Fenprof considera anulado acordo para carreira de professores

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A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) considera que está anulado o acordo firmado com o Ministério da Educação (ME) em Janeiro de 2010. O secretário-geral da organização sindical, Mário Nogueira, afirma que, com o cancelamento do concurso extraordinário de professores agendado para 2011, “parte essencial do acordo”, não faz sentido manter as restantes medidas. A Fenprof pretende, no entanto, “lutar” pelo acordo, indo, para isso, recorrer a instâncias judiciais em Portugal e na Europa.

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Os sindicatos de professores que assinaram o acordo com o ME reuniram hoje com a ministra da educação, Isabel Alçada, para discutir as repercussões que o Orçamento de Estado (OE) 2011 terá na área da educação. As organizações sindicais, nomeadamente a Fenprof e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Professores (FNE), aproveitaram para pedir justificações para a anulação do concurso de 2011, uma das medidas que constava do acordo assinado em 2010. Isabel Alçada confirmou a decisão, que diz ser uma consequência da contenção orçamental a que são chamados os ministérios.

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“Não foi assinado assim há muito tempo”, afirma Mário Nogueira, referindo-se ao acordo. “Estamos em crer que foram feitas contas antes de o assinar, para saber o custo que iria ter”, declara o secretário-geral da Fenprof, acrescentando que a situação do país não sofreu, desde Janeiro, alterações de ordem a justificar a decisão do ME. “Aquilo que assinámos foi um acordo global, que tinha três secções: a do fim da divisão da carreira e da progressão dos professores, a que tinha a ver com os reposicionamentos, a transição de carreiras, e a terceira, da avaliação”, lembra. “O que acontece hoje é que tudo aquilo que levou a que a Fenprof tivesse assinado o acordo deixa de existir”. Mário Nogueira anunciou ontem que o sindicato vai avançar com medidas reivindicativas e iniciar, a partir de segunda-feira, reuniões com professores nas escolas e plenários por todo o país. “Mas vamos também avançar pela via jurídica”, afirmou o sindicalista, que, para que o acordo original se mantenha, pretende recorrer a tribunais portugueses e europeus e à Organização Internacional do Trabalho.

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Notas do Papa Açordas: Os professores já deviam de saber que este (des)governo não é pessoa de bem, pelo que, não se devem admirar pelo não cumprimento do acordo... Vamos todos para a greve e dizer BASTA!...

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