Freeport - Técnicos do ICN afastados porque deram parecer negativo...

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Tratamento excepcional da altura é hoje comum com os PIN
Técnicos que deram parecer negativo afastados pelo ICN do licenciamento do Freeport
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Dois técnicos do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) que deram pareceres que chumbariam liminarmente o projecto do Freeport para Alcochete foram afastados do processo pela direcção daquele organismo em Setembro de 2001, noticiam a SIC e o semanário “Expresso” de hoje, em resultado de uma investigação conjunta.

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O mesmo aconteceu com técnicos da Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET), a quem o ICN deixou de pedir colaboração, conta o mesmo jornal.

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Foram os próprios técnicos António Bruxelas e Henrique Pereira dos Santos quem confirmaram terem sido “afastados em determinada altura”. Bruxelas era técnico da Divisão de Apoio a Áreas Protegidas (DSAAP), e Pereira Santos era chefe da Divisão.

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Henrique Pereira dos Santos, citado no “Expresso”, diz que “a chefia entendeu que nessas circunstâncias (tendo em conta o parecer negativo por ele assinado) era melhor o processo ser acompanhado por alguém com outro ponto de vista”.

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O mesmo técnico recorda que o projecto teve um “tratamento excepcional” na altura, mas acrescenta que “isso é o comum hoje em dia com os PIN”, os projectos considerados de Potencial Interesse Nacional, regime legal introduzido pelo Governo de José Sócrates.

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Nota do Papa Açordas: Mas é o que acontece na Função Pública e, especialmente, com os técnicos que trabalham na Reserva Agrícola. São pressionados pelos chefes e, se não correspondem aos seus pedidos, são transferidos para outros serviços...

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Pode ler a carta rogatória aqui, é espectacular.

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Madre y soldado

Alissa Everett / Reuters

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Madre y soldado. Una mujer soldado carga con su hijo y sus armas en Mushake, República Democrática del Congo, donde combaten a los rebeldes hutus. (20 Minutos)

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Freeportgate

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Tio e primo suspeitos de tráfico de influências
Assessora de Manuel Pedro confirma pagamento de “luvas” a José Sócrates
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Uma assessora de Manuel Pedro, da empresa promotora do Freeport, a consultora Smith & Pedro, disse à Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal que durante o licenciamento do Freeport, houve o pagamento de “avultadas comissões”, incluindo ao primeiro-ministro, que terá recebido “400 mil” – sem que seja especificada a unidade monetária – noticia hoje o diário “Correio da Manhã”.

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O Freeport foi construído em Alcochete, numa zona ambientalmente protegida e foi simultânea à alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo, subscrita pelo actual primeiro-ministro, pouco antes das legislativas do início de 2002.

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O depoimento da assessora de Manuel Pedro foi recolhido pela PJ de Setúbal em 2004, numa diligência presidida pela directora do departamento, conta o mesmo jornal.

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Nessa ocasião, disse que ouviu uma conversa em que Manuel Pedro disse a João Cabral (com ligações à empresa Freeport) que “tinham de se desenrascar” porque “o Sócrates já tinha os 400 mil”. Terão depois falado em cem mil euros que a testemunha não percebeu a quem se destinavam mas que garante serem também comissões para que o processo fosse aprovado.

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Nota do Papa Açordas: As coisas vão-se compondo! Estamos convencidos que os investigadores ingleses não vão deixar cair o caso... constituindo o puzle até ao fim...

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O que o Freeport veio descobrir!...

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Não foi encontrado registo da entidade a quem o primeiro-ministro comprou o seu
Mãe de Sócrates comprou a pronto apartamento a “offshore” num ano em que declarou menos de 250 euros
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A mãe do primeiro-ministro José Sócrates, Maria Adelaide Carvalho Monteiro, comprou o apartamento onde reside na Rua Braamcamp, no centro de Lisboa, a uma sociedade “offshore” com sede nas ilhas Virgens Britânicas, e pagou-o a pronto num ano em que declarou menos de 250 euros de rendimentos, noticia hoje o jornal diário “Correio da Manhã”, que investigou o património da família do primeiro-ministro.

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O negócio aconteceu em 1998, nove meses depois de José Sócrates se ter mudado para o mesmo edifício (o Heron Castilho) e antes do licenciamento do Freeport. O apartamento da sua mãe tinha um valor tributável de 224 mil euros. No mesmo ano, a mãe do primeiro-ministro vendeu a sua moradia na zona de Cobre, em Cascais.

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As ilhas Virgens Britânicas são um paraíso fiscal e foi apenas a mãe do primeiro-ministro que comprou o apartamento a uma sociedade destas ilhas. Ainda de acordo com o “Correio da Manhã”, que cita os registos prediais, a maioria dos outros proprietários fizeram a aquisição a uma outra “offshore”, a Heron Internacional, N.V., das Antilhas Holandesas.

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Nota do Papa Açordas: Como é que a mãe de Sócrates pode ter uma pensão mensal de mais de três mil euros do Instituto Financeiro da Segurança Social, se em 1998 declarou menos de 250 euros de IRS? E o gabinete do primeiro-ministro recusou-se a dizer qual era a sua profissão...Enquanto Sócrates não explicar, de forma convincente, estas incongruências todas, as dúvidas sobre a sua actuação, continuarão a pairar.

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Guarda - Sócrates em mais uma trapalhada...

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Guarda
PSD vai enviar ao Ministério Público relatório dos projectos assinados por Sócrates
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Os vereadores do PSD na Câmara da Guarda vão enviar para o Ministério Público o relatório ao licenciamento dos projectos assinados por José Sócrates na década de 80, disse hoje à Lusa a vereadora Ana Manso.

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"Vamos enviá-lo para o Ministério Público porque persistem dúvidas e preocupações", explicou Ana Manso. A vereadora não precisa porém a data em que o documento será entregue e esclarece que a iniciativa surge como uma forma de dissipar “quaisquer dúvidas e suspeições sobre o bom nome do primeiro-ministro”.

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"Lamentamos que ao fim de um ano de investigação nos apareça um relatório tão vago e tão impreciso e que não tenha havido preocupação na análise objectiva dos factos", declarou.

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A vereadora salientou ainda que a oposição social-democrata não ficou surpreendida com o relatório final "porque alertámos para a necessidade da comissão ser constituída por elementos independentes e não por funcionários da própria Câmara".

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Nota do Papa Açordas: Como uma desgraça nunca vem só, aí temos Sócrates às voltas com mais uma trapalhada. Estas assinaturas de processos são normais entre os técnicos das câmaras, pois como os técnicos estão impedidos de assinar processos na própria câmara onde trabalham, pedem aos colegas dos concelhos limítrofes para assinarem e vice-versa...É a vida!...

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Insolvências e falências em 2008, subiram 67% em relação ao ano anterior

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Pesquisa realizada pela Informa Dun & Bradstreet
Insolvências e falências de empresas dispararam 67 por cento no ano passado
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O número de empresas que entraram em insolvência e em falência disparou no ano passado, subindo 67 por cento, para 3344 casos, face a 2007, ano em que se observaram 2001 processos, revela hoje um estudo da Informa Dun & Bradstreet.

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Os distritos do Porto, Lisboa e Braga concentraram quase dois terços (62 por cento) das situações identificadas pela D&B portuguesa e mais de metade (51 por cento) das insolvências e falências ocorreram em empresas com menos de cinco trabalhadores.

