconheceu, ao JN, que "as obras começaram sem o devido licenciamento, mas porque o projecto já estava aprovado". Além disso, justifica, "já estávamos há sete anos à espera para poder construir, pelo que decidimos iniciar os trabalhos de preparação dos terrenos". Agora, todo o processo "está resolvido e dentro da legalidade", assegurou a mesma fonte. Entretanto, as 12 vivendas estão quase todas construídas. O projecto referente à que estava em cima da estrada e desalinhada em relação às restantes moradias da zona já foi corrigido. (Jornal de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: Este é um daqueles processos que não nos causa admiração nenhuma. É tão normal, que já entrou na rotina...Será por isso que o PS não quer legislar sobre corrupção?...

Protestos à porta da sede do PS

Protesto à porta da sede do PS, Sócrates reclama
Professores dizem ter sido convocados por SMS. Secretário-geral discorda
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O secretário-geral do PS, José Sócrates, criticou as dezenas de manifestantes que se concentraram neste sábado à tarde no Largo do Rato e o apuparam à entrada para uma reunião interna com professores militantes socialistas, informa a agência Lusa.

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José Sócrates quis fazer uma declaração aos jornalistas para lamentar a manifestação e declarou-se convencido de que os manifestantes são militantes de outros partidos, sem especificar de quais: «Nunca tinha visto isto em tantos anos de democracia e considero absolutamente lamentável. São militantes de outros partidos, eu sei bem do que estou a falar».

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Segundo José Sócrates, «são pessoas que já fizeram o mesmo no Congresso do PS» e que «há três anos» se manifestam onde quer que esteja: «É absolutamente lamentável que agora estejam a fazer manifestações à porta do PS, tentando condicionar o PS. Já deviam saber que o PS não se deixa condicionar».

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«Isto é uma reunião interna do PS, não de professores que não sejam do PS», sublinhou, no átrio da sede do partido, enquanto chegava do exterior o ruído feito pelos manifestantes, que aumentava sempre que entrava algum militante no edifício.

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O primeiro-ministro referia-se a um protesto de dezenas de pessoas, que se concentraram à porta da sede do PS, em Lisboa, manifestando-se contra a política educativa do Governo e assobiando professores militantes socialistas e o secretário-geral do PS, José Sócrates, que entravam para uma reunião.

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A agência Lusa questionou vários dos presentes sobre o motivo da sua presença e todos disseram ser professores convocados por SMS para se juntarem hoje às 16h00 horas no Largo do Rato, alegando desconhecer quem está na origem dessa convocação.

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Para as 17h00 horas estava marcada uma reunião interna, que não consta da agenda pública de José Sócrates, entre o secretário-geral do PS e militantes professores de todo o país, em que poderá estar também presente a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues. (Portugal Diário)

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Nota do Papa Açordas: Como sempre, o presidente do conselho de ministros, atribuiu as culpas aos outros partidos. Porque é que nunca atribuiu as culpas aos militantes do seu próprio partido? Eu sou militante do PS, mas do verdadeiro PS, e estou em condições de dizer que grande parte dos meus camaradas, estão contra a política errática e desastrada desta espécie de governo. Por favor, vá dar banho ao cão...

Santo Tirso - 16% de taxa de desemprego...

Catástrofe em Santo Tirso
Empresa "Pinheiro da Rocha" protagonizou o mais recente caso de despedimentos em Santo Tirso

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Santo Tirso está deprimido. O drama é transversal a todo o Vale do Ave, mas uma taxa de desemprego de cerca de 16% - o dobro da média nacional, que foi, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, de 8% em 2007 - põe o concelho no topo dos números mais negros: uma em cada seis pessoas não tem trabalho.

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A sangria gerada pela decadência de uma mono-indústria têxtil explicará parte de um flagelo com dupla face: se, por um lado, a região é fértil em mão-de-obra desqualificada, os jovens licenciados também não encontram emprego qualificado.

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Consequências da ausência de políticas locais que facilitem a fixação de empresas, acusam os partidos da Oposição. E não só. PSD e PCP são unânimes em considerar que faltam apoios governamentais às pequenas empresas que a autarquia, liderada pelo socialista Castro Fernandes, não tem sabido reivindicar junto do poder central.

