sábado, 12 de abril de 2008

ADSE: Reformados da função pública exigem devolução de descontos

ADSE: Reformados da função pública
Exigida devolução de descontos
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Os reformados da Função Pública querem que o Estado devolva os descontos "indevidamente" feitos para a ADSE, dado que Teixeira dos Santos admitiu ontem, na Assembleia da República, tratar-se de um "erro" o facto de estes terem de descontar um por cento da pensão durante catorze meses e não doze, como acontece para os funcionários no activo.
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Segundo Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), este erro afectou 350 mil aposentados da Administração Pública, com uma pensão média de mil euros, aos quais já foi feito o desconto sobre o subsídios de Natal e de férias. Cada pensionista tem direito a ser ressarcido em 20 euros, já que um por cento de uma reforma de mil euros é dez euros.
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O Governo ainda não esclareceu se vai devolver o dinheiro cobrado a mais (cerca sete milhões de euros) aos pensionistas, mas os sindicatos admitem seguir para os tribunais se tal não acontecer.
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Teixeira dos Santos garantiu que o erro 'vai ser corrigido', mas, contactado pelo CM, o Ministério das Finanças recusa-se a adiantar prazos, referindo apenas que está a analisar a situação.
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O recuo do ministro resulta de o facto de um grupo de deputados do PS ter entregue, quinta-feira, no Parlamento um requerimento a questionar o Governo sobre a 'situação insólita'. (Correio da Manhã)
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Nota do Papa Açordas: Na altura própria, chamámos a atenção do governo para o facto dos catorze meses, em vez de doze, o que seria inconstitucional. Mas o governo foi cego, surdo, mudo e casmurro...Veja-se o facto de a ADSE nos fornecer assistência médica durante 12 meses e não 14, como estão a fazer...

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