Procurador-geral recusou enviar os documentos, Costa Gomes insiste. Despachos seriam públicos ao terminar segredo de justiça
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O juiz de instrução da Comarca do Baixo Vouga não prescinde da integração dos despachos de Pinto Monteiro relativos às escutas envolvendo o primeiro-ministro no processo Face Oculta. Em Julho, o procurador-geral da República anunciou que as transcrições de conversas existentes nos seus despachos tinham sido destruídas, sendo os originais reproduzidos "sem as referências às mencionadas escutas". Essa destruição não respondeu, contudo, ao pedido do juiz António Costa Gomes, que insiste que lhe sejam remetidos os despachos.
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"Para o senhor juiz de instrução criminal de Aveiro, os despachos fazem parte do processo", explica o juiz presidente da comarca, Paulo Brandão. Por isso mantém-se em aberto "uma situação que precisa de ser resolvida". Como, é a pergunta de difícil resposta. A situação é inédita e não é clara a forma de resolver uma divergência de interpretação entre o procurador-geral e o juiz titular do chamado caso Face Oculta. Paulo Brandão admite que o caminho a seguir "ainda não está definido", mantendo-se a expectativa de resposta favorável de Pinto Monteiro à solicitação.
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O i questionou a Procuradoria sobre as razões para que os despachos não sejam enviados e sejam mantidos em confidencialidade, mas a resposta foi lacónica: "O procurador-geral da República não faz comentários sobre assuntos que deviam estar sob rigorosa reserva." Em Julho, o gabinete de Pinto Monteiro justificou que "os despachos fazem parte de um processo de acompanhamento confidencial e não serão entregues a ninguém".
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Notas do Papa Açordas: Se dúvidas houvessem sobre o trabalho de Pinto Monteiro na Procuradoria, elas ficariam agora dissipadas: NÃO PASSA DE UM ESCUDO DO SÓCRATES NOS VÁRIOS PROCESSOS JUDICIAIS... Quanto ao Juiz de instrução, ainda vai ter problemas na progressão da carreira... Veremos...
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