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Nas empresas com mais de 50 trabalhadores o fenómeno de falência ou insolvência foi mais diminuto, afectando cinco por cento do universo de sociedades dessa dimensão.

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Os dados recolhidos pela D&B apontam ainda que quase metade (46 por cento) das situações de insolvência e de falência sucederam-se em firmas com menos de dez anos. As fábricas, os grossistas e a construção foram os sectores mais afectados pela crise e onde os empresários ou gestores não tiveram outra opção senão fechar as portas.

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Nota do Papa Açordas: É este o panorama do Portugal cor de rosa, que o primeiro ministro, ainda há pouco tempo, tanto glorificava. Como é natural, este ano ainda vai ser pior...

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Orçamento fantoche

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Oposição insiste no irrealismo dos números do Governo
Orçamento “aditivado” aprovado só pela maioria PS
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O Orçamento suplementar para 2009 foi hoje aprovado só com os votos favoráveis do PS e os votos contra das restantes bancadas. Antes da votação, na generalidade, o debate foi marcado por críticas da oposição que insistiram no irrealismo dos números apresentados pelo Governo e na incapacidade de combate à crise económica.

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Na apresentação da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, sublinhou que a proposta “para além de contribuir para o reforço da competividade da economia também enfrente os efeitos da crise”. E chamou-lhe “Orçamento aditivado”.

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As críticas da oposição às medidas do Governo já tinham sido lançadas horas antes no debate sobre a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC). Teixeira dos Santos afirmou que “as circunstâncias excepcionais da crise internacional impõem uma pausa no processo de consolidação”, mas que “o rigor e a disciplina orçamental não são abandonados”.

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O PSD faz outra leitura. “São quatro anos falhados de política orçamental depois de tantos sacrifícios pedidos aos portugueses, não é por falta de esforço da nação é por incompetência do Governo”, acusou o deputado Duarte Pacheco, defendendo uma redução de impostos, tal como o CDS.

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Nota do Papa Açordas: Sócrates, preocupado com as ondas de choque do caso Freeport, nem sequer se dignou em ir à Assembleia da República, defender o Orçamento suplementar, ou melhor, intercalar... Assim, coube ao pior ministro das Finanças da União Europeia defender a sua dama, com a ligeireza habitual e olhando para as estrelas, como é hábito...

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Recargando baterias

José Huesca / EFE

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Recargando baterías. Un hombre recarga la batería de este utilitario eléctrico que será comercializado en España en el verano de 2010, después de su introducción en el mercado japonés este mismo año, siendo el primer automóvil eléctrico en fabricarse en gran serie y venderse al público. (20 Minutos)

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FREEPORT - "Campanha Negra", acusa Sócrates...

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Conferência de imprensa a partir de S. Bento
Caso Freeport: José Sócrates volta a repudiar notícias "difamatórias" contra si
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O primeiro-ministro declarou hoje, numa conferência de imprensa a partir do Palácio de São Bento, que repudia, uma vez mais, as notícias "difamatórias" que têm sido publicadas pela comunicação social contra si, sobre o seu alegado envolvimento no caso Freeport.

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O primeiro-ministro, visivelmente crispado, denunciou a "campanha negra" feita na comunicação social contra a sua pessoa, acusando-a de usar técnicas de "deturpação e de insídia".

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Sócrates indicou ainda que o envolvimento do seu nome no caso Freeport se tem revelado um “teste de resistência” e voltou a repetir uma frase já usada no passado fim-de-semana, quando indicou que não será “desta forma” que o “vencem”.

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Nota do Papa Açordas: Sócrates vem falar de "campanha negra", mas a verdade, é que, em Inglaterra, têm a certeza que houve uma fuga de dinheiros entre Inglaterra e Portugal. Agora, onde está esse dinheiro é que é preciso descobrir...

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Ministério da Agricultura - A quinta do Jaiminho (II)...

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Reprovação dos projectos preocupa a AJAP - Taxas podem atingir 80%

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Em Portugal não se instala um Jovem Agricultor desde meados de 2005, de facto há mais de três anos que não se verifica uma nova entrada no sector.

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Na realidade, Portugal detém a agricultura mais envelhecida da Europa, como recentes estudos o demonstram, sendo a percentagem de Jovens Agricultores de apenas 2,9%, valor bastante aquém da média europeia de 5,3%. É inconcebível um período tão extenso de ausência de primeiras instalações, caso único em toda a Europa.

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O QCA anterior pese embora tenha terminado em 31 de Dezembro de 2006 para os Jovens Agricultores, cessou um ano e meio mais cedo.

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O PRODER – Plano de Desenvolvimento Rural para o período de 2007-2013 que contempla, entre outras acções, o quadro de apoio à instalação de Jovens Agricultores ficará indelevelmente marcado por uma operacionalização tardia – 2 anos de atraso.

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À tardia operacionalização associa-se uma quebra de promessas de candidaturas menos burocráticas, constituindo um facto o fracasso da apresentação dos planos empresariais via internet. Existem Direcções Regionais de Agricultura sem um único projecto de instalação de Jovens Agricultores aprovado. Na avaliação dos projectos de Jovens Agricultores, da responsabilidade das DRAP (Direcções Regionais de Agricultura e Pescas) em primeira instância e por fim do PRODER, constatam-se situações preocupantes e que urge corrigir, que passam pela ausência de uniformidade da aplicação de critérios, desconhecimento dos coeficientes técnicos e dos valores associados às culturas por região. A par deste cenário de indefinições, incongruências e incumprimento de prazos estipulados não se constatam iniciativas com a finalidade de informar e esclarecer os Jovens Agricultores, bem como as Entidades vocacionadas para a disseminação da informação. Em suma, Portugal não detém instrumentos e meios eficazes para que o quadro de apoio à instalação de Jovens Agricultores determine um impacto real e positivo no Mundo Rural, que se encontra quase irremediavelmente votado ao esquecimento.
A taxa de reprovação dos projectos de Jovens Agricultores apresentados no 1º período de candidaturas (Junho 2008) é a mais elevada desde 1986. Temos que admitir que é deveras preocupante taxas de reprovação na ordem dos 50 a 80%.

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Importa recordar que ainda recentemente a tutela sentiu necessidade de mudar os responsáveis de organismos do Ministério da Agricultura com competências ao nível da formulação e aplicação de programas para o Mundo Rural e respectivos pagamentos.

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A AJAP entende que Portugal necessita de uma política dinamizadora e promotora das primeiras instalações conjugada com instrumentos e meios eficazes e eficientes, caso contrário o desafio de rejuvenescimento do sector ficará irremediavelmente perdido e assim o mundo rural que deverá fazer parte da nossa identidade colectiva.

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Todavia deveriam ser acções impulsionadas por números reais, reveladores de um forte empenho nacional, o que, infelizmente, não se constata.

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(In AGROPORTAL)
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Ministério da Agricultura - A quinta do Jaiminho...

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Agricultura

Comissão europeia reconhece atrasos no RPU em PortugalComissão e gabinete do Ministro confirmam atrasos nos pagamentos aos agricultores

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O eurodeputado José Ribeiro e Castro voltou ontem a insistir, em Bruxelas, para a necessidade de serem feitos atempadamente os controlos das explorações agrícolas e de desbloquear as verbas para os agricultores dentro do ciclo produtivo a que respeitam.

