Novo "imposto da água"...

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Governo admite alterar a taxa
Associação Nacional de Municípios aconselha câmaras a não pagar “imposto da água”
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A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) terá aconselhado as câmaras municipais a não pagar o “imposto da água” por ser inconstitucional. Segundo o “Diário de Notícias”, o Governo está preocupado e admite mesmo vir a alterar a taxa.

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Numa nota interna de 30 de Março, a que o jornal teve acesso, a ANMP aconselha as câmaras a remeter para os tribunais a decisão relativa ao pagamento da Taxa dos Recursos Hídricos, prevista na Lei da Água. Assim, os municípios estão a estudar processos individuais contra o Estado.

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A ANMP baseou a sua posição num parecer do constitucionalista José Joaquim Gomes Canotilho sobre a Taxa de Gestão de Resíduos, com características similares, e lembra que a criação do “imposto da água” não foi “autorizada pelo Parlamento”.

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Fonte do Ministério do Ambiente disse ao “Diário de Notícias” que já ouviu a possibilidade de as câmaras recorrerem aos tribunais e existe “uma certa preocupação com isso”. O ministério da Rua do Século já manteve conversações com a ANMP e reconheceu que “a taxa carece de alterações e ajustamentos. Em alguns casos a taxa pode estar sobredimensionada”, segundo aquela fonte.

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Nota do Papa Açordas: Este (des)governo, que dizia baixar os impostos e se comprometeu a não criar novos, fez precisamente o contrário. Esta nova taxa de Recursos Hídricos, é uma prova disso, e só vem sobrecarregar os consumidores de água.

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