Corte dos benefícios fiscais a receber em 2012 será totalmente sentido no próximo ano

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OE2011

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O aumento do IRS que está a ser planeado pelo governo – por via do aumento das taxas de imposto e pela forte redução das deduções e benefícios fiscais – será integralmente sentido já no próximo ano, explicou esta tarde o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, na conferência de imprensa de apresentação do Orçamento do Estado de 2011.

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Sabe-se que o governo vai aumentar o IRS em duas frentes: uma, já em vigor e a dar receita para o orçamento deste ano, passa pelo agravamento adicional das taxas de imposto em 1% no caso dos escalões de rendimento mais baixos (até ao terceiro escalão, inclusive) e em 1,5% no caso dos escalões superiores. Mas o corte previsto nas deduções e benefícios relativos aos rendimentos de 2011 (a declarar no ano seguinte) só deveria ser sentido em 2012. Não é o que vai acontecer.Segundo Teixeira dos Santos, “teremos de ajustar as tabelas de retenção [já em 2011] para assegurar que se cobra ao longo do próximo ano o que está previsto, não excedendo o impacto previsto”.

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Ou seja, os limites às deduções e benefícios – que, com base nos números do governo vão traduzir-se num aumento efectivo do IRS a pagar na ordem dos 451,4 milhões de euros – penalizarão os orçamentos de todas as famílias ao longo do próximo ano pois as retenções na fonte serão ajustadas nesse sentido. Para além daquele agravamento, os contribuintes pagarão ainda cerca de 764 milhões de euros por via da subida das taxas do IRS.

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Ao todo, a subida do IRS reverterá 1,2 mil milhões de euros para as Finanças. De acordo com a proposta de lei do OE/2011 que foi analisada por várias consultoras fiscais, o aumento da carga fiscal será desigual: quanto menor o nível de rendimento, maior o aumento do IRS a pagar.

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Notas do Papa Açordas: Este (des)governo vai nos pôr a pão e água. Está a criar as condições necessárias para vivermos como num país do Terceiro Mundo... Não sei se não seria melhor o orçamento chumbar, viver com os duodécimos e em Maio, haver eleições legislativas...

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