Teixeira dos Santos negou conhecer fundo fiducionário
Organismo do Ministério das Finanças estuda proposta de lei que isenta grandes fortunas
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Organismo do Ministério das Finanças estuda proposta de lei que isenta grandes fortunas
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O Ministério das Finanças discorda do projecto em análise. O Centro de Estudos Fiscais (CEF) do Ministério das Finanças, um dos serviços centrais da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI), está analisar a proposta de lei patrocinada pelo Ministério da Justiça sobre o fundo fiduciário, cuja existência o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, declarou no Parlamento desconhecer e com a qual estaria em desacordo, por não ser "consistente" com a "prioridade do Governo" de combater a fraude e evasões fiscais.
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A lei visa criar um fundo (trust) cujo efeito prático poderá resultar em que grandes fortunas fiquem a salvo de credores privados, bem como do fisco ou Segurança Social.
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Uma proposta de articulado completo da lei, com o respectivo pedido de autorização legislativa (a solicitar ao Parlamento), bem como uma nota de exposição de motivos que costuma acompanhar os diplomas que sobem ao Conselho de Ministros terão sido encaminhados para o Ministério das Finanças no final de Fevereiro. Pelo menos assim parece depreender-se da nota manuscrita no projecto, aparentemente do ministro da Justiça, Alberto Costa: "Dadas as importantes implicações fiscais desta iniciativa legislativa, solicita-se com carácter prévio o parecer de V. Excia. o ministro de Estado e das Finanças."
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Notas do Papa Açordas: É inconcebível estes governantes terem pensado em tal hipótese. Parece até que este governo está mais preocupado com as grandes fortunas, do que com os pobres...E, se calhar, até é verdade!...
2 comentários:
Porque lhes dá jeito?
Repare-se: por que é que o Teixeira Pinto levou 10 milhões do BCP? Porque lhes dá jeito que ele fique caladinho?
Por que é que o Teixeira Pinto sai com reforma por invalidez, quando há centenas ou milhares de portugueses em estado de sofrimento prolongado devido a doença (professores com cancro na boca, por exemplo) que não o conseguem?
A última são os reformados com invalidez permanente "convidados" pelas finanças a reavaliar o seu nível de invalidez (os mecanismos de avaliação entretanto foram alterados pela lei) e, com isso, a "corrigirem" declarações de rendimentos passadas, suportando, claro, as multas e juros...
É preciso não calar e trazer a público todas estas atitudes vergonhosas do Estado. E não falo do governo, falo do Estado, pois isto ultrapassa o governo A ou B, é uma doença que se apoderou do próprio Estado e está a atacar os cidadãos, em especial os mais desprotegidos e vulneráveis.
Já não lhes basta sacar querem assegurar que o sacado fica em segurança!!!!!
O pior é que com o actual quadro legislativo as grandes fortunas, quando começam a sê-lo, dão o fora e o país não aguenta esta constante sangria.
Talvez uma nova legislação pudesse obviar à tal sangria obrigando os detentores de um determinado nível de fortuna a "hipotecarem ao Estado" a sua fortuna, em troca teriam a garantia de a poderem gozar, de a poderem transmitir aos descendentes e de terem um tecto máximo razoável de pagamento de impostos mas não podiam ir embora com o dinheirinho às costas.
O que vem acontecendo desde o 25 de Abril e que se tem acentuado nos últimos anos é que as grandes fortunas volatilizam-se aproveitando a liberdade de circulação de capitais e as off shores. Julgo que o Estado tem de pôr termo a essa fuga e quanto mais depressa melhor.
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