Maria José Morgado pede tribunal para a corrupção

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Audições na comissão parlamentar de combate à corrupção
Maria José Morgado pede tribunal para criminalidade altamente organizada
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Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, propôs hoje no Parlamento a criação de um tribunal central para a criminalidade altamente organizada para um melhor combate à corrupção.
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Numa audição da comissão parlamentar de combate ao fenómeno da corrupção, Maria José Morgado afirmou que a criação de um tribunal especializado como o que sugeriu está previsto na Constituição, dando como exemplo a criação dos tribunais de família.

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Numa longa e detalhada exposição, a procuradora-geral adjunta tipificou o fenómeno da corrupção, as dificuldades para o seu combate e apontou soluções. Entre elas, defendeu a tipificação em crime do enriquecimento ilícito, assegurando que não coloca em causa os princípios constitucionais, e a abolição da distinção entre crime para acto lícito e ilícito.

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Maria José Morgado, no campo das dificuldades, apontou o excesso e “emaranhado” de leis, afirmando ser necessário “o fim do paradigma de muitas leis e más soluções”.

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Notas do Papa Açordas: Em Portugal temos falta é de um Baltazar Garzon! Nem mais!... Quanto ao governo dar condições para que a corrupção seja combatida, não passa de uma utopia! E o financiamento dos partidos, como seria depois organizado?

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