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Para o deputado democrata-cristão, “as declarações da Comissão e do próprio gabinete do ministro vêm exactamente confirmar o que eu já vinha alertando desde há vários meses”.

-Ribeiro e Castro referia-se aos comentários às últimas informações que divulgou sobre o tema feitos, há dias, ao Rádio Clube Português por porta-vozes da Comissão Europeia e do gabinete do ministro da Agricultura, em que confirmaram os atrasos no pagamento do RPU em Portugal.

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Michael Mann, porta-voz da comissária europeia para a Agricultura, confirmou ao RCP as denúncias do deputado português, reconhecendo que “os atrasos na entrega de verbas do "pedido único de 2007" aos agricultores, acontecem porque o Governo português não fez o controlo das explorações agrícolas a tempo para que os pagamentos fossem feitos”.

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Estas declarações do porta-voz de Mariann Fisher Boel tiveram ainda eco no próprio Ministério, tendo o gabinete de Jaime Silva reconhecido haver perto de um milhar de agricultores que esperam dinheiro de 2007. Em declarações ao Rádio Clube Português, o gabinete de Jaime Silva, embora desvalorizando as críticas de Bruxelas, assume existirem os atrasos no pagamento de verbas comunitárias aos agricultores.

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Ribeiro e Castro afirmou ainda, neste quadro, que “estas confirmações e novas queixas que me têm chegado levam-me a prosseguir no esforço junto da Comissão Europeia, para levar o governo português a cumprir pontualmente todas as suas obrigações para com a agricultura nacional”.

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Ontem mesmo, ouvido em comissão parlamentar, na Assembleia da República, o ministro Jaime Silva reconheceu a existência ainda de atrasos em largas centenas de controlos, diminuindo a sua importância no quadro de milhares de acções e justificando-os com o "quadro de reestruturação de todo o Ministério e a redução de efectivos". O ministro garantiu, na altura, que, durante o primeiro trimestre de 2009, a situação dos controlos será recuperada e que o processo está praticamente concluído.

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Diante destas afirmações, o eurodeputado democrata-cristão assegurou que continuará "a acompanhar com a maior atenção a situação no terreno, em contacto com os agricultores e as suas associações", concluindo: "Continuarei a actuar junto da Comissão Europeia sempre que se justificar. Essencial, para mim, é que a agricultura nacional deixe de ser prejudicada por insuficiências ou orientações erradas do Governo e que este sector produtivo possa receber pontualmente - insisto, pontualmente - todos os apoios - repito, todos os apoios - a que tem direito, no quadro da PAC. Não posso assistir, indiferente, a que se prejudique a economia nacional."

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(In AGROPORTAL)
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FREEPORT - Tudo muito bem "abafadinho"...

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Comunicado da Procuradoria-Geral da República
Caso Freeport: PGR não tem suspeitos e revela que está a analisar fluxos bancários
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A Procuradoria-geral da República esclareceu hoje que a carta rogatória inglesa que recebeu a 19 de Janeiro "não contém nenhum facto juridicamente relevante" para a investigação do caso Freeport, reiterando que não há arguidos ou suspeitos no processo. No entanto, revela que está a analisar "diversos fluxos bancários" relacionados com o caso. José Sócrates já prometeu uma declaração sobre o tema, durante a tarde de hoje.

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"A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores", esclarece a PGR num nota enviada à Lusa.

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Face ao "alarme social" que o caso tem suscitado, a PGR esclarece ainda que "os alegados factos que a polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas".

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Nota do Papa Açordas: Pela movimentação das autoridades judiciais portugueses, até parece que há a preocupação de "abafar" este caso...No nosso entender, este caso terá de ser esclarecido perante as autoridades inglesas e, depois, ao povo português. Não se esqueçam que temos umas eleições legislativas à porta, e o que se apurar, será muito importante para o seu desfecho...

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Moda étnica

MARCEL ANTONISSE / EFE

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Moda étnica. Modelos lucen las creaciones de la diseñadora Bibi van der Velden en la Semana de la Moda de Amsterdam, Holanda. (20 Minutos)

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FREEPORT - Ingleses suspeitam de Sócrates

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Caso Freeport
Autoridades inglesas consideram Sócrates suspeito e querem ver contas bancárias do primeiro-ministro
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As autoridades inglesas consideram o primeiro-ministro José Sócrates suspeito no caso Freeport, de acordo com a próxima edição da revista "Visão" que sairá para as bancas amanhã. Por seu lado, a revista "Sábado" afirma que "os investigadores ingleses querem ver as contas bancárias do primeiro-ministro". A Procuradoria-Geral da República informou que amanhã emitirá um comunicado sobre a situação.

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Ainda de acordo com a "Sábado", "as autoridades portuguesas estão a investigar um email que terá sido enviado pela empresa Smith & Pedro [intermediária no processo de licenciamento do "outlet"] para um alegado domínio pessoal de Sócrates". Este pedido, avança a mesma revista, "consta da carta rogatória que chegou este mês à Procuradoria-Geral da República" e "implicaria a quebra do sigilo bancário relativo às contas do primeiro-ministro".

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Na carta rogatória, enviada às autoridades portuguesas pelo Serious Fraud Office - a unidade da justiça inglesa que investiga crimes económicos mais complexos -, a polícia quer ainda saber se José Sócrates terá “solicitado, recebido ou facilitado” pagamentos no âmbito do licenciamento do "outlet", diz a "Visão". Ainda de acordo com na revista, “os investigadores também apontam o dedo a Manuel Pedro e Charles Smith”, consultores contratados pelo Freeport para ajudarem nos trâmites necessários ao licenciamento do processo, e a quatro responsáveis ingleses ligados à empresa promotora.

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Nota do Papa Açordas: As autoridades inglesas não estão satisfeitas com as explicações de Sócrates, pelo que exigem acções mais concretas, como por ex., a quebra do sigilo bancário. Mas como "quem não deve não teme" e "à mulher de César não basta ser séria, há que parecê-lo", esperamos que o suspeito apresente as contas direitinhas e explique como comprou os apartamentos, o dele e o "outro"...

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Alteração da ZPE feita à medida do Freeport...

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Proposta de alteração da ZPE diz claramente que o objectivo incluía o outlet
Alteração da ZPE esteve na gaveta um ano e serviu para o Freeport
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O processo de alteração da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo (ZPE), aprovado três dias antes das eleições de 2002, esteve praticamente parado durante um ano. A aceleração do processo ocorreu em paralelo com a maratona que levou, no mesmo dia, à aprovação da Avaliação de Impacte Ambiental do Freeport de Alcochete.

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Reivindicada há anos pela Câmara de Alcochete, a alteração da ZPE constituía um dos caminhos possíveis para ultrapassar os contenciosos existentes entre o município e os promotores de alguns projectos de loteamento. O outro residia na alteração do perímetro urbano da vila, o qual excluía, desde a aprovação do Plano Director Municipal (PDM) em 1997, as áreas limítrofes da ZPE onde estavam previstos aqueles loteamentos e onde veio depois a ser aprovado o Freeport.

