Acerca da igualdade

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Manuel António Pina

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O Governo terá conseguido o maior golpe de rins lógico-fiscal da nossa inumerável história política recente: não aumentar os impostos e, ao mesmo tempo, pôr os portugueses (alguns deles, pelo menos; e já não era sem tempo, digo eu) a pagar mais impostos.

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O número foi ontem publicamente anunciado na apresentação do PEC e inclui uma nova taxa (provisória) de IRS para rendimentos superiores a 150 000 euros, a tributação (provisória) das mais-valias bolsistas e um envergonhado aumento (provisório) da taxa de IRC paga pelos bancos, nada parecida, no entanto, com a que pagam o Sr. José da mercearia ou a D. Odete do pomar. E, depois, o prato forte, substancial: a diminuição de salários (ou o "congelamento abaixo da inflação", que dói menos) e a redução dos benefícios fiscais com a saúde e educação e das prestações sociais. Já começam a ouvir-se palmas nos sítios do costume, porque, "desta vez", não são só os do costume a pagar. O problema da igualdade fiscal, contudo, não é só o de quem paga; é, por um lado, o de quem recebe e, por outro, o de com quanto fica ou não fica quem paga depois de pagar.

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