quarta-feira, 9 de abril de 2008

IUC - Governo falha início de apreensão online de veículos


Desde o início do ano e até meados de Março foram apresentados um total de 6552 pedidos de apreensão de veículos.
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A apreensão de veículos na Internet, no âmbito do imposto único de circulação (IUC), ainda não está disponível, ao contrário do que foi anunciado pelo secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira.
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No mês passado, o governante tinha anunciado a medida no Parlamento para iniciar dia 1 de Abril, mas tal não se verificou até hoje. Segundo o gabinete de imprensa do Ministério da Justiça, a nova data será anunciada ainda este mês, bem como o modo de funcionamento.
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A apreensão de veículos é a solução possível para os proprietários que agora se vêem confrontados com o pagamento do IUC relativo a carros que venderam há vários anos, mas cujo registo comercial não foi actualizado.
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Actualmente, o pedido de apreensão pode ser feito apenas nos serviços da ex-Direcção-Geral de Viação, nas conservatórias do registo automóvel e junto das autoridades policiais, no âmbito do regime transitório criado este ano pelo Governo.
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Ao abrigo deste regime, foram apresentados 6552 pedidos de apreensão de veículos desde o início deste ano e até meados do mês passado, o que representa um aumento de 350 por cento face ao mesmo período de 2007.
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Com o pedido de apreensão do veículo em causa, os contribuintes podem evitar o pagamento do IUC de viaturas que já não possuem. Esta foi a forma encontrada pelo Governo para contornar a desactualização do registo automóvel, estimada em cerca de um milhão de veículos.Desde o início do ano e até meados de Março foram apresentados um total de 6552 pedidos de apreensão de veículos. (Público)
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Nota do Papa Açordas: Não faz mal, já estamos habituados ao incumprimento de promessas por parte deste governo. É só mais uma...

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