Precariedade laboral

Parlamento

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Vieira da Silva sem resposta para desafios do BE sobre precariedade laboral

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O ministro do Trabalho, Vieira da Silva, deixou hoje sem resposta o Bloco de Esquerda (BE) que lhe colocou quatro desafios, como o compromisso de regularizar a situação dos precários da função pública.

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O desafio foi feito primeiro pelo deputado bloquista José Moura Soeiro na abertura da interpelação no Parlamento sobre precariedade laboral e depois por Mariana Aiveca, já durante o período de debate.

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José Soeiro qualificou a precariedade laboral como "uma questão de civilização", deu vários exemplos de pessoas na situação de "falsos recibos verdes", para afirmar que "erradicar as protecções sociais associadas ao trabalho" é a "imposição da selvajaria liberal".

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O BE desafiou o Governo a adoptar a "limitação dos contratos a prazo a um ano", a "proibição de sucessivos contratos para o mesmo posto através de falsos temporários" e a "integração dos 117 mil precários do Estado".

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A estes três desafios, a deputada Mariana Aiveca juntou um quarto: o cumprimento da promessa do ministro de contratar mais 100 inspectores do trabalho, além dos 282 agora existentes.

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Ao Bloco de Esquerda, o ministro do Trabalho reconheceu existirem problemas sociais, "apesar da evolução positiva dos últimos anos", mas não respondeu directamente.

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Vieira da Silva enumerou as "políticas activas de emprego" e lembrou as iniciativas em curso, entre elas o Rendimento Social de Inserção, que já beneficiou cerca de 100 mil pessoas, ou o Complemento Social para Idosos.

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Face à insistência de Maria Aiveca, o ministro do Trabalho respondeu: "Se a senhora deputada considera que falar do salário mínimo, da qualificação dos portugueses, com o programa de estagiários remunerados para jovens, se acha que não tem a ver com precariedade, o problema é seu".

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E foi nessa altura do debate que Vieira da Silva voltou a garantir que, na revisão da legislação laboral, a prioridade do Governo é "conciliar a competitividade com contratação colectiva e o combate à precariedade".

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Na abertura da interpelação, no Parlamento, o deputado José Moura Soeiro definiu a precariedade como uma das "facetas da aberração da pobreza assalariada -- um em cada sete trabalhadores ganha tão pouco que está abaixo do limiar da pobreza".

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O cenário traçado continuou com o facto de Portugal ter "900 mil pessoas que trabalham a recibo verde" e que não têm subsídio de desemprego se ficarem sem trabalho". (Público)

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Nota do Papa Açordas: Até parece que ao Estado interessa esta situação dos recibos verdes, sempre são 117 mil precários como vulgares funcionários públicos, mas sem direito a qualquer subsídio. É bom lembrar os falsos bolseiros, que não descontam para a reforma e que são contratados por organismos estatais para cumprirem funções de rotina, e nunca para doutoramentos ou pós-graduações.

Que tal o Parlamento criar uma Comissão de Inquérito para tratar deste caso?...