Advogados oficiosos processam Estado por atrasos no pagamento de honorários

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Os advogados oficiosos processaram o Estado por causa dos atrasos no pagamento dos honorários, que estão por processar desde Abril, anunciaram hoje em comunicado.

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“Os advogados que exercem no âmbito do Acesso ao Direito colocaram o Estado em Tribunal com o objectivo de verem pagos os honorários que se encontram em atraso desde pelo menos o mês de Abril”, lê-se na nota.

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De acordo com o comunicado, estão nessa situação “cerca de 9100 advogados”.

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Contactada pela agência Lusa, a advogada oficiosa Mafalda de Oliveira garantiu que vão avançar com o processo “independentemente das notícias que possam sair sobre intenções de pagamentos ou de eles se efectivarem ou não porque, em princípio, não vão ser feitos todos”.

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Queremos marcar uma diferença relativamente àquilo que tem sido feito em relação a nós, que são promessas não cumpridas, quer a nível de regularização de honorários, quer a nível de outras questões administrativas relativamente à aplicação legislativa”, explicou.

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Mafalda de Oliveira disse ainda que tem por “experiência adquirida que os pagamentos, a verificarem-se, não vão ser feitos a todos”.

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“Deviam ter sido regularizados em Julho. Estamos em Setembro e continuamos na mesma situação”, acrescentou a advogada, sublinhando que esta é uma situação “que dura há anos”.

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“Não temos qualquer tipo de apoio. Não há respeito, não há reconhecimento do nosso trabalho, nem do nosso investimento pessoal”, ressalvou.

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Nota do Papa Açordas: O Estado não é o caloteiro principal, esse papel é do triste (des)governo que temos... Não basta dever aos advogados, senão ainda os enganar sobre a data de pagamento...

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