PEC(ado) da mentira...

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Programa de Estabilidade e Crescimento
2,5 milhões de famílias vão pagar mais impostos até 2016
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Fiscalistas acusam: PEC é "injusto" e "cosmético" em matéria de impostos. Carga fiscal vai manter-se elevada para além de 2013
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O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é "injusto" e "cosmético" do ponto de vista fiscal e vai pôr cerca de 2,5 milhões de famílias (todas menos as que caem nos dois escalões inferiores do IRS, ou seja, as mais pobres) a pagar mais impostos "até 2016 ou 2017".

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Serão afectados todos os contribuintes da classe média (baixa e alta) e os mais ricos porque, na prática, o governo quer congelar os valores das deduções máximas (em saúde, educação, compra de casa) nas declarações de IRS até 2016 ou 2017. Na linha da frente estão, essencialmente, os trabalhadores dependentes.

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Vários fiscalistas, entre eles o primeiro secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior governo de José Sócrates, João Amaral Tomaz, confirmam que os limites às deduções no IRS vão prolongar-se no tempo, indo muito além da data-limite do PEC (2013).

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Estes peritos estiveram ontem reunidos numa conferência do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF) e do "Jornal de Negócios" sobre o PEC. A maioria chumbou de forma categórica o documento que o governo irá enviar para Bruxelas. Mas foi na área fiscal que os estragos foram maiores.

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Deduções Até este ano, os limites máximos das deduções à colecta e dos benefícios fiscais - em que caem as despesas que os contribuintes podem, por lei, abater à colecta de imposto por serem casados, terem bebés, muitos filhos ou idosos a cargo, pelas despesas de saúde, de educação, pela compra da casa, etc. - eram definidos com base no andamento do salário mínimo. Este era decido em concertação social e estava a crescer 25 euros por ano, sendo a meta chegar a 500 euros em 2011. Mas o PEC diz que entre 2011 e 2013 a actualização fica congelada. E diz mais. Depois desta etapa de congelamento, a referência deixará de ser o salário mínimo e passará a ser o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), actualmente nos 419 euros, sendo que vai ser preciso esperar até que o IAS atinja o valor de 475 euros para que as rubricas das deduções voltem a ser actualizadas.

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Notas do Papa Açordas: Já vimos que com este (des)governo no poder, não vamos a lado algum...Agora são os economistas a dizerem que o PEC é "injusto" e "cosmético" do ponto de vista fiscal obrigando 2,5 milhões de famílias a pagar mais impostos... Até quando vamos permitir isso?...

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