OE: mais cortes nos benefícios com lares, formação e habitação

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Versão preliminar do Orçamento de 2011 agrava proposta de cortes nas deduções e benefícios fiscais das famílias. Além dos gastos de saúde e educação, habitação e lares também constam do pacote

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Os novos limites para as deduções e benefícios fiscais das famílias (em sede de IRS) também devem atingir os gastos com habitação, lares e formação, e não apenas as despesas de saúde e educação. Para já, o total das despesas que as pessoas podem deduzir no IRS vai ficar congelado até que o Indexante de Apoios Sociais (412,22 euros), que acompanha a inflação, atinja o valor do salário mínimo nacional. Este, em 2011, poderá ficar inalterado nos 475 euros. Ao todo, serão penalizadas cerca de 1,1 milhões de famílias (ver entrevista a Jorge Lacão nas páginas 22 e 23).

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De acordo com uma versão preliminar do Orçamento do Estado de 2011, avançada ontem ao início da noite pela Rádio Renascença online, "os totais das deduções por saúde, educação, formação, lares e imóveis passam a estar sujeitos a um tecto global que não consta ainda da versão preliminar" do OE/2011. O limite até ao qual se pode descontar não consta do documento, mas encontra-se previsto, sublinha a RR. Além disso, os sujeitos passivos de IRS serão obrigados a respeitar novas regras para as facturas que podem apresentar quando quiserem incluir tais despesas no IRS.

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De acordo com o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC), o governo prevê cortar mais de 450 milhões de euros nas deduções e benefícios fiscais em sede de IRS do próximo ano (rendimentos de 2010). Além disso, as Finanças já anunciaram a tributação adicional em sede de IRS, mediante o aumento de um ponto percentual das taxas gerais aplicáveis até ao 3.o escalão de rendimentos, em 1,5 pontos para rendimentos a partir do 4.o escalão; e em 1,5 pontos nas taxas liberatórias de IRS.

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O governo já tinha prometido que iria carregar nos benefícios fiscais com saúde e educação. Agora sabe-se que a intenção é incluir nesse regime mais apertado as despesas com habitação (a prestação da casa, por exemplo). De acordo com a mesma fonte, as Finanças avançarão ainda com novas regras para as facturas destas despesas.

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Notas do Papa Açordas: Como é que um mar de rosas passa a um mar de tormentas? Ainda há bem pouco tempo, o sr. Pinto de Sousa dizia que Portugal era o país da UE que estava a sair da crise, onde? Nós, portugueses para quem o sr.Pinto de Sousa é um zero, constatamos que a crise no nosso país não é rosa, é PRETA!...

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