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"O combate ao desemprego faz-se muito nos municípios quem oferecer melhores condições terá mais possibilidades de atrair investimento", considera o líder da concelhia "laranja", Alírio Canceles, que denuncia a "ausência de políticas fiscais" camarárias de incentivo. O autarca responde que a Taxa Municipal de Urbanização "pode ser reduzida até 50% para a criação de empreendimentos empresariais".

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"Santo Tirso tem de saber aproveitar a sua localização estratégica para atrair investimentos e gerar intercâmbio económico entre o Vale do Ave e a Área Metropolitana do Porto", acrescenta o comunista Jaime Toga.

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Dos mais de cinco mil tirsenses desempregados, quase três mil têm apenas o 4.º ano do Ensino Básico. Com a aposta feita em formação e salários baixos, uma indústria têxtil desfasada da competitividade de um mercado globalizado tem engordado as estatísticas.

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A "Pinheiro da Rocha" é o exemplo mais fresco da devastação que começou nos anos 90 do século passado. A empresa familiar deixou 150 sem emprego em Janeiro. A JMA, que deslocalizou a produção para a Índia e o Paquistão, prossegue com redução de operários. Só em 2007 saíram cerca de 400. Ainda assim, Castro Fernandes diz-se "optimista". Acredita que a situação é "ultrapassável" e garante que tem promessas de "novos investimentos" por parte do Governo. (Jornal de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: Ora aqui está uma excelente ocasião para o sr.presidente do conselho de ministros (como se designava antigamente...) visitar Santo Tirso? E, já agora, pergunto: porque é que Sócrates nunca visitou oficialmente a zona do Ave? Quem souber que responda...

Tenham VERGONHA e demitam-se!...

O DIREITO À INDIGNAÇÃO PELO DIREITO À DIGNIDADE

Não é a primeira vez que o tema chama a minha atenção, antes cresce o sentimento de estar cada vez mais sozinho perante o drama de muitos funcionários públicos, injustamente vítimas de uma inventada mobilidade especial que em nada serve a uma reforma do Estado que o PS inconsequentemente apregoa.
Por um lado não compreendo a indiferença que esta situação parece causar a certos partidos políticos, como que envergonhados, desde logo ao PS e aos seus deputados eleitos por Évora.
A pergunta a que se exige resposta é: o PRACE, enquanto reforma, melhorou a eficácia e a eficiência da máquina administrativa do Estado?
A resposta só pode ser uma: NÃO.
Porquê? Porque o Governo socialista continua fiel à sua boa tradição de enganar tudo e todos, todo o tempo, ao mesmo tempo.
Por um lado, enganou os contribuintes que suportam com os seus impostos um aparelho administrativo que deveria funcionar melhor, através de uma melhor distribuição e organização de recursos (incluindo os humanos) entre as suas várias unidades orgânicas. Mas, as ruínas de S. Cucufate encerram por falta de pessoal e a gruta do Escoural também, os museus não estão mais horas abertos aos fins-de-semana e a segurança social e serviços de saúde lutam com dificuldades de falta de pessoal no interior do país.
Por outro lado, enganou os funcionários públicos que colocou numa suposta mobilidade especial mas que de mobilidade nada tem. O Governo deveria já ter promovido a formação profissional de reconversão aos mesmos com vista à sua transferência (mobilidade) para outros serviços deficitários em pessoal, coisa que ainda não aconteceu e não se perspectiva. No entanto, não deixou de aplicar o respectivo desconto de 24% sobre o vencimento de funcionários que mantém em casa.
Qual a lógica de um Governo que mantém em casa funcionários do Estado que pretendem trabalhar e todos os dias pedem e vêem negada a sua pretensão a serem recolocados noutros serviços (por ex. Centros de Saúde, Câmaras Municipais, etc.), ao mesmo tempo que admite novos funcionários sem recorrer à Bolsa de Emprego Público (mais de 40.000 oficialmente registados).
Qual o objectivo dos governantes e dirigentes da Administração Pública que afectam desta forma a dignidade profissional e pessoal de funcionários públicos sem o mínimo de racionalidade de acção?
Sempre fui defensor de uma reforma da Administração Pública que leve a mesma a funcionar melhor e a resolver com melhores resultados e com menos meios as necessidades e solicitações dos utentes contribuintes.
Mas nunca serei defensor do uso arbitrário ou direccionado de medidas gratuitas e inconsequentes que afectem a dignidade pessoal e profissional dos funcionários do Estado, muito menos ainda quando usadas enquanto medidas de coacção psicológica sobre os restantes.
Nem os funcionários públicos nem os restantes portugueses merecem ter este tipo indigno de governantes e dirigentes da Administração Pública. (Largo das Alterações)