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A alteração do perímetro urbano foi a primeira via a ser encarada, por iniciativa do Instituto da Conservação da Natureza (ICN), logo em Setembro de 1997, um mês depois da aprovação do PDM. Depois de concluir que a sua proposta - aceite pelo Governo na ratificação do PDM - de excluir da zona urbana e em consequência integrar na ZPE as áreas limítrofes em causa não tinha razão de ser, o ICN propôs que se fizesse marcha atrás e que se integrassem essas zonas nos espaços urbanizáveis, como queria a autarquia. A iniciativa teve como fundamento o facto de os estudos feitos terem demonstrado que “com o perímetro urbano proposto [pela câmara] não haverá violação da directiva” europeia relativa às aves.

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Nota do Papa Açordas: Afinal, o ministro Pedro Silva Pereira também entrou neste "cozinhado", ao assinar documentos com uma celeridade muito duvidosa... Enfim, é a vida!...

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DIAS LOUREIRO - conta "contos de embalar" aos deputados...

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Audição parlamentar de ex-administrador da SLN
Dias Loureiro "só soube da existência do Banco Insular há alguns meses pelos jornais"
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O ex-administrador da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), Dias Loureiro, afirmou ontem aos deputados da comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN que nunca participou em qualquer reunião ou teve qualquer conversa em que fosse mencionado o Banco Insular, que serviu para ocultar perdas de 400 milhões de euros. "Só soube do Insular há alguns meses pelos jornais", afirmou o antigo ministro da Administração Interna de Cavaco Silva.

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Dias Loureiro reafirmou aos deputados a sua estranheza perante o modelo de gestão utilizado por Oliveira e Costa, acrescentando que foi essa estranheza que o levou a pedir a Miguel Beleza que marcasse uma reunião com o então vice-governador do Banco de Portugal (BdP), António Marta, para lhe pedir especial atenção ao BPN, apenas três meses depois de assumir funções como administrador executivo na SLN.

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"O que verificava é que o tempo ia correndo e que o modelo de gestão era muito one-to-one. Oliveira e Costa despachava com as pessoas individualmente" e quase não havia reuniões, nem actas. "Não tinha quaisquer factos concretos para apresentar [a António Marta], apenas queria estar tranquilo", disse Dias Loureiro.

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Nota do Papa Açordas: Dias Loureiro é a personificação daquele ditado português, que diz: "O cabrão de casa é o último a saber"... Na verdade, não lembra sequer ao diabo, que Dias Loureiro, sendo administrador, recebendo como e para tal, não conhecesse o que se passava nas suas empresas... Para nós, o que ele conta, são contos de embalar...

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Disfrutando como un cachorro

Smithsonian National Zoo/Mehgan Murphy / Reuters

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Disfrutando como un cachorro. El panda Mei Xiang juega en la nieve en el zoológico del Smithsonian en Washington, DC. (20 Minutos)
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CM de Portimão - de mal a pior (II)...

Recebido por e-mail:

SABIA?

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Os mistérios das Empresas Municipais

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» Sabia que a Câmara Municipal de Portimão se tem recusado sistematicamente a fornecer documentos a membros dos partidos da oposição, e que por isso ainda está por esclarecer o porquê da "Expoarade" (Empresa Municipal) gastar cerca de 10 Milhões de euros em 2007 e mais 12 Milhões de euros em 2008. Esta situação já levou o PSD a apresentar duas queixas no Tribunal Administrativo?

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» Sabia que os terrenos onde está construído o Pavilhão Portimão Arena eram do Município de Portimão e que foram transferidos para a Empresa Municipal "Expoarade"?

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» Sabia que uma outra "Expoarade", sociedade anónima de capitais privados, contraiu um empréstimo bancário no montante de 17.800.000,00 (DEZASSETE MILHÕES E OITOCENTOS MIL EUROS) oferecendo como garantia o direito de superfície destes terrenos públicos?

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» Sabia que o Pavilhão Portimão Arena não está registado na Conservatória do Registo Predial nem no Serviço de finanças? Porquê?

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» Sabia que a Câmara Municipal de Portimão transfere todos os anos para a Empresa Municipal Expoarade Milhões de euros e quando tem necessidade de utilizar o Pavilhão Arena ainda paga a esta Empresa Municipal milhares de euros. Só em Dezembro de 2008 foram dois pagamentos: O primeiro de 15.905,00 e o segundo de 8.011,60 euros?

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SÃO TODAS ESTAS QUESTÕES QUE O PRESIDENTE MANUEL DA LUZ TEM DE EXPLICAR

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A CRISE NÃO DESCULPA O (DES)GOVERNO

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A CRISE NÃO DESCULPA O (DES)GOVERNO
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A máquina propagandística do governo socialista procura insistentemente passar a mensagem de que a crise financeira internacional é a única e principal causa da degradação da situação económica e social que Portugal vive. Tal mensagem tem por pressuposto que sem a crise, Portugal estaria no caminho do sucesso, fruto da acção do governo neste mandato.
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Tal pressuposto e, por conseguinte, a mensagem que nele se baseia, encerra uma boa dose de erro e de falácia.
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A crise internacional serve, infelizmente, para por a nu o verdadeiro estado da economia portuguesa e a ineficácia das supostas (porque apregoadas) reformas estruturais da governação socialista no contributo para o seu reforço. Os pés de barro do anunciado equilíbrio das finanças públicas e do controlo do défice são agora bem visíveis a olho nu, revelando uma prática de sistemática e repetida desorçamentação, dívidas do Estado aos fornecedores particulares, retenção dos financiamentos do QREN para controlar a despesa acarretada pela contrapartida nacional nos projectos, entre outras artimanhas.
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A coberto da desculpa da crise, o governo abre agora os cordões à bolsa e gasta o que reteve mais o que não tem, empobrecendo a prazo ainda mais o já sombrio futuro do país. Quando a crise financeira abrandar, levaremos muito mais tempo que os nossos parceiros europeus a recuperar, em boa medida pelo carácter fugaz e nada estrutural da governação socialista.
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Em ano de eleições, o governo socialista tudo fará para que a crise sirva de cobertura aos seus objectivos eleitoralistas, esbanjadores e compensatórios da ausência de trabalho de fundo desde o início do mandato. Durante os últimos 3 anos os portugueses foram sujeitos a uma austeridade sem precedentes para reequilibrar as finanças públicas, reforçar a competitividade da economia do país, que assim enfrentaria melhor as eventuais crises externas mas, o fiasco é maior do que se esperaria.
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Combatendo hoje a crise com o desequilíbrio das contas públicas e a ilusão de um efeito estruturante não comprovado dos grandes projectos de investimento público na economia e no emprego, a governação do país ficará bem mais difícil num futuro próximo, com ou sem crise financeira.
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A Administração Pública continuará por reformar e a ineficiência do Estado agravar-se-á, a saúde estará mais degradada e responderá bastante menos que hoje, o mundo rural do interior estará menos povoado e este em irremediável desertificação, o sistema de educação-formação será ainda menos contributivo para a formação de competências, as quais se vão perdendo num mercado de emprego que permite a sua rápida erosão nos elevados níveis de desemprego, a produtividade estará nas ruas da amargura, a justiça garantirá níveis inferiores de confiança e minará o pouco que sobra da competitividade da economia na atracção de IDE.
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O drama é que as soluções para estes problemas estruturais não se conseguem afirmar de um dia para o outro, não permitindo por isso adiamentos ou interrupções, sob pena de, mais tarde, exigirem respostas bem mais forçadas, abruptas e dolorosas para os portugueses, reiniciando a crise.
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Com condições favoráveis à governação, só a falta de rumo e não a crise internacional explicará o incompreensível, embora não surpreendente, desgoverno socialista.
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(JPRita - In Largo das Alterações)
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Macário Correia - Candidato pelo PSD à Câmara de Faro

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Eleições autárquicas
PSD-Faro aprova candidatura de Macário Correia à Câmara da cidade
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A candidatura de Macário Correia à Câmara de Faro às próximas eleições autárquicas foi aprovada este fim-de-semana pela concelhia do PSD-Faro por “unanimidade” e “aclamação”, disse hoje à Lusa fonte do partido, em Faro.

