Programa de Estabilidade e Crescimento
Governo prepara corte de benefícios fiscais e da despesa para não subir impostos
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A consolidação da economia portuguesa será feita à custa da redução da despesa e não passará pelo aumento de impostos nos próximos três anos. A garantia foi dada ontem pelo secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira, no final do Conselho de Ministros extraordinário que aprovou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o período entre 2010 e 2013.
Contas do Governo vão estar sob os holofotes de Bruxelas".
Governo prepara corte de benefícios fiscais e da despesa para não subir impostos
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A consolidação da economia portuguesa será feita à custa da redução da despesa e não passará pelo aumento de impostos nos próximos três anos. A garantia foi dada ontem pelo secretário de Estado da Presidência, João Tiago Silveira, no final do Conselho de Ministros extraordinário que aprovou o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) para o período entre 2010 e 2013.
Contas do Governo vão estar sob os holofotes de Bruxelas".
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"Este plano tem dois aspectos essenciais. É caracterizado em primeiro lugar pela estabilidade fiscal e em segundo lugar pela redução da despesa pública", afirmou à Lusa.
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Embora o PEC exclua o aumento da carga fiscal, isso não significa que não haverá alterações no sistema fiscal, apurou o PÚBLICO. Para conseguir aumentar as suas receitas, o Governo deverá reduzir os benefícios fiscais dados às famílias e às empresas e fazer outros ajustamentos que permitam tornar o sistema mais equitativo e compensar a esperada redução nas prestações sociais. Além disso, espera-se que a recuperação da economia possa conduzir a um aumento das receitas fiscais, muito penalizadas pela quebra da actividade no último ano.
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O Governo não divulgou o conteúdo do documento aprovado ontem, mas depreende-se das palavras do secretário de Estado que o esforço de consolidação que permitirá reduzir o défice dos actuais 9,3 por cento para os três por cento em 2013, será feito, sobretudo, à custa da redução da despesa.
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A contenção dos salários dos funcionários públicos, o forte controlo de novas admissões, a redução do investimento e o corte nas despesas sociais são algumas das medidas que o Governo vai accionar e que espera possam tranquilizar a Comissão Europeia, os investidores e as agências que avaliam os níveis de risco da dívida pública portuguesa.
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Notas do Papa Açordas: Não estou a ver este (des)governo com capacidade para atingir os seus objectivos. Esse objectivo, provavelmente irá ser atingido, com as chamadas engenharias financeiras, isto é, com desorçamentação e venda de activos...
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2 comentários:
É. Vamos (quase)todos empobrecer alegremente mas com as contas em dia. É o regresso ao passado.
Então é preciso cortar na despesa e não se adiam movimentações diplomáticas, mudanças de instalações e compra de carros de luxo (blindados!), não se reduzem as saídas, não se suspende o fogetório com o mundial, não se prescinde da cimeira da NATO, não se olha ao desperdício?
E então quem tem salário superior a 475 euros leva uma taxa de 1% em cima, a quem ganha mais de 2375 aplica-se-lhe 1,5%, gestores e políticos vão sofrer um corte de 5%... mas os abonos dos diplomatas no estrangeiro, de 10 e 15 mil euros, continuam isentos de IRS e não levam nenhum corte? Nem 10%?
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