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Nota do Papa Açordas: Eis um bom post sobre a chamada Mobilidade Especial, publicado pelo blogue Largo das Alterações. O Papa Açordas concorda integralmente com o texto, aconselhando a sua leitura aos seus leitores.

E QUERIAM DEFENDER A HONRA

E QUERIAM DEFENDER A HONRA

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«O Ministério Público do Porto tem apenas registadas duas diligências relevantes no caso Ricardo Bexiga, entre Janeiro de 2005 e Novembro de 2006. A audição do queixoso (24 de Fevereiro de 2005, um mês depois da agressão), bem como um reconhecimento fotográfico, a 14 de Março do mesmo ano.» [Correio da Manhã]

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Parecer:
Se alguém pretendesse arquivar o processo de Ricardo Bexiga sem grandes investigações não teria feito melhor. É bom que os magistrados do Porto se expliquem porque começa a haver a sensação de que alguns senhores do norte actuavam em total impunidade.

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Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Sugira-se a Pinto Monteiro que permita aos magistrados do MP do Porto que venham a público defender a sua honra tal como pediram.»

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In O Jumento, 15-02-08

No futuro: Negócio florescente

O divórcio é um negócio com futuro, a julgar pela realização do
primeiro salão do divórcio na Holanda, país onde um terço dos
casamentos acaba dessa maneira, com tendência para aumentar.
Depois de Viena (Áustria) ter inaugurado o género em Outubro,
a cidade de Utrecht tornou-se agora a capital do divórcio por
uns dias, acolhendo, segundo o El País, "juristas, conselheiros
matrimoniais, agentes imobiliários, detectives e até editores de
postais com mensagens". Os potenciais futuros divorciados
podiam ficar a saber quanto é que a coisa custa, mas também
obter informações sobre a questão da custódia dos filhos. Os
conselheiros explicavam as alternativas à separação e, caso
isso não funcionasse, os agentes imobiliários estavam lá para
ajudar os desentendidos a resolver os problemas de alojamento
que o divórcio costuma acarretar. Os editores de postais
propunham, por seu lado, diversas opções para anunciar a
notícia a familiares e amigos. Uma delas, refere o diário espanhol,
tinha simplesmente as palavras THE END escritas sobre fundo
vermelho... (Público)
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Nota do Papa Açordas:Talvez não seja um mau negócio...

Professores: Tribunal de Coimbra aceita providência cautelar

Depois do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, foi a vez do de Coimbra aceitar uma segunda providência cautelar, desta feita apresentada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC), afecto a Frenpof, mas com o mesmo objectivo: suspender o conturbado processo de avaliação dos professores que está neste momento em curso, segundo informa hoje o Público.

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Para o SPRC, o facto de o tribunal ter aceite a providência tem já uma consequência: "Fica suspensa a execução de qualquer acto que decorra dos (três despachos) cuja suspensão de eficácia se requereu", escreve o SPRC em comunicado, invocando o Código de Processo nos Tribunais Administrativos. O sindicato diz ainda que qualquer decisão tomada nas escolas que decorra dos despachos em causa - emitidos nas últimas semanas e que, na prática, deram início ao processo de avaliação - "são de execução indevida, logo de validade nula".

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Ou seja, o sindicato entende que, enquanto se mantiver a suspensão, as escolas não podem, por exemplo, aprovar os instrumentos de registo e de medida, imprescindíveis à avaliação dos docentes, se elas se basearem nas orientações entretanto emitidas pela Presidente da Comissão Científica para a Avaliação de Professores.

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Nota do Papa Açordas: Com a remodelação ministerial de há dias, Sócrates perdeu uma boa oportunidade de calçar uns patins à ministra da Educação...Ou seja