Alteração da ZPE feita à medida do Freeport...

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Proposta de alteração da ZPE diz claramente que o objectivo incluía o outlet
Alteração da ZPE esteve na gaveta um ano e serviu para o Freeport
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O processo de alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE), aprovado três dias antes das eleições de 2002, esteve praticamente parado durante um ano. A aceleração do processo ocorreu em paralelo com a maratona que levou, no mesmo dia, à aprovação da Avaliação de Impacte Ambiental do Freeport de Alcochete.

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Reivindicada há anos pela Câmara de Alcochete, a alteração da ZPE constituía um dos caminhos possíveis para ultrapassar os contenciosos existentes entre o município e os promotores de alguns projectos de loteamento. O outro residia na alteração do perímetro urbano da vila, o qual excluía, desde a aprovação do Plano Director Municipal (PDM) em 1997, as áreas limítrofes da ZPE onde estavam previstos aqueles loteamentos e onde veio depois a ser aprovado o Freeport.

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A alteração do perímetro urbano foi a primeira via a ser encarada, por iniciativa do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), logo em Setembro de 1997, um mês depois da aprovação do PDM. Depois de concluir que a sua proposta - aceite pelo Governo na ratificação do PDM - de excluir da zona urbana e em consequência integrar na ZPE as áreas limítrofes em causa não tinha razão de ser, o ICN propôs que se fizesse marcha atrás e que se integrassem essas zonas nos espaços urbanizáveis, como queria a autarquia. A iniciativa teve como fundamento o facto de os estudos feitos terem demonstrado que “com o perímetro urbano proposto [pela câmara] não haverá violação da directiva” europeia relativa às aves.

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Nota do Papa Açordas: Afinal, o ministro Pedro Silva Pereira também entrou neste "cozinhado", ao assinar documentos com uma celeridade muito duvidosa... Enfim, é a vida!...

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