Os processos de despejo vão passar a ser mais rápidos e mais fáceis. Segundo as novas regras que vão ser submetidas esta quinta-feira a Conselho de Ministros, deixa de ser obrigatório recorrer aos tribunais.
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Assim, como refere o Público, os prazos de despejo vão passar dos actuais 18 meses para os três meses. Estes processos passam a ser da responsabilidade de conservadores, agentes de execução, notários ou solicitadores.
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Logo após a comunicação da ordem de despejo efectuada pelo proprietário, o inquilino tem 15 dias para abandonar o imóvel ou provar que não tem rendas em atraso.
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Terminado o prazo, a entidade responsável pode pedir o apoio das forças policiais para tomar posse do imóvel e se, ainda assim, o inquilino recusar sair é pedido uma autorização, num prazo de cinco dias, ao tribunal para a entrada no domicílio.
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Nesse caso, o inquilino tem duas semanas para retirar os bens do imóvel.
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O Governo justifica esta medida com a necessidade de acabar com as "batalhas" que se arrastam pelos tribunais durante longos períodos de tempo. O Executivo vai ainda apresentar na reunião de Conselho de Ministros um pacote de 1700 milhões de euros destinado à recuperação de imóveis.
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Notas do Papa Açordas: Será agora que vão acabar com os borlistas da habitação. Conheço alguns que alugam um apartamento, pagam dois ou três meses, e depois ficam a viver de borla até ao despejo, o que só acontece três anos depois... Consumada uma, partem logo para outra...
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