Apoios financeiros das Câmaras - Tribunal de Contas "passa a bola" ao Ministério Público

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Financiamento obedece muitas vezes a "critérios subjectivos"
Descontrolo e ilegalidade nos apoios financeiros das câmaras
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Há descontrolo, arbitrariedade e, nalguns casos, ilegalidade nos apoios financeiros concedidos pelas câmaras municipais às instituições sem fins lucrativos, conclui uma auditoria do Tribunal de Contas a 30 autarquias do continente.

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Nalguns casos os procedimentos adoptados pelos municípios constituem actos passíveis de eventual responsabilidade financeira sancionatória, razão pela qual o assunto foi remetido para o Ministério Público.

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Os apoios financeiros em causa beneficiam um variado leque de instituições, de corporações de bombeiros a associações culturais e instituições de apoio social. Depois de analisar os subsídios concedidos entre 2005 e 2007, o Tribunal de Contas percebeu que "não estão instituídos mecanismos de controlo e acompanhamento" destes financiamentos, de modo a detectar quer os desvios na aplicação das verbas, quer a duplicação de apoios para os mesmos fins. Por outro lado, parte significativa dos municípios "não dispõe de uma política clara de atribuição de apoios financeiros". A entrega dos subsídios "obedece a critérios subjectivos e resulta de uma análise avulsa e casuística", o que "põe em causa os princípios da transparência e da imparcialidade que devem presidir à gestão dos dinheiros públicos".

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Notas do Papa Açordas: A rotação dos dirigentes entre a Câmara e o grupo de futebol da terra, é engraçada e merece ser estudada.Ou estão num ou noutro lado, pelo que os apoios da Câmara ao clube são sempre bem recheados...

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