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«O Governo vai abrir uma nova porta para os funcionários saírem do Estado: as pré-reformas. Esta figura, muito utilizada no sector privado, está prevista na proposta de Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a que o DN teve acesso, que o Governo se prepara para entregar aos sindicatos. Este diploma vem adaptar cerca de 150 normas do Código do Trabalho (CT) à realidade da administração pública, substituindo a Lei 23/2004. E ao contrário da lei em vigor, a proposta do Governo prevê o recurso dos organismos públicos à pré-reforma, figura jurídica que, até agora, era exclusivamente utilizada no sector privado, designadamente em multinacionais, grandes empresas nacionais (como a EDP e a PT) e no sector da banca. » [Diário de Notícias]
«O Governo vai abrir uma nova porta para os funcionários saírem do Estado: as pré-reformas. Esta figura, muito utilizada no sector privado, está prevista na proposta de Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, a que o DN teve acesso, que o Governo se prepara para entregar aos sindicatos. Este diploma vem adaptar cerca de 150 normas do Código do Trabalho (CT) à realidade da administração pública, substituindo a Lei 23/2004. E ao contrário da lei em vigor, a proposta do Governo prevê o recurso dos organismos públicos à pré-reforma, figura jurídica que, até agora, era exclusivamente utilizada no sector privado, designadamente em multinacionais, grandes empresas nacionais (como a EDP e a PT) e no sector da banca. » [Diário de Notícias]
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Parecer: Parece que o governo percebeu que se quer reduzir o número de trabalhadores deve adoptar soluções consensuais e deixar de se comportar como um pato-bravo da construção civil, que é como se tem comportado ao longo desde que tomou posse. Lamenta-se que em vez de terem pensado em soluções socialmente aceitáveis o ministro das Finanças tenha optado pela tentativa ridícula de despedir funcionários à custa de truques como o dos disponíveis.
Parecer: Parece que o governo percebeu que se quer reduzir o número de trabalhadores deve adoptar soluções consensuais e deixar de se comportar como um pato-bravo da construção civil, que é como se tem comportado ao longo desde que tomou posse. Lamenta-se que em vez de terem pensado em soluções socialmente aceitáveis o ministro das Finanças tenha optado pela tentativa ridícula de despedir funcionários à custa de truques como o dos disponíveis.
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Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.» (In O JUMENTO)
Despacho do Director-Geral do Palheiro: «Aprove-se.» (In O JUMENTO)
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