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Segundo a investigação, Manuel Godinho, o empresário de Ovar que é o principal arguido no caso "Face Oculta" e único detido, "estruturou um projecto delituoso" ao longo do tempo, para que as empresas de que era dono ou tinha participações maiori-tárias vencessem os concursos públicos ou tivessem primazia nas adjudicações directas feitas por grandes empresas. A maioria dessas empresas eram públicas ou de capitais públicos. O esquema estava assente em dez pilares fundamentais e interligados entre si.
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1- Selecciona quem manda, influencie quem manda ou tenha informação privilegiada
1- Selecciona quem manda, influencie quem manda ou tenha informação privilegiada
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Identifica os titulares de cargos políticos, governativos e de direcção de empresas públicas com capacidade de decisão pessoal, de influenciar quem decidia e tenha acesso a informação privilegiada dos concursos ou adjudicações em que está interessado. A estes faz chegar prendas. Depois parte para os contactos pessoais, intermediados por amigos comuns.
Identifica os titulares de cargos políticos, governativos e de direcção de empresas públicas com capacidade de decisão pessoal, de influenciar quem decidia e tenha acesso a informação privilegiada dos concursos ou adjudicações em que está interessado. A estes faz chegar prendas. Depois parte para os contactos pessoais, intermediados por amigos comuns.
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2- Através dos primeiros, escolhe quadros intermédios que tomem decisões
2- Através dos primeiros, escolhe quadros intermédios que tomem decisões
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Escolhe por ordem de importância os quadros superiores ou as chefias intermédias das empresas públicas ou de capitais públicos com quem lhe interessa fazer negócios. Também a estes oferece dinheiro ou prendas de elevado valor (carros, telemóveis, computadores, etc.). Os contactos (a maioria em almoços) são feitos por ele. Garante assim a primazia nos concursos e adjudicações.
Escolhe por ordem de importância os quadros superiores ou as chefias intermédias das empresas públicas ou de capitais públicos com quem lhe interessa fazer negócios. Também a estes oferece dinheiro ou prendas de elevado valor (carros, telemóveis, computadores, etc.). Os contactos (a maioria em almoços) são feitos por ele. Garante assim a primazia nos concursos e adjudicações.
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3- Depois recruta funcionários que tenham acesso a informação
3- Depois recruta funcionários que tenham acesso a informação
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Selecciona e recruta funcionários das empresas que fazem concursos, de forma a ter informação privilegiada para os ganhar. Sabe assim, com antecedência, as condições e os termos desses concursos, bem como pormenores das propostas dos seus concorrentes, nomeadamente o valor que é suposto ser secreto. Paga a estes funcionários com prendas ou dinheiro.
Selecciona e recruta funcionários das empresas que fazem concursos, de forma a ter informação privilegiada para os ganhar. Sabe assim, com antecedência, as condições e os termos desses concursos, bem como pormenores das propostas dos seus concorrentes, nomeadamente o valor que é suposto ser secreto. Paga a estes funcionários com prendas ou dinheiro.
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4- Contrato feito, paga para que o ajudem a falsificar pesos, materiais e tempo
4- Contrato feito, paga para que o ajudem a falsificar pesos, materiais e tempo
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Após ganhar os concursos ou adjudicações, recruta trabalhadores de base dessas empresas para o ajudar a falsificar todos os dados do negócio: declarar que resíduos nobres (por exemplo, cobre) são ferrosos e de menor valor, adulterar o peso dos resíduos e sobrefacturar o tempo de serviço prestados. Estes trabalhadores cúmplices são geralmente pagos em dinheiro.
Após ganhar os concursos ou adjudicações, recruta trabalhadores de base dessas empresas para o ajudar a falsificar todos os dados do negócio: declarar que resíduos nobres (por exemplo, cobre) são ferrosos e de menor valor, adulterar o peso dos resíduos e sobrefacturar o tempo de serviço prestados. Estes trabalhadores cúmplices são geralmente pagos em dinheiro.
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5- Usa empresas falidas (ou cria falsas) para escondera origem dos resíduos
5- Usa empresas falidas (ou cria falsas) para escondera origem dos resíduos
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Na posse do material nobre retirado como se nada valesse e de pesagem falsificada, usa amigos seus - gestores de empresas à beira da falência ou firmas criadas especialmente para o efeito - para esconder a origem dos resíduos, fazendo-os circular através dessas empresas de fachada. Estes gestores recebem comissões em dinheiro pelos serviços prestados.
