Antes de abandonar o Governo, o ministro Mário Lino autorizou a transferência de 30 milhões de euros para a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM). Destes, 22,5 milhões foram utilizados para pagar parte das dívidas aos operadores de telecomunicações com o programa e-escolas. O valor entregue aos operadores no final de Setembro vem referido num anexo às demonstrações financeiras das contas de 2008 da FCM, divulgadas no mês passado, cerca de quatro meses após o prometido pelo antigo ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no Parlamento.
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É no documento publicado na página de Internet que a fundação presidida por Mário Franco, assessor do Governo, dá conta de terem ocorrido até 31 de Agosto deste ano "recebimentos de 30 milhões de euros provenientes do MOPTC, no âmbito do programa e-escola e pagamentos no montante de 22,5 milhões de euros aos operadores no âmbito do mesmo programa".
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Ao que o PÚBLICO apurou, parte das verbas terá servido também para fazer alguns pagamentos à JP Sá Couto, a empresa que monta o computador Magalhães.
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Nesse mesmo anexo, a FCM revela que, à luz dos contratos assinados pelos beneficiários de programas de computadores de baixo custo, "poderão existir ainda verbas a suportar pelo Estado e pelos operadores, durante um prazo de até três anos". Mas, "verificando-se o integral cumprimento destes contratos, estima-se um saldo de cerca de 12,6 milhões de euros em benefício do Estado", acrescenta o documento.
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A fundação, constituída pela TMN, Vodafone e Optimus em Setembro de 2008 - por iniciativa do Governo -, com dotação inicial de 61,5 milhões de euros (25 milhões dos operadores e 36,5 milhões transferidos pelo Estado dos resultados de 2007 e 2008 da Anacom), acabou 2008 com um passivo de quase 600 mil euros. Entre as despesas do exercício contabilizam-se as remunerações dos três membros do conselho de administração (72 mil euros em três meses), a realização de eventos (107 mil euros), consultores (83 mil euros) e Internet (130 mil euros), entre outras.
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Notas do Papa Açordas: Deve ser uma fundação "à Vara"... Reparem que os três boys membros do conselho de administração, recebem 24.000 €/mês... Nada mau... E que tal os 83.000 euros pagos a consultores? Gostava de saber os seus nomes...
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