A podridão do regime...

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Noronha do Nascimento critica juiz de Aveiro por ter valorado escutas de Sócrates
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O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Noronha do Nascimento, criticou o juiz de instrução de Aveiro, que terá extrapolado as suas funções ao considerar haver indícios do crime de atentado ao Estado de Direito nas escutas entre Armando Vara e José Sócrates, extraídas do processo Face Oculta.
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Este é o argumento que Noronha do Nascimento utiliza no seu primeiro despacho, datado de 3 de Setembro, para considerar nulas as primeiras seis conversas entre o primeiro-ministro e o vice-presidente do BCP.

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"A decisão do JIC [juiz de instrução criminal] ao retirar consequências de conversações interceptadas em que interveio o primeiro-ministro, valorando e dando sequência a conhecimentos fortuitos revelados por uma conversação, viola as regras de competência material e funcional do artigo 11º, nº 2, alínea b) do Código do Processo Penal, sendo consequentemente nula", lê-se no despacho.

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No segundo despacho, o presidente do STJ declara novamente nulas as restantes cinco escutas entre os dois amigos, mas com base noutro argumento: não foi cumprido o prazo de 48 horas para o Ministério Público apresentar as escutas ao juiz de instrução.

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Notas do Papa Açordas: O empenho e a dedicação do sr. Noronha só mostra uma coisa: salvar a pele do sr.Pinto de Sousa... E a sua, claro está!... É a podridão do regime, nem mais, nem menos!...

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