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Macário Correia adiantou hoje à Lusa que “constatou” e “registou com agrado” a vontade dos militantes do PSD-Faro de que fosse candidato a Faro, mas preferiu remeter para “mais tarde” mais comentários.

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A reunião, que contou com a presença de Macário Correia, teve lugar sábado, às 17h00, no auditório da Casa dos Rapazes, no centro de Faro, onde cerca de 50 militantes do PSD-Faro aprovaram por “unanimidade” e “aclamação” a candidatura do ainda presidente da Câmara de Tavira, adiantou fonte da concelhia do PSD.

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A candidatura vai agora seguir os trâmites normais e será enviada para a distrital do PSD-Algarve a 16 de Fevereiro, acrescentou a mesma fonte à Lusa.

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Na reunião, Macário Correia disse aos sociais-democratas de Faro que tinha “algumas ideias” para resolver a “médio e a longo prazo” os “problemas financeiros da autarquia de Faro” – cerca de 55 milhões de euros de dívida.

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Nota do Papa Açordas: Qualquer candidato que o PSD apresente, corre o risco de ganhar, pois o actual presidente, o socialista José Apolinário, nada fez pela cidade. Sendo o candidato Macário Correia, então é quase certa a sua vitória.

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Bastonário dos advogados volta a atacar...

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Busca a escritório de advogados no caso Freeport
Bastonário dos advogados acusa autoridades de práticas próprias de “Estados terroristas”
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O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, falou ontem em “terrorismo de Estado” devido à realização de buscas com “mandados em branco”, numa entrevista concedida à rádio TSF.

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O Ministério Público e a polícia são acusados de irem a “escritórios de advogados” sem que haja suspeitas sobre eles, “unicamente para recolher elementos que possam interessar a algumas investigações”, o que constitui uma “prática própria de estados terroristas”, disse o bastonário dos advogados, citado no “site” da TSF.

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Marinho e Pinto considerou assim inaceitáveis as buscas a escritórios de advogados, como a que ocorreu no escritório de Vasco Vieira de Almeida, um dos maiores do país, a propósito do caso Freeport.

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Falou ainda na necessidade de “se salvaguardar os princípios basilares do Estado de direito” e acusou o Ministério Público e as polícias de alimentarem um clima de promiscuidade com a Comunicação Social.

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Nota do Papa Açordas: Que medo terá o sr.Bastonário e a sua Corporação, em que haja buscas a escritórios de advogados? Quem não deve não teme, diz o povo e com razão, assim, só alguém que praticou ou ajudou a praticar uma ilegalidade, é que poderá estar receoso duma busca aos seus papéis... Por outro lado, o sr. Marinho e Pinto tem este "modus actuandis" e não conhece outro...

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Círculo perfecto

Beawiharta / REUTERS

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Círculo perfecto. Esta combinación muestra un eclipse por el cual la luna se interpone entre el sol y la Tierra formando un anillo perfecto de luz. Este efecto se ha podido observar desde Indonesia. (20 Minutos)

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Polícias - querem os estatutos, prometidos em 2005...

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Cinco forças policiais querem conhecer propostas de estatutos até 15 de Fevereiro
Polícias reúnem-se amanhã para lançar ultimato ao Governo
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A Comissão Coordenadora Permanente das Forças de Segurança (CCPFS) estabeleceu o dia 15 de Fevereiro como data limite para que o Governo faça chegar a cada uma das cinco forças policiais os estatutos que regulamentam as respectivas actividades. A decisão será anunciada amanhã, durante uma reunião a realizar em Lisboa. Caso a data limite não seja cumprida, as forças de segurança irão marcar nova assembleia e, caso a votação assim o determine, poderão convocar acções de protesto conjuntas, entre as quais se incluem manifestações.

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Os estatutos das diversas forças de segurança que integram a Coordenadora (PSP, GNR, SEF, Guarda Prisional e Polícia Marítima) estão prometidos aos diversos sindicatos e associações sindicais há mais de três anos (como é o caso das forças integradas no Ministério da Administração Interna), mas até agora o seu conteúdo não foi dado a conhecer. “Queremos saber o que dizem os estatutos para, de acordo com o que a lei nos confere, podermos discutir e renegociar com o Governo alguns dos pontos constantes. No caso da PSP a promessa de entrega dos estatutos foi feita em 2005, quando ainda era ministro António Costa. Até agora ainda não recebemos nada e a actual legislatura acaba dentro de seis meses”, disse ao PÚBLICO o presidente da CCPFS, Paulo Rodrigues.

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Nota do Papa Açordas: Mais uma promessa de Sócrates e do seu governo que não foi cumprida, o que não admira muito, de tão normal que é. Prometer entregar os estatutos à PSP em 2005 e não os ter entregue até hoje, passados quase 4 anos, é obra! Este (des)governo devia de ir para o Guiness...

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Freeport - caso de polícia

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Acordo foi suspenso "à última hora", depois de denúncias de Vigilantes da Natureza
Freeport: instalações do ICN em Alcochete estiveram para ser cedidas à empresa Smith & Pedro
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Por altura da luz verde dada pelo Ministério do Ambiente à construção do Freeport de Alcochete, o então Instituto de Conservação da Natureza (ICN), que dependia do MA, ultimou um acordo de cedência de uma das suas instalações na zona à empresa Smith & Pedro. É sobre esta firma de consultoria que recaem suspeitas de "pagamentos corruptos" no âmbito do licenciamento daquele empreendimento. A existência do acordo foi confirmada ao PÚBLICO por um dos responsáveis da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza, que na altura denunciou o caso.

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Segundo este responsável, que trabalha na área da Reserva Natural do Estuário do Tejo, o acordo visava as instalações da RNET, onde são guardados os barcos e outro material de vigilância daquela área. A mesma fonte indicou que esta intenção "veio dos serviços centrais do ICN".

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"Houve quase a consumação, mas à última hora, mesmo em cima da entrega das chaves, a cedência foi suspensa", adiantou. "Não sabemos porquê, como também não sabemos porque é que se pretendia ceder as instalações", acrescentou o mesmo responsável. Que não descarta, contudo, que as acusações então feitas pela sua associação possam ter contribuído para este desfecho.

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Nota do Papa Açordas: Que mais haverá por detrás do Freeport? Era bom que a PJ investigasse minuciosamente este caso, porque já vimos e está à vista de toda a gente, que se trata de um caso de polícia.

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Grieta en la Antártida

David Vaughan/British Antarctic Survey / Reuters

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Grieta en la Antártida. Una enorme grieta abierta en la barrera de hielo Wilkins, en la Antártida. La plataforma de hielo, sostenida solo por una pequeña sección, está a punto de romperse a causa del calentamiento global.(20 Minutos)

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Freeport - "fragiliza" José Sócrates...

