Caso Freeport
Lopes da Mota renuncia ao cargo da Eurojust
-
O procurador Lopes da Mota, acusado de pressionar os investigadores do caso Freeport para arquivarem o caso, renunciou ao cargo de Membro Nacional da Eurojust, depois da secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público ter decidido, hoje, aplicar-lhe uma pena de suspensão de 30 dias, das suas funções como magistrado.
-
A decisão foi tomada por maioria dos membros presentes e mereceu um voto vencido da procuradora-geral distrital de Lisboa, Francisca Van Dunen. A reunião foi presidida pelo vice-procurador-geral, Mário Gomes Dias.
-
Pronunciando-se acerca do pedido de Lopes da Mota para cessar funções à frente do Eurojust, o Ministério da Justiça, em comunicado, frisou o "reconhecimento" do Governo Português pelos "relevantes serviços prestados ao país no desempenho do cargo que agora cessa". Terá agora de ser nomeado outro representante de Portugal na Eurojust, mediante proposta do Procurador-Geral da República e ouvido o Conselho Superior do Ministério Público.
-
Lopes da Mota, que presidiu até agora à Eurojust, organismo de cooperação europeia de combate à criminalidade, é acusado de tentar pressionar os procuradores Vitor Magalhães e Paes Faria, titulares do processo Freeport, para arquivar o caso. A denúncia foi feita pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma.
-
Notas do Papa Açordas: Quando este caso foi denunciado pelo Dr. João Palma, Lopes da Mota deveria ter, imediatamente, colocado o seu lugar no Eurojust, à disposição de quem o tinha nomeado. E porque é que não se investiga quem o mandou pressionar os procuradores? Isto é o gato escondido, com rabo de fora...
-
Ler mais: PCP diz que sanção a Lopes da Mota é rara e insiste no esclarecimento de alegadas pressões
-
Sem comentários:
Enviar um comentário