As autarquias resolveram criar uma nova taxa sobre os serviços de abastecimento de água, para evitar a perda de receitas decorrente da proibição de cobrar valores referentes ao aluguer dos contadores, uma decisão que a Associação para a Defesa do Consumidor (DECO) contesta.
-
A uma semana da entrada em vigor da nova Lei dos Serviços Públicos Essenciais votada e aprovada no Parlamento, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), contactado pela rádio TSF confirmou que as autarquias vão contornar a lei para não perderem receitas.
A uma semana da entrada em vigor da nova Lei dos Serviços Públicos Essenciais votada e aprovada no Parlamento, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), contactado pela rádio TSF confirmou que as autarquias vão contornar a lei para não perderem receitas.
-
De acordo com Fernando Campos, a taxa de aluguer dos contadores desapareceu porque a lei assim o determinou, mas os municípios têm de repercutir nos preços os custos que têm, pelo que actualizaram o preço do metro cúbico e aplicaram a taxa de disponibilidade de serviço, tal como previsto na lei.
De acordo com Fernando Campos, a taxa de aluguer dos contadores desapareceu porque a lei assim o determinou, mas os municípios têm de repercutir nos preços os custos que têm, pelo que actualizaram o preço do metro cúbico e aplicaram a taxa de disponibilidade de serviço, tal como previsto na lei.
-
Esta decisão das autarquias é contestada pela DECO. Luís Pisco, jurista da associação, defendeu aos microfones da TSF que a taxa em causa “é ilegal” e aconselhou os consumidores a reclamarem. Várias associações de consumidores estão dispostas a seguir o conselho e avançar para os tribunais. (Correio da Manhã)
Esta decisão das autarquias é contestada pela DECO. Luís Pisco, jurista da associação, defendeu aos microfones da TSF que a taxa em causa “é ilegal” e aconselhou os consumidores a reclamarem. Várias associações de consumidores estão dispostas a seguir o conselho e avançar para os tribunais. (Correio da Manhã)
-
Notas do Papa Açordas: Os presidentes de Câmara são insaciáveis, Como são obrigados a deixar de cobrar o aluguer dos contadores, criam a taxa de disponibilidade. Claro está, que este ano não há eleições autárquicas, e como pensam que os eleitores são parvos e esquecidos, toca a criar a nova taxa... Oxalá para o ano sejam corridos...
Sem comentários:
Enviar um comentário