O Presidente da República vetou hoje o diploma do Governo sobre prescrição de medicamentos que permite que a prescrição da marca do medicamento pelo médico seja substituída pelo farmacêutico, quer por medicamentos genéricos, quer por outro essencialmente similar.
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“O Presidente da República devolveu hoje ao Governo, sem promulgação, o diploma que prevê a obrigatoriedade da prescrição de medicamentos mediante a indicação da sua denominação comum internacional (DCI), ou nome genérico, bem como a obrigatoriedade da prescrição electrónica”, lê-se num comunicado divulgado na página da Internet da Presidência da República.
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O diploma do executivo que agora foi vetado pelo Presidente da República permitia que a prescrição da marca do medicamento pelo médico seja substituída pelo farmacêutico, quer por medicamento genérico, quer por outro essencialmente similar, a menos que, na receita, seja incluída a respectiva justificação técnica.
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No comunicado, é referido que, à semelhança do que defendem cartas e pareceres chegados à Presidência da República, Cavaco Silva considera que “que não se encontram devidamente avaliados os efeitos do regime que se pretende aprovar, muito em particular sobre a insegurança provocada pela amplitude da possibilidade de alteração sistemática dos medicamentos com base na opção do utente e na disponibilidade de cada marca”.
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Notas do Papa Açordas: O PR mais uma vez cedeu aos lobies... Os médicos, como não querem perder os benesses que recebem das empresas farmacêuticas, na prescrição dos remédios de marca, fizeram pressão sobre o PR e, aí está o resultado... Mais uma vez os eleitores ficaram a perder...
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