Estradas de Portugal: sob a mira do Tribunal de Contas...

-

Subconcessões rodoviarias
Tribunal de Contas detectou violações à lei que alteraram resultados dos concursos
-

São princípios de “estabilidade, concorrência e lealdade” que o Tribunal de Contas entende terem sido violados nos contratos assinados pela Estradas de Portugal com as subconcessionárias que ganharam a Auto-estrada Transmontana e a Douro Interior.

-

Segundo a edição de hoje do Jornal de Negócios , que cita os acórdãos proferidos pelos auditores do Tribunal de Contas, em comum aos dois casos está a “ausência do estudo que a lei exige, demonstrando que a modalidade de parceria público-privada (PPP) é mais adequada do que as soluções alternativas para atingir os mesmos fins.

-

O TC chama também a atenção para a “degradação das condições oferecidas ao concedente na fase final de negociações, contrariando as regras que a própria EP estabeleceu no programa de concurso e violando princípios fundamentais de contratação pública.

-

No caso da subconcessão do Douro Interior, adjudicada ao grupo Mota-Engil, e ainda segundo o Jornal de Negócios , o Tribunal de Contas apontou “a ausência de declaração de impacto ambiental para um troço do trajecto antes do lançamento do procedimento”, o que “provocou a alteração do objecto de subconcessão, com impacto na realização física do projecto e na sua dimensão financeira”.

-

Alegam os auditores do Tribunal de Contas que “se não tivessem ocorrido as violações de lei, haveria fortíssimas probabilidades de que teriam sido obtidos resultados diferentes, com melhor protecção dos interesses financeiros públicos”.

-

Notas do Papa Açordas: Sendo as Estradas de Portugal uma das empresas públicas mais habituadas a fazer empreitadas, nada justifica as falhas encontradas nestes dois contratos... a não ser a corrupção... e, atenção, ela instalou-se em todo o lado...

-