O procurador-geral da República, Pinto Monteiro, comunicou hoje através de uma nota que arquivou as oito certidões extraídas do processo Face Oculta com conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro José Sócrates.
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Ao contrário do juiz de instrução criminal de Aveiro e do procurador titular do inquérito, João Marques Vidal, que entendiam haver indícios de um crime de atentado contra o Estado de Direito, Pinto Monteiro “considera que não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões”.
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O procurador-geral da República informa que remeteu as escutas para o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, mas informa que essa avaliação em nada alterará o sentido da sua decisão. Esclarece ainda que o arquivamento destas certidões não colide com o processo principal da Face Oculta, que afirma ser “relevante para o saudável funcionamento das instituições democráticas”.
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“Após cuidadosa e exaustiva análise de todos os elementos remetidos à Procuradoria-Geral da República [PGR], foi proferido pelo procurador-geral da República, com data de hoje, um despacho onde se considera que não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões, pela prática de crime de atentado contra o Estado de Direito, que vinha referido nas mesmas certidões, pelo que ordenou o arquivamento do conjunto dos documentos recebidos”, lê-se na nota enviada pela PGR.
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Notas do Papa Açordas: Nem outra coisa seria de esperar... e, já agora, uma pergunta: não é o Governo que nomeia o Procurador Geral da República? Além disso, numa entrevista à RTP, Sócrates disse que "confio na Justiça, porque os meus melhores amigos são juízes"...
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