Os processos de adopção vão deixar de estar isentos de custas judiciais, já a partir de Setembro, passando a ser cobrados 576 euros a quem iniciar um processo judicial para adoptar uma criança, de acordo com uma regulamento aprovado a 26 de Fevereiro.
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António José Fialho, Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro explicou que ao abrigo da lei ainda em vigor todos os processos judiciais de adopção estão isentos de custas judiciais, quer no início quer no fim do processo.Contudo, com o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, a partir de 1 de Setembro de 2008 estes processos deixam de beneficiar de isenção de custas. (Correio da Manhã)
António José Fialho, Juiz de Direito do Tribunal de Família e Menores do Barreiro explicou que ao abrigo da lei ainda em vigor todos os processos judiciais de adopção estão isentos de custas judiciais, quer no início quer no fim do processo.Contudo, com o Regulamento das Custas Processuais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, a partir de 1 de Setembro de 2008 estes processos deixam de beneficiar de isenção de custas. (Correio da Manhã)
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Nota do Papa Açordas: Se uma criança adoptada é um alívio para o Estado, na medida em que deixa de ter gastos com ela, então não se justifica o mesmo Estado cobrar custas judiciais a quem lhe vai aliviar o orçamento... É ridículo... e prova a categoria "xunga" dos governantes que, infelizmente, temos...
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