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Líder do Bloco quer limitar poderes dos governos de gestão
Louçã: forma como foi licenciado o Freeport "fragiliza" José Sócrates
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Francisco Louçã considera que a forma como foi licenciado o “outlet” Freeport de Alcochete “fragiliza” a posição do primeiro-ministro e desafiou José Sócrates a limitar a aprovação de projectos em situações semelhantes.

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“A justiça tem uma função importantíssima no país de investigar, julgar e punir quando se encontram culpados, crimes ou ilegalidades”, declarou o líder do Bloco de Esquerda, numa conferência de imprensa, esta tarde, na sede do partido, para reagir às notícias dos últimos dias sobre as suspeitas de irregularidades no processo de licenciamento do Freeporto.

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Questionado sobre se esta polémica põe em causa o primeiro-ministro, o líder do Bloco diz que o facto de o licenciamento do projecto “não respeitar todas as regras fragiliza” José Sócrates e o executivo socialista.

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“Sete anos depois [da aprovação do projecto], ainda não se sabe o que se passou, a investigação não foi suficiente e o licenciamento não respeitou todas as regras. É evidente que isso fragiliza”, argumentou Louçã, numa referência à alteração por decreto-lei, três dias antes das legislativas de 2002, da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.

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“Essa decisão fragiliza quem a tomou. Nas vésperas de eleições não se tomam decisões destas”, rematou.

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Nota do Papa Açordas: Louçã tem razão, pois não basta à mulher de César ser séria, tem também que parecer...e o licenciamento está muito mal explicado...

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HAMAS - Terroristas a 100%...

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Movimento garante fracasso da luta contra o tráfico de armas
Hamas diz que nada o impedirá de se rearmar
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O Hamas garante que os acordos estabelecidos entre Israel e o Egipto para lutar contra o contrabando de armas para a Faixa de Gaza não vão impedir o movimento de se reequipar.

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“Vamos continuar a conseguir armas para Gaza e para a Cisjordânia. Que ninguém pense que nos rendemos às medidas” tomadas por Israel e países aliados para combater o tráfico de armas, declarou Osama Hamdan, representante do movimento islamista no Líbano.

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O responsável, que discursava em Beirute, admite que o envio de armamento para combater Israel “vai tornar-se mais difícil, mas o Hamas está pronto a ultrapassar qualquer dificuldade, para que a resistência possa continuar”.

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Hamdan garantiu que os membros das brigadas e das milícias do Hamas começaram já a repor os arsenais destruídos em 22 dias de bombardeamentos israelitas e sublinha que “estão enganados” os que pensam que a “monitorização por mar, ar ou satélite podem detectar a entrada de armas” no território controlado pelo Hamas, onde começaram já a ser reconstruídos os túneis sob a fronteira com o Egipto, usados para o contrabando de bens e armas.

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Nota do Papa Açordas: Como escrevíamos há poucos dias, é impossível fazer acordos com terroristas. Mal sairam de uma guerra, onde levaram porrada até fartar, e já estão a pensar no rearmamento. Os israelitas terão que ponderar as afirmações do Hamas e dar-lhe a devida resposta...

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CM Portimão - de mal a pior...

Recebido por e-mail:

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SABIA?

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» Sabia que a Câmara Municipal de Portimão anda a gastar milhões de euros em propaganda, em festas e em despesas de eventos?
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» Sabia que a argumentação utilizada é que traz retornos e que cria postos de trabalho?
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» Sabia que nada disto corresponde á verdade, o que é palpável é o endividamento crescente?
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» Sabia que a Zona de Portimão / Praia da Rocha foi a que teve a taxa de ocupação mais baixa no mês de Dezembro, com 19,1 %?
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» O que não sabia é que outros concelhos no Algarve subiram entre 6,6 a 26% em ocupação, caso para perguntar se a crise tem fronteiras?
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»Sabia que o Concelho de Portimão é o que regista o maior número de desempregados em todo o Algarve, com 2606 inscritos no centro de emprego local, registando-se um aumento de 16,9% (mais 377 pessoas) relativamente a igual período de 2007?
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NÃO SABIA POIS NÃO?
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"Pode-se enganar pouca gente por muito tempo"

"Pode-se enganar muita gente por pouco tempo"

"Mas não é possível enganar todos, durante todo o tempo"

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Freepport - Juiz estranha "celeridade invulgar"...

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Em despacho de Fevereiro de 2005
Juiz estranha “celeridade invulgar” no processo de licenciamento do Freeport
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O primeiro juiz de instrução do caso Freeport estranhou a “celeridade invulgar” e “um andamento inusitado” no processo, segundo o que escreveu num despacho de Fevereiro de 2005, noticiou hoje o “Diário de Notícias”.

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“O processo que conduziu à construção e funcionamento do complexo industrial apresenta várias irregularidades e um andamento inusitado”, escreve o magistrado do Tribunal do Montijo no despacho datado de Fevereiro de 2005.

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O juiz salientou que, quando o projecto obteve o parecer pretendido, o desenvolvimento do processo “conheceu uma celeridade invulgar, decorrendo em 20 dias e não nos 100 dias usuais”. Apesar de não ter licença de utilização, o Freeport foi inaugurado em Setembro de 2004.

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Antes disso, o projecto tinha recebido pareceres desfavoráveis em dois estudos de impacto ambiental, de Outubro de 2000 e Dezembro de 2001. A terceira avaliação ambiental, de Janeiro de 2002, acabou na aprovação do projecto, a 14 de Março do mesmo ano, com uma série de condicionantes. Nesse mesmo dia, o Governo alterou os limites da Zona de Protecção Especial (ZPE) do Estuário do Tejo, criada em 1994 com cerca de 44 mil hectares. A ideia desta área era proteger uma zona especial de interesse para a conservação da avifauna, servindo de tampão entre zonas naturais mais relevantes e espaços urbanos.

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Nota do Papa Açordas: Este caso está a ter uns contornos engraçados e, todos eles vão contra os argumentos e explicações do sr.Sócrates. O certo é, que este sujeito, contradiz toda a gente, até a própria família...e, o mais engraçado, é que já ninguém acredita nele...

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Sócrates e as Obras Públicas...

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Primeiro-ministro diz que Governo deve liderar investimento público
Obras públicas: Sócrates recusa "baixar os braços" perante a crise
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José Sócrates entende que perante a crise internacional é necessário “não baixar os braços” e, respondendo aos que contestam as grandes obras públicas, diz que cabe ao Governo a “liderar o investimento público” no país.

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“O Governo não deve baixar os braços, mas sim liderar o investimento público, é isto que se está a fazer no mundo inteiro, dinamizar o investimento público”, declarou o primeiro-ministro, esta manhã, durante a assinatura do contrato da concessão rodoviária do Baixo Tejo.

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Numa referências às críticas que lhe têm sido feitas pela líder do PSD, José Sócrates diz que o executivo “não pode cometer o erro de nada fazer” para limitar os efeitos da crise. “Este é o momento em que as pessoas e as empresas olham para o Estado”, acrescentou, lembrando que a nova concessão, que inclui a construção do novo IC-32, entre Almada a Alcochete, “significa confiança no país, no futuro e mais oportunidades para as empresas e mais emprego”.

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Nota do Papa Açordas: Se não fosse para a frente com as obras públicas, como é que correspondia à ambição das empresas de construção? E, mais concretamente, ao seu amigo Jorge Coelho?