Na posse do material nobre retirado como se nada valesse e de pesagem falsificada, usa amigos seus - gestores de empresas à beira da falência ou firmas criadas especialmente para o efeito - para esconder a origem dos resíduos, fazendo-os circular através dessas empresas de fachada. Estes gestores recebem comissões em dinheiro pelos serviços prestados.
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6- Usa indigentes para falsificar facturas e fugir aos impostos
6- Usa indigentes para falsificar facturas e fugir aos impostos
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A emissão de facturas e outros documentos necessários é feita por sociedades comerciais que não têm actividade real ou por indivíduos indigentes a quem paga. Estes grantem prestar serviços ou vender os produtos entre as suas empresas e as de fachada. Deduz o IVA das facturas falsificadas e sobe os custos para pagar menos IRC. Fica assim com milhares que devia pagar ao fisco.
A emissão de facturas e outros documentos necessários é feita por sociedades comerciais que não têm actividade real ou por indivíduos indigentes a quem paga. Estes grantem prestar serviços ou vender os produtos entre as suas empresas e as de fachada. Deduz o IVA das facturas falsificadas e sobe os custos para pagar menos IRC. Fica assim com milhares que devia pagar ao fisco.
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7- Compra carros e casas que apresenta como garantia para empréstimos bancários
7- Compra carros e casas que apresenta como garantia para empréstimos bancários
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Com os lucros obtidos - e muito avultados - compra carros topo de gama e prédios em várias localidades. Esse património é apresentado aos bancos como garantia para os empréstimos que é obrigado a fazer para financiar a gestão e o investimento das suas empresas: compra de camiões e tecnologia de reciclagem.
Com os lucros obtidos - e muito avultados - compra carros topo de gama e prédios em várias localidades. Esse património é apresentado aos bancos como garantia para os empréstimos que é obrigado a fazer para financiar a gestão e o investimento das suas empresas: compra de camiões e tecnologia de reciclagem.
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8- Usa uma empresa de fachada para movimentar os vários negócios
8- Usa uma empresa de fachada para movimentar os vários negócios
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Para esconder a dimensão e a origem do seu património, tal como a transferência de dinheiro que faz entre as suas diversas empresas (dez), cria uma sociedade comercial (a Manuel J. Godinho - Administrações Prediais S.A.) através da qual compra, vende e administra os prédios que compra. É esta empresa que detém a totalidade do património das suas empresas.
Para esconder a dimensão e a origem do seu património, tal como a transferência de dinheiro que faz entre as suas diversas empresas (dez), cria uma sociedade comercial (a Manuel J. Godinho - Administrações Prediais S.A.) através da qual compra, vende e administra os prédios que compra. É esta empresa que detém a totalidade do património das suas empresas.
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9- Cria a 'offshore' Summerline para fazer circular o dinheiro
9- Cria a 'offshore' Summerline para fazer circular o dinheiro
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Para esconder a identidade do dono desta empresa (ele próprio), e fugir ao controlo das finanças, simula alienações de bens aos chamados 'homens de palha' (falsos), através dos quais revende e passa o controlo accionista da sociedade comercial para uma offshore (a Summerline Investments Limited), que ele próprio controla.
Para esconder a identidade do dono desta empresa (ele próprio), e fugir ao controlo das finanças, simula alienações de bens aos chamados 'homens de palha' (falsos), através dos quais revende e passa o controlo accionista da sociedade comercial para uma offshore (a Summerline Investments Limited), que ele próprio controla.
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10- Alicia funcionários das Finanças e GNR para 'fecharem os olhos'
10- Alicia funcionários das Finanças e GNR para 'fecharem os olhos'
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Para fugir ao pagamento de impostos, identifica e paga a funcionários e chefias do Fisco das áreas onde as suas empresas estão sediadas. Paga também a membros dos executivos e a funcionários de algumas Câmaras. E ainda a responsáveis de tutela ou fiscalização (GNR e antigos guardas fiscais) dessas zonas.(Diário de Notícias)
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Para fugir ao pagamento de impostos, identifica e paga a funcionários e chefias do Fisco das áreas onde as suas empresas estão sediadas. Paga também a membros dos executivos e a funcionários de algumas Câmaras. E ainda a responsáveis de tutela ou fiscalização (GNR e antigos guardas fiscais) dessas zonas.(Diário de Notícias)
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