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O Governo aprovou hoje a proposta de lei que permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa define que as alterações no regime de acesso ao casamento não se repercutem no que concerne à adopção. Por isso, o diploma vai dispor de uma “disposição legal expressa” para proibir a adopção aos novos casais.
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Em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, quis “separar as águas” entre o casamento civil para pessoas do mesmo sexo e a hipótese de estes novos casais terem acesso à adopção.
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No texto dado aos jornalistas pode ler-se que o diploma, que prevê alterações em quatro artigos do Código Civil, “afasta, clara e explicitamente, a possibilidade das alterações agora introduzidas no regime de acesso ao casamento se repercutirem em matéria de adopção”.
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No entanto, o Executivo optou por não avançar com a proposta de alterar a Lei da Adopção. “Não se pode falar em direito de adoptar porque a lei que define quem pode e quem não pode adoptar baseia-se num único critério: o de garantir o respeito pelos interesses da criança, dos adoptados”, justificou Silva Pereira.
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Notas do Papa Açordas: A pressa do governo foi tal, que até parece ter algum membro interessado em "juntar os trapinhos"... Qualquer dia, nós, os heterossexuais, é que estamos errados, porque gostamos do sexo oposto... Mas, mesmo assim, prefiro continuar a gostar de mulheres...
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1 comentário:
A lei não deve contemplar o casamento entre pessoas do mesmo sexo, nem entre pessoas de sexos diferentes. Essas questões de com quem, com quantos, ou com quantas partilhamos a cama, não são razões de Estado!
Um abraço do futuro
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