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Atardecer

Zainal Abd Halim / Reuters

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Atardecer. Las torres Petronas, en Kuala Lumpur. (20 Minutos)
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Défice - indicadores de 2009 piores que os de 2005...

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Líder do PSD lembra que até o défice está novamente fora de controlo
Ferreira Leite diz que Portugal está hoje pior do que quando Governo tomou posse
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Manuela Ferreira Leite afirmou que Portugal “está pior, em todos os indicadores” do que quando o actual Governo socialista tomou posse, em Março de 2005.

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“Se pensarmos como estávamos quando este Governo tomou posse, concluímos que estamos, agora, pior em todos os indicadores, não melhorámos em nenhum”, afirmou a presidente social-democrata, durante um almoço com militantes da JSD, em Vila Verde.

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Ferreira Leite lembrou que mesmo o défice orçamental, cuja redução foi apontada como um dos sucessos do actual executivo, “até esse, coitado, já se esfumou e por muito tempo”, depois de o Governo ter admitido que o desequilíbrio das contas públicas atingirá este ano os 3,9 por cento.

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“Não ganhámos nada com este governo socialista, só perdemos”, insistiu a líder do PSD, garantindo que existem alternativas: “Se é verdade que o país está a empobrecer, e se está a endividar isso não quer dizer que tal seja uma fatalidade”.

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A situação em que o país se encontra, diz, “é resultado de políticas erradas, mas “há outros caminhos e são esses caminhos que o PSD tem de propor aos portugueses”.

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Nota do Papa Açordas: Sócrates é como um fogo fátuo, aparece e desaparece logo. Assim, e até prova em contrário, trata-se de um político tipo vendedor de banha da cobra, mas que esgotada a sua mercadoria, nada mais tem para vender...e, com muitos telhados de vidro...

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Freeportgate - Na altura, quem comprou apartamento e carro novo?

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Conferência de imprensa no Porto
Freeport: Sócrates diz que reunião se realizou unicamente a pedido da Câmara de Alcochete
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O primeiro-ministro José Sócrates disse hoje na Alfândega do Porto que a reunião que manteve com os promotores da Freeport aconteceu unicamente a pedido da autarquia de Alcochete e que a sua intervenção no caso se limitou à participação nessa reunião.

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"Essa reunião aconteceu e foi a única que participei por insistência e por pedido da Câmara Municipal de Alcochete", disse Sócrates, porque a autarquia considerava o projecto importante para o concelho.

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"O objecto da reunião foi apenas a apresentação das exigências ambientais que tinham levado ao chumbo do projecto", acrescentou na conferência de imprensa. Na reunião "foram discutidas as posições do Ministério do Ambiente, as razões que levaram o Ministério a chumbar o projecto e as exigências ambientais para que o projecto viesse a ter viabilidade", precisou.

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O primeiro-ministro disse também que nunca participou em qualquer outra reunião com os promotores do Freeport.

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Nota do Papa Açordas: O sr.Sócrates limitou-se a desmentir o seu próprio tio. Mas, como já nos habituou às suas mentiras, não é para acreditar... Lembro, para quem esteja esquecida, que o sr. Sócrates declarou, em tempos, não conhecer o professor que o tinha passado a 4 cadeiras, quando, afinal, eram amigos "de peito"...

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Encuentro con la prensa

RON SACHS / EFE

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Encuentro con la prensa. El presidente de Estados Unidos, Barack Obama, en un recorrido por la oficina de prensa de la Casa Blanca, en Washington, DC. (20 Minutos)

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Avaliação de professores - PS tremeu...

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Cinco deputados socialistas votaram ao lado da oposição
PS chumba projecto do CDS-PP para suspender avaliação dos professores
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A maioria socialista chumbou hoje o projecto do CDS-PP para suspender o actual modelo de avaliação dos professores, com 116 votos contra e 113 a favor. O diploma contou com o voto a favor dos proponentes, do PSD, PCP, BE, PEV e dos dois deputados não inscritos. Ao lado da oposição votaram ainda quatro socialistas (Manuel Alegre, Teresa Portugal, Júlia Caré e Eugénia Alho) e a independente Matilde Sousa Franco. Os socialistas Odete João e João Bernardo apresentaram declarações de voto.

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Esta é já a segunda vez que os populares apresentam um diploma com o objectivo de suspender a polémica avaliação docente, que tem levado a um constante braço de ferro entre os sindicatos e o Ministério da Educação. Contudo, este projecto tinha um valor vinculativo. A 5 de Dezembro os democratas-cristãos tinham levado a votos uma resolução que ia no mesmo sentido e que podia ter sido aprovada caso 30 dos 75 deputados social-democratas não tivessem faltado. Na altura foram seis os socialistas que se juntaram à oposição e uma outra absteve-se. A polémica da falta dos deputados na votação do ano passado levou o PSD, o BE e o PEV a apresentarem novos projectos já este ano, mas todos foram chumbados.

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Nota do Papa Açordas: Mais uma vez verificámos que, entre a carneiragem do PS, existem cinco deputados que pensam pela sua cabeça. E, mais uma vez, o PS perdeu a oportunidade de voltar atrás, e fazer uma coisa boa pela educação pública: suspender a avaliação dos professores. Não temos quaisquer dúvidas, Sócrates vai ser obrigado a suspender a avaliação e, quando chegar esse momento, talvez seja mais penoso e com mais custos eleitorais...

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QIMONDA - falência pedida na Alemanha

Processo judicial entregue hoje no tribunal de Munique, na Alemanha
Qimonda, maior exportador nacional, abre falência
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A Qimonda, o maior exportador nacional de origem alemã que emprega 1800 trabalhadores, entrou hoje em falência, devido à incapacidade para satisfazer os seus compromissos financeiros, avança a edição online do “Diário Económico”.

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A unidade de Vila do Conde é controlada pela Infineon que identificou necessidades financeiras imediatas de 325 milhões de euros para manter a Qimonda a laborar, dos quais 100 milhões de euros seriam financiados pelos bancos portugueses CGD, BCP e BES. No entanto, problemas com as autoridades alemãs inviabilizaram a operação de salvamento da empresa tecnológica que fabrica “chips” para computadores.

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A empresa é apontada como um exemplo de sucesso e de apostar em produtos de ponta com forte potencial de exportação e apenas em Maio do ano passado tinha obtido novos fundos públicos para apoiar a produção de células solares. Na altura, o primeiro-ministro, José Sócrates, e o ministro da Economia, Manuel Pinho, estiveram na fábrica de Vila do Conde a testemunhar mais este exemplo de vitalidade das empresas implantadas em Portugal.

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Nota do Papa Açordas: Trata-se de uma terrível notícia para a economia portuguesa, não só porque desaparece o maior exportador nacional como ocasiona 1800 desempregados. Salienta-se que grande parte dos trabalhadores da Qimonda são licenciados.

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Caso Freeport - Ingleses querem mais...

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Documentos apreendidos pela PJ indiciam corrupção e branqueamento
Ingleses pedem mais diligências no caso Freeport
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A investigação relacionada com o licenciamento do Freeport de Alcochete regressou ontem em força com a realização de buscas em vários locais para apreensão de documentos que indiciam corrupção e branqueamento. Os alvos foram três: o tio de José Sócrates, Júlio Eduardo Coelho Monteiro, em cujo domicílio e empresa foram apreendidos documentos; a sede da sociedade de advogados Vieira de Almeida; e o gabinete de arquitectura Capinha e Lopes, que concebeu o Freeport de Alcochete, construído em terrenos que tinham pertencido à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo.

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As diligências envolveram o juiz Carlos Alexandre, magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e elementos da PJ. E vão ter novos desenvolvimentos nos próximos tempos, uma vez que, no início desta semana, chegou a Lisboa uma carta rogatória das autoridades britânicas que estão também a investigar a empresa-mãe do outlet de Alcochete em Inglaterra por suspeita de fraude fiscal.

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Nessa carta são pedidas novas diligências às autoridades portuguesas no âmbito do inquérito em curso, estando o Ministério Público e a PJ a estudar a melhor altura para avançar.

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Nota do Papa Açordas: Segundo informações de fontes ligadas à investigação, foram encontrados documentos comprometedores, o que poderá dar lugar a arguidos nas próximas horas. Lamentamos é que só passados quatro anos da primeira denúncia (2005), se façam diligências e a pedido dos ingleses...

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De Miss a enfrentarse a la muerte

Octavio Bastos / EFE

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De Miss a enfrentarse a la muerte. Mariana Bridi, una modelo brasileña de 20 años, que representó a su país en concursos internacionales, y sufrió la amputación de las manos y los pies debido a una infección hospitalaria, se debate entre la vida y la muerte . La joven fue dos veces finalista en concursos de belleza locales de 2006 y 2007 para escoger la representante de Brasil en el Miss Mundo. Además representó a su país en el Miss Bikini International de 2007 donde conquistó el premio al cuerpo más bello y quedó en el sexto lugar entre 50 candidatas.(20Minutos)

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24-01-2009 - Morreu Mariana Bridi

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Candidatura contra o SISTEMA?

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Media
Empresa de David Borges e de filha de Emídio Rangel apresenta candidatura ao quinto canal
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A Zon vai ter uma concorrente ao quinto canal generalista. Chama-se Telecinco S.A. e é uma empresa detida em partes iguais pelos jornalistas David Borges e Carlos Pinto Coelho, pela empresária Ana Sofia Rangel, filha de Emídio Rangel, pelo ex-deputado do CDS-PP Augusto Torres Boucinha e por João Leitão Salvado, professor e realizador de televisão.

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A candidatura foi hoje entregue na Entidade Reguladora para a Comunicação Social por David Borges, fundador da TSF e comentador da SIC.

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A sociedade foi constituída na última terça-feira, dia em que foi noticiado que os accionistas da ZON chumbaram o modelo para o quinto canal desenhado por Emídio Rangel.

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O porta-voz do grupo, o jornalista Carlos Pinto Coelho, garantiu hoje que o projecto da Telecinco “vai custar mais de 30 milhões de euros”.Citado pela Lusa, o antigo jornalista da RTP afirmou que o projecto "é muito mais ambicioso e muito mais caro do que o projecto que Emídio Rangel apresentou à Zon e que a Zon chumbou".

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Nota do Papa Açordas: Esperamos que, como candidatura não pertencente ao SISTEMA, seja, à partida, chumbada...E, se vencer, esperamos que venha trazer uma lufada de ar fresco nas televisões...

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Caso Freeport - manobras de diversão para inglês ver...

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Suspeitas de corrupção no licenciamento do “outlet” de Alcochete
Caso Freeport: polícia faz buscas a tio de Sócrates e ao advogado Vasco Vieira de Almeida
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O Departamento Central de Investigação e Acção Penal e a Polícia Judiciária realizaram hoje, no âmbito do caso Freeport, buscas na casa e empresas de Júlio Carvalho Monteiro, empresário e tio materno de José Sócrates, e no escritório de advogados de Vasco Vieira de Almeida, noticia a edição online do semanário “Sol”. De acordo com o jornal, em causa estão suspeitas de corrupção no processo que permitiu a construção do “outlet”, em Alcochete, e cujo inquérito criminal começou em Fevereiro de 2005.

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Na sequência das diligências, as autoridades levaram documentação diversa e alguma referente a “offshores antigas”, segundo disse Júlio Carvalho Monteiro. Ao semanário o empresário informou, ainda, que a contabilidade da sua empresa de Setúbal – a imobiliária ISA – foi apreendida e que a polícia referiu também um email sobre o licenciamento da superfície comercial que terá sido enviado para o Freeport.

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A 10 de Janeiro o “Sol” noticiou que as autoridades judiciais inglesas, que têm em curso uma investigação criminal sobre o licenciamento da construção do Freeport de Alcochete, tinham uma lista de 15 suspeitos de corrupção e fraude fiscal, encabeçada por um ex-ministro de António Guterres. Os outros suspeitos que terão estado na origem do desfalque à empresa inglesa de “outlets” são administradores do Freeport, autarcas portugueses, construtores e advogados.

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Uma semana depois, o semanário avançou que o vídeo de uma conversa entre um administrador inglês da sociedade proprietária do espaço comercial e um sócio da consultora Smith & Pedro denunciava o pagamento de “luvas” ao ministro português envolvido no caso. O DVD estaria na posse das autoridades ingleses desde 2007.

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Nota do Papa Açordas: Já o meu avô dizia que: LOBO NÃO COME LOBO! Logo e, como bom alentejano, vou ficar sentado à espera de novidades...

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Afinal, o sr.Jaime Silva mente!

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Agricultura

Comissária admite riscos para o Fundo

Comissão Europeia confirma atrasos nos pagamentos aos agricultores portugueses

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A Comissão Europeia confirmou hoje ao Eurodeputado português José Ribeiro e Castro o incumprimento por parte das autoridades portuguesas no tocante à realização de controlos in loco, com efeitos no atraso irregular nos pagamentos devidos aos agricultores.

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Ribeiro e Castro tinha alertado a Comissão Europeia em Dezembro último, para o facto de que o Pedido Único 2007 tinha como prazo-limite de pagamento, 30 de Junho de 2008, o que não foi cumprido, e igualmente para o facto de haver grandes atrasos nos controlos in loco referentes ainda ao Pedido Único 2007.

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Confrontada com estas críticas de Ribeiro e Castro, a Comissão Europeia respondeu, hoje, estar já a par desta situação e “ter conhecimento da realização tardia dos controlos”, acrescentando que “o incumprimento [das regras comunitárias] por parte das autoridades portuguesas está a ser acompanhado pelo serviço de apuramento de contas”.

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No que respeita os atrasos prolongados dos controlos, a CE reconhece corresponderem a uma “fraqueza do sistema de controlo, constituindo um risco potencial para o Fundo”.

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Para Ribeiro e Castro, “é tempo de o ministro da Agricultura e o governo Sócrates responderem as mesmas coisas em Bruxelas e em Lisboa, satisfazerem as necessidades e legítimas aspirações dos agricultores e honrarem pontualmente as linhas da PAC de que a economia nacional pode e deve beneficiar”.

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Segundo Ribeiro e Castro, reagindo à resposta da Comissão, “a situação é já mesmo pior do que foi agora reconhecido pela comissária Mariann Fischer Boel. A verdade – acrescentou o deputado – é que continua a haver agricultores que não receberam qualquer valor das ajudas na data anunciada pelo Estado português: 23 de Dezembro de 2008. E, segundo as denúncias que continuam a chegar-nos, o IFAP, apesar de já estarmos em Janeiro de 2009, não efectuou até à data os controlos in loco referentes ao Pedido