Casa Pia. Advogados contestam atraso na entrega do acórdão

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Decisão integral ficará disponível esta manhã, tendo o tribunal justificado que só hoje tem suportes para todos

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O ambiente de novela criado à volta do processo Casa Pia mantém-se até ao fim. Prometido para ontem, o acórdão só será entregue aos arguidos e Ministério Público hoje "logo pela manhã". O Conselho Superior da Magistratura (CSM) sublinhou, em comunicado, a salvaguarda da contagem do prazo para o recurso, mas os defensores dos arguidos contestam mais um adiamento. Ricardo Sá Fernandes, um dos advogados de Carlos Cruz, considera que o episódio "desprestigia a justiça" e que os juízes devem "tirar ilações".

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Depois de notícias contraditórias, a meio da tarde o Conselho Superior da Magistratura esclareceu que o adiamento se deve ao facto de só hoje o tribunal dispor "dos suportes informáticos e em papel para entrega a todos os intervenientes processuais". Na mesma nota, o CSM sublinha que a juíza presidente do colectivo já tinha o acórdão pronto. A decisão de o depositar um dia depois do previsto "deveu-se à circunstância de, começando a correr o prazo para recurso com o depósito do acórdão, se garantir o efectivo exercício desse prazo com tal entrega".

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A questão dos prazos não é, para Sá Fernandes, a única a ter em conta. "Num caso em que a sentença é dada em directo pelas televisões, os arguidos têm direito a conhecer os fundamentos na sua totalidade, para poderem fazer a sua defesa pública", alega o advogado. Depois do incidente de sexta-feira em que, quando arguia uma nulidade para a acta da audiência, questionou se a fundamentação do acórdão já estaria escrita, Sá Fernandes diz manter todas as hipóteses em aberto. "Não sei o que aconteceu. Sei é que o acórdão não estava em condições de ser distribuído. Este novo adiamento só vem confirmar que nunca deveria ter ocorrido a leitura sexta-feira."

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Notas do Papa Açordas: Sá Fernandes tem toda a razão quando diz que o acórdão ainda não estaria acabado, quando foi lida a sentença... É o bater no fundo da justiça portuguesa!... Tanto o julgamento como o acórdão não passam de uma fantochada à portuguesa!...

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