PT - multada pela recusa de ceder a portabilidade

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Empresa acusada de alegar motivos injustificados
Anacom multou a PT em meio milhão de euros por recusa indevida de portabilidade
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A Anacom aplicou à PT-Comunicações uma multa de meio milhão de euros por recusa indevida em responder a pedidos de portabilidade, segundo se lê num comunicado emitido pela entidade reguladora das comunicações nacionais.

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Na sua deliberação, tomada a 23 de Dezembro e divulgada hoje, o ICP-Anacom explica que aquela recusa aconteceu quer “sob a alegação de sobrealocação em casos em que não tinha sido atingido o nível mínimo de capacidade diária para processar os pedidos de portabilidade”, quer por “invocar injustificadamente falta de correspondência entre, por um lado, a titularidade ou identificação e, por outro, entre a morada do assinante no pedido de portabilidade e a existente nos seus sistemas de informação”.

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Houve também situações em que os pedidos de portabilidade não receberam resposta no prazo legalmente estipulado de dois dias úteis.

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A portabilidade é a designação que se dá à possibilidade de os assinantes de serviços telefónicos manterem os números respectivos quando mudam de operador.

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Notas do Papa Açordas: Foi o que aconteceu, quando quis mudar de operador. A PT colocou-me todos os entraves para a portabilidade e venceram, pois não consegui que o novo telefone ficasse com o mesmo número. Desta vez, a ANACOM funcionou...

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