Madeira. Médicos impedidos de receitar remédios pela marca

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Avança a prescrição de medicamentos por princípio activo. Região autónoma aprovou lei que a torna pioneira no país

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A Assembleia Legislativa da Madeira acaba de aprovar uma lei que impõe o fim da referência a marcas nas receitas de medicamentos. Os médicos passam a ser obrigados a prescrever os remédios pelo nome genérico da substância activa, em vez da marca comercial de cada laboratório. E são os doentes que, nas farmácias, decidem se querem levar o produto de marca ou o genérico. É a estreia nacional do receituário por denominação comum internacional (DCI), uma medida que há anos integra os programas dos sucessivos governos do Continente, mas que nunca saiu do papel. Na Madeira entrará em vigor já depois do Verão.

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A decisão partiu de uma proposta do governo regional e foi aprovada esta semana na Assembleia Legislativa, tendo seguido ontem para promulgação do representante da República. Depois do aval de Monteiro Diniz, serão precisos 30 dias para que as novas receitas comecem a circular entre os consultórios e as farmácias madeirenses. O resultado esperado é uma poupança de milhões tanto para o Estado como para os doentes.

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O que muda - As actuais receitas utilizadas em todo o país permitem ao médico prescrever os medicamentos pelo nome comercial, podendo depois autorizar, ou não, a sua substituição por um genérico na farmácia. Já as novas receitas que serão usadas na Madeira partem do princípio oposto: o médico receita sempre o produto apenas pelo princípio activo. Na farmácia, e mediante aconselhamento do farmacêutico, é o utente que decide qual dos medicamentos equivalente quer levar para casa - o original de marca ou o genérico. O médico só pode impedir esta escolha por parte do doente - e impor a dispensa de uma marca específica - se apresentar uma justificação técnica num espaço específico existente na receita. Será a excepção para um regra que abre portas à dispensa dos medicamentos mais baratos em cada um dos grupos terapêuticos.

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Notas do Papa Açordas: Finalmente! Até que enfim aparece alguém a implementar esta medida! Mas, será que a Associação Nacional de Farmácias vai deixar? Este loby é muito forte... No meu caso, sempre que solicitava ao médico o favor de passar genéricos, era uma "guerra"... Pudera, estava a defender "o seu"...

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