Excessos madeirenses

"A Assembleia Legislativa Regional (ALM) é o órgão representativo da população da Região Autónoma da Madeira e exerce o poder legislativo e fiscalizador da acção governativa". Assim determina o artigo 13.º do Estatuto Político-Administrativo da Região.

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Nas audiências com o Presidente da República, os partidos da oposição, tratados por Jardim como "bando de loucos", terão tido oportunidade de revelar a Cavaco Silva estranhas "especificidades" do parlamentarismo madeirense, muito próximo do coreano ou latino-americano, quanto a excessos de linguagem ou quase confrontos físicos.

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Excessivo é também o número de eleitos, para uma população de 245 mil habitantes, apesar de ter sido reduzido pela revisão constitucional de 2004 de 68 para os actuais 47 deputados, o mesmo que tinha o primeiro parlamento eleito em 1976. O vasto leque partidário que hoje apresenta, com sete partidos, resulta da criação do círculo único, favorável aos pequenos partidos, antes prejudicados pela dispersão de votos pelos diversos círculos.

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Com uma mesa exclusivamente integrada por deputados do PSD, partido que tem inviabilizado a eleição do vice-presidente a que o PS tem direito, como maior partido da oposição, a ALM, onde a direita fica à esquerda e vice-versa, não adoptou o regime de incompatibilidades e impedimentos a que estão sujeitos os deputados da Assembleia da República e os dos Açores. Assim, os deputados madeirenses podem continuar a aprovar leis ou orçamentos regionais de que depois beneficiam, como empresários, em empreitadas, negócios e serviços prestados ao governo que fiscalizam, mas que raramente comparece no parlamento.

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Generosa é também a ALM no duplo financiamento partidário, através de milionárias subvenções que fazem inveja aos partidos nacionais.

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Com um regimento alterado conforme e quando entende a maioria, o presidente passou a ser eleito por sessão legislativa e não por legislatura, para condicionar a sua conduta, os poderes de intervenção e de iniciativa da oposição estão cada vez mais limitados e até aos jornalistas foi imposto um código de indumentária.Os pedidos de inquérito e outras iniciativas da oposição são sistematicamente chumbadas pela maioria, que pode até, por exemplo, num dia abster-se no voto de congratulação pela presente visita do PR, por ser proposto pelo PS, e, no dia imediato, regozijar-se com a presença de Cavaco Silva na Madeira. (Público)

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Nota do Papa Açorda: Tolentino da Nóbrega descreve, exemplarmente, a república das bananas em que a Madeira se transformou. Igual a isto, só a Coreia do Norte ou, o Zimbabwé, de Robert Mugabe...