ASAE boazinha...

Depois de confrontada com uma petição on-line a ASAE vem agora explicar o que é e o que não é proibido na segurança alimentar, assim:
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Bolas de Berlim

Podem ser vendidas nas praias "sem qualquer problema", desde que tenham sido produzidas num estabelecimento devidamente licenciado e que esteja garantida a sua não contaminação ou deterioração. A ASAE explica que as acções de fiscalização incidiram sobre o processo de fabrico e não sobre a comercialização na praia. Na sequência destas acções, foram detectadas situações de fabrico destes bolos "sem condições de higiene e com óleos saturados e impróprios para consumo", com "consequências para a saúde humana".

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Utilização de colheres de pau

Não existe qualquer proibição sobre o uso de colheres de pau nas cozinhas, "desde que estas se encontrem em perfeito estado de conservação". O que os inspectores da ASAE fizeram foi aconselhar os operadores a optarem por utensílios de plástico ou silicone, para minimizar os riscos de contaminação dos alimentos.

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Copos de plástico para café

A ASAE nega que seja proibido servir café nas esplanadas em chávenas de louça. O mesmo no que respeita ao uso de copos de vidro para cerveja, águas, refrigerantes ou vinho. "O tipo de utensílios a disponibilizar nas esplanadas dos estabelecimentos de restauração ou bebidas", esclarece a ASAE, "é da responsabilidade do operador económico, sendo válida qualquer opção desde que respeite os princípios gerais a que devem obedecer os materiais e objectivos destinados a entrar em contacto com os alimentos".

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Venda de castanhas em papel de jornal

A ASAE diz que nunca efectuou qualquer acção junto de vendedores ambulantes que comercializem este produto. No entanto, lembra o disposto no decreto-lei que regulamenta o exercício da venda ambulante, segundo o qual "na embalagem ou acondicionamento de produtos alimentares só pode ser usado papel ou outro material que ainda não tenha sido utilizado e que não contenha desenhos, pinturas ou dizeres impressos ou escritos na parte interior".

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Azeite em galheteiro

Banidos os galheteiros, o azeite deve ser posto na mesa em embalagens munidas com sistema de abertura que perca a sua integridade logo após a sua utilização e que não sejam passíveis de reutilização, ou que disponham de um sistema de protecção que não permita a sua reutilização após o esgotamento do conteúdo referenciado no rótulo.

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Bolo-rei com brinde

São permitidos os brindes nos bolos-reis, desde que estes se distingam claramente do alimento pela sua cor, tamanho, consistência e apresentação. Os brindes devem ser de forma a que, no acto de manuseamento ou ingestão, não acarretem riscos de asfixia, perfuração ou obstrução do aparelho digestivo.

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Venda de rissóis feitos em casa

Os alimentos distribuídos num restaurante devem ser confeccionados no próprio restaurante ou num estabelecimento devidamente autorizado para o efeito. Assim, é proibida a venda de rissóis, empadas, bolinhos de bacalhau ou outros petiscos feitos em casa. A ASAE alega que o manuseio de produtos de origem animal requer a atribuição de número de controlo veterinário, pela Direcção-Geral de Veterinária. Por outro lado, a confecção de alimentos no domicílio torna impossível à ASAE controlar condições como a qualidade do óleo utilizado, o qual, se for muito usado, pode desenvolver propriedades cancerígenas.

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Guardar pão para açorda

Não existe qualquer requisito legal que impeça essa prática, desde que para consumo exclusivo no estabelecimento, e desde que o operador garanta que os alimentos que irá aproveitar estão protegidos de qualquer contaminação que os possa tornar impróprios para consumo humano.

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In Público, 21-12-07