Afinal a Lusoponte recebeu mesmo a dobrar as portagens de Agosto de 2011. Confirmou-o a secretaria de Estado dos Transportes e a própria empresa, contrariando afirmações do primeiro-ministro no Parlamento.
Através de um comunicado emitido ao final da tarde desta quarta-feira, a secretaria de Estado dos Transportes reconhece que a Lusoponte recebeu a compensação que estava acordada no contrato de concessão (4,4 milhões de euros), e o pagamento dos utilizadores durante o mês de Agosto, que, ao contrário de outros anos, pagaram portagens neste período.
A secretaria de Estado explica que os 4,4 milhões de euros foram pagos porque esse é o montante que está estipulado a pagar à Lusoponte por não cobrar portagens em Agosto, como está no contrato em vigor.
“O Estado está a promover a assinatura de um novo Acordo de Reequilíbrio Financeiro o qual permitirá, com base legal, deduzir nos próximos pagamentos de eventuais compensações, o valor cobrado pela Lusoponte em Agosto de 2011 e que terá sido compensado anteriormente”, diz o texto.
O comunicado diz ainda que, "em 30 de Setembro de 2011, a EP - Estradas de Portugal - decidiu unilateralmente deduzir o valor de portagens cobradas pela Lusoponte na Ponte 25 de Abril em Agosto de 2011 ao pagamento devido nessa data ao abrigo do acordo de reequilíbrio financeiro assinado entre o Estado e a concessionária das travessias do rio Tejo".
"Tal procedimento não tinha suporte legal, uma vez que esta concessão tem o risco de tráfego transferido para o parceiro privado, pertencendo-lhe integralmente essa receita", acrescenta o gabinete de Sérgio Monteiro.
Notas do Papa Açordas: Lembram-se das famosas trapalhadas de Sócrates? Aí estão elas, só que agora têm um novo protagonista: o sr. Passos Coelho!... O povo, certamente, irá gostar!...
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