quarta-feira, 30 de março de 2011

Censos 2011: entregue acção judicial que exige alteração da pergunta sobre recibos verdes

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Três movimentos de trabalhadores precários e os promotores do protesto da Geração à Rasca entregaram hoje no tribunal uma ação judicial exigindo a alteração da pergunta sobre recibos verdes do questionário do recenseamento nacional que está a decorrer.

- Além da ação judicial entregue hoje em Lisboa, “muitas outras pessoas estão a enviar uma cópia da intimação para o provedor da Justiça”, garantiu à saída do Tribunal Administrativo de Lisboa João Labrincha, representante da Geração à Rasca.

- Labrincha explicou que a intimação pede a alteração da pergunta 32 dos Censos 2011 por se tratar de “uma ação de branqueamento da real situação dos falsos recibos verdes, que terá influência nas políticas públicas dos próximos dez anos”.

- Na pergunta sobre "qual o modo como exerce a profissão indicada", o questionário explica que deve ser assinalada a opção "trabalhador por conta de outrem" caso a pessoa "trabalhe a recibos verdes mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efetiva, e um horário de trabalho".

- Perante esta "sugestão", os movimentos FERVE – Fartos d’Estes Recibos Verdes, a Plataforma dos Intermitentes do Espetáculo e do Audiovisual e Precários Inflexíveis e os promotores do protesto Geração à Rasca exigiram que o Instituto Nacional de Estatística (INE) admitisse o erro.

- Os representantes garantem que a "guerra" não é de hoje: já em 2008, quando decorreu a consulta pública, houve quem tivesse levantado questões sobre a situação dos recibos verdes e, durante a discussão sobre quais as perguntas a constar no censos "as duas organizações sindicais presentes na equipa responsável pela elaboração do questionário contestaram esta situação".

- A pergunta manteve-se e hoje, cerca de 20 representantes destes movimentos reuniram-se no Campus da Justiça de Lisboa, onde entregaram a ação judicial, à qual esperam ter resposta "em menos de sete dias".

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Notas do Papa Açordas: Há pelo menos duas situações que o sr.Pinto de Sousa quer esconder do Censos 2001: o desemprego e os recibos verdes... Daí o facto de obrigaram os recibos verdes a preencherem o inquérito como "trabalhador por conta de outrem"... É vergonhoso...

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