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O professor de Direito e membro do Conselho Superior do Ministério Público Bonifácio Ramos decidiu apresentar hoje uma participação à Procuradoria Geral da República baseada no seu entendimento de que a nomeação de Isabel São Marcos para substituir o procurador geral durante a sua baixa, é “manifestamente ilegal”.
O professor de Direito e membro do Conselho Superior do Ministério Público Bonifácio Ramos decidiu apresentar hoje uma participação à Procuradoria Geral da República baseada no seu entendimento de que a nomeação de Isabel São Marcos para substituir o procurador geral durante a sua baixa, é “manifestamente ilegal”.
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Na sua opinião, Pinto Monteiro só pode ser substituído pelo vice-procurador. “Qualquer acto ou decisão subsequente” de Isabel São Marcos “é nulo e de nenhum efeito”, considera Bonifácio Ramos, membro do Conselho Superio do Ministério Público por indicação do PSD, que tem sido um crítico constante das posições assumidas pelo PGR.
Na sua opinião, Pinto Monteiro só pode ser substituído pelo vice-procurador. “Qualquer acto ou decisão subsequente” de Isabel São Marcos “é nulo e de nenhum efeito”, considera Bonifácio Ramos, membro do Conselho Superio do Ministério Público por indicação do PSD, que tem sido um crítico constante das posições assumidas pelo PGR.
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O Estatuto do Ministério Público não prevê a possibilidade de uma situação como a actual de impedimento simultâneo do procurador e do vice procurador geral para o exercício de funções.
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Notas do Papa Açordas: A preocupação de Pinto Monteiro foi a de colocar em PGR uma amiga de Sócrates, e que já lhe tinha sido útil, ao arquivar, no Supremo, a queixa de Manuela Moura Guedes contra o primeiro-ministra... Assim, fica mais descansado...
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