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Governo vai apresentar proposta mais “abrangente” de combate à fraude e evasão fiscal
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O Governo vai apresentar uma proposta de lei que prevê a flexibilização do levantamento do sigilo bancário – deixando de depender de autorização judicial – e a possibilidade da administração fiscal poder controlar melhor patrimónios e rendimentos não declarados, permitindo-lhe pedir ao Ministério Público que investigue se houver suspeitas.
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O Governo vai apresentar uma proposta de lei que prevê a flexibilização do levantamento do sigilo bancário – deixando de depender de autorização judicial – e a possibilidade da administração fiscal poder controlar melhor patrimónios e rendimentos não declarados, permitindo-lhe pedir ao Ministério Público que investigue se houver suspeitas.
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O anúncio foi feito hoje pelo líder parlamentar do PS, Alberto Martins, que confirmou a viabilização do projecto do Bloco de Esquerda sobre o levantamento do sigilo bancário, nas votações de logo à tarde.
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“Estamos de acordo com as linhas gerais [do projecto do BE] mas não concordamos com toda a sua dimensão. A proposta do Governo é mais abrangente”, disse Alberto Martins aos jornalistas. A proposta governamental sobre esta matéria deverá ser aprovada hoje em Conselho de Ministros, sendo depois entregue no Parlamento para discussão na especialidade, em conjunto com as propostas do BE.
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“Não queremos em nenhuma circunstância que ninguém fique impune por fuga ou fraude fiscal”, afirmou Alberto Martins.
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Notas do Papa Açordas: O PS (Partido de Sócrates), é bom não confundir com o verdadeiro Partido Socialista, acaba de engolir mais um enorme sapo, ao fazer aprovar a proposta do Bloco de Esquerda. Para quem recusou as propostas de João Cravinho contra a corrupção, é um golpe de rins fantástico...Oxalá, execute muitos...
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