Professores pedem aos partidos que aprovem fim das quotas, o que teria efeitos em toda a função pública.
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Depois da luta com o Ministério da Educação (ME) e da assinatura de um acordo, os sindicatos voltam-se agora para a Assembleia da República para conseguir o que a tutela não lhes garantiu ainda: o final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados. Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.
Depois da luta com o Ministério da Educação (ME) e da assinatura de um acordo, os sindicatos voltam-se agora para a Assembleia da República para conseguir o que a tutela não lhes garantiu ainda: o final do sistema de quotas na avaliação e a recuperação dos dois anos e quatro meses de carreira que foram congelados. Pode estar à vista uma nova luta, já que só o Bloco de Esquerda (BE) e o PCP dizem abertamente que vão defender estas reivindicações que teriam consequências na avaliação de toda a administração pública (AP), enquanto os restantes partidos também não fecham a porta.
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As reivindicações dos professores são determinadas pela lei geral da administração pública (AP), pelo que os sindicatos alegam que só o Parlamento pode alterá-las. "Tivemos consciência de que não era possível o ministério rever as quotas. Esta é uma questão do SIADAP [sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na AP] e só a Assembleia pode mudar isso", explica o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
As reivindicações dos professores são determinadas pela lei geral da administração pública (AP), pelo que os sindicatos alegam que só o Parlamento pode alterá-las. "Tivemos consciência de que não era possível o ministério rever as quotas. Esta é uma questão do SIADAP [sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na AP] e só a Assembleia pode mudar isso", explica o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira.
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O caminho para eliminar o sistema de quotas e reaver o tempo de carreira que foi congelado passa por conseguir apoios nos partidos. O BE "tem a intenção de discutir o processo de quotas", admite Ana Drago. No entanto, a depu- tada sublinha que isso só vai acontecer depois de ver o decreto-lei elaborado a partir do acordo.
O caminho para eliminar o sistema de quotas e reaver o tempo de carreira que foi congelado passa por conseguir apoios nos partidos. O BE "tem a intenção de discutir o processo de quotas", admite Ana Drago. No entanto, a depu- tada sublinha que isso só vai acontecer depois de ver o decreto-lei elaborado a partir do acordo.
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Já o PCP entende que as reivindicações dos professores devem ser aplicadas a toda a AP. "Queremos o fim dos constrangimentos para toda a função pública", defende Miguel Tiago. Para tal, o grupo parlamentar já apresentou propostas para suspender o SIADAP, acabando assim com as quotas.
Já o PCP entende que as reivindicações dos professores devem ser aplicadas a toda a AP. "Queremos o fim dos constrangimentos para toda a função pública", defende Miguel Tiago. Para tal, o grupo parlamentar já apresentou propostas para suspender o SIADAP, acabando assim com as quotas.
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Notas do Papa Açordas: O sistema de quotas leva a um desinteresse por parte dos funcionários que ficam excluídos dessas quotas e, se o serviço público, funcionava mal, agora ainda funciona pior. Deste modo, é compreensível que os professores queiram acabar com as famigeradas quotas. Se assim for, o resto da administração pública também beneficiará. dessa possível anulação.
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1 comentário:
Meu caro, sou interessadoo directo no assunto, mas a sua conclusão está inquinada, como sabe.
Actualmente já existem dois tipos de regimes para os funcionários públicos, sendo uns enteados (onde estou) e outros filhos (magistrados, polícias e afins).
O acordo celebrado entre professores e Ministério gerou mais um filho (veja as posições remuneratórias); as quotas a acabarem serão para aqueles, não para todos.
Não se esqueça que, contrariamente ao que agora propalam, o SIADAP começou a gatinhar com Manuela Ferreira Leite no Governo; estes que lá estão continuaram a obra, sendo de realçar que o autor moral da coisa (um tipo todo empertigado chamado qualquer coisa Figueiredo) depois da obra feita, saiu para o Tribunal de Contas todo contente.
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