Os contribuintes portugueses passam a partir deste ano a ser obrigados a incluir nas suas declarações de IRS (relativas aos rendimentos de 2010) todos os dependentes e respectivo número de contribuinte, mesmo no caso de recém-nascidos, para os quais queiram apresentar facturas com despesas dedutíveis.
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Esta obrigação é no entanto nova apenas para quem apresenta declarações em papel, pois na declaração electrónica já havia um campo de preenchimento obrigatório com estas informações, segundo o Diário de Notícias de hoje. No entanto, deverá fazer com que muitos portugueses tenham de pedir números de contribuinte para os filhos nos próximos meses, para poderem cumprir esta nova obrigação.
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A par desta novidade, que decorre da Lei do Orçamento para 2011, conforme explicou ao PÚBLICO o Ministério das Finanças, os contribuintes têm também, nos termos da mesma lei, de identificar os seus dependentes nas facturas que envolvam despesas que a eles digam respeitam e que queiram deduzir em IRS, sem que aqui tenha de figurar o respectivo número de contribuinte.
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O PÚBLICO tentou saber junto das Finanças como são os procedimentos para a correcta identificação nas facturas, e a partir de que momento eles são obrigatórios, mas ainda aguarda resposta.
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O Ministério das Finanças disse que esse procedimento é já seguido pela administração na “análise das provas documentais associadas a despesas invocadas pelos contribuintes nas suas declarações fiscais”, mas não disse em que medida os contribuintes estarão a par dessa exigência e se se trata de um procedimento de controlo posterior ou realizado no momento de entrega da declaração.
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Notas do Papa Açordas: Sem comentários.
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