PCP quer leis contra a precariedade laboral

PCP quer leis contra a precariedade laboral

Em vésperas de o Executivo apresentar uma revisão ao Código do Trabalho, em que se vai facilitar o despedimento, mesmo sem justa causa, e avançar na flexigurança, a bancada do PCP acaba de entregar no Parlamento um pacote de cinco diplomas que têm como grande objectivo o combate à precariedade laboral e ao trabalho ilegal.

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Os comunistas consideram mesmo ser necessário um "esforço nacional" para se combater a crescente precarização do mundo laboral um problema "grave que afecta numa primeira linha os jovens que agora estão a chegar ao mercado do trabalho". Francisco Lopes, deputado do PCP, considera que perante o "flagelo que é a precariedade é necessário que o País se mobilize tal como aconteceu há uns anos quando em causa estava a luta contra o trabalho infantil".

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O deputado frisa que actualmente existem cerca de 1,2 milhões de trabalhadores portugueses com vínculos precários, uma situação que afecta sobretudo os jovens e que compromete a produtividade nacional, uma vez que ninguém vai "apostar" num trabalhador descartável, enquanto este próprio tem um grau de motivação muito reduzido.

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Os comunistas prometem "um combate sem tréguas à precariedade", seja durante o debate das alterações ao Código do Trabalho seja na contestação às propostas do Governo relativas à administração pública. O pacote legislativo avançado pelo PCP propõe um Programa Nacional de Combate à Precariedade Laboral e o Trabalho Ilegal. Outro dos diplomas cria um plano de emergência para resolver os pedidos de inspecção pendentes na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), enquanto noutro se exige o preenchimento total das vagas de inspectores da ACT. Segundo os dados do PCP de 2006 para 2007 ficaram sem resposta cerca de 8000 pedidos de inspecção.

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Os comunistas querem, ainda, a garantia do acompanhamento obrigatório pelas associações sindicais das acções inspectivas da ACT. O PCP propõe, ainda, medidas de combate à precariedade na administração pública, e a garantia aos trabalhadores do seu vínculo de emprego. (Diário de Notícias)

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Nota do Papa Açordas: Os deputados do anterior PS, entre eles Vieira da Silva, reclamaram com ardor o pacote laboral de Bagão Félix, chamando-lhe nomes que nem Maomé se atreveria chamar ao toucinho, para agora serem os seus principais defensores...e lhe fazerem alterações ainda mais direitistas... Tenham mas é vergonha!!!