quinta-feira, 31 de julho de 2008

Chegou a vez à Internacional...

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Instituições não reúnem condições legais para funcionarem
Ministério retira estatuto de universidade à Internacional

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O Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior retirou hoje o estatuto de universidade às Universidades Internacional de Lisboa e da Figueira da Foz determinando que sejam convertidas em escolas de ensino universitário simples, o que implica uma alteração de denominação e de estatutos. Ontem a tutela tinha já ordenado o encerramento compulsivo da Universidade Moderna.
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De acordo o titular da pasta do Ensino Superior, Mariano Gago, "esta medida resulta do facto de estas instituições não reunirem o conjunto das condições legais para o funcionamento como universidades, designadamente em matéria de corpo docente qualificado, desenvolvimento de actividades de investigação, número de cursos em funcionamento ou graus académicos autorizados a conferir”.
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Em comunicado, o ministério informa ainda que já concluiu o processo de averiguações sobre o curso de Direito na Quarteira, criado ilegalmente pela Internacional, tendo instaurado um processo de contra-ordenação à entidade instituidora das universidades, a SIPEC, que terá de pagar uma coima. “As averiguações concluíram tratar-se de um caso de manifesta violação do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior em que um estabelecimento de ensino superior privado, abusando da credibilidade institucional pública de que beneficia, se aproveitou da boa-fé dos que procuram uma formação superior”, lê-se no comunicado.
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Notas do Papa Açordas: Consideramos que o episódio de Quarteira foi mais uma fuga em frente. É mais uma fornecedora de cursos "à Sócrates" que vai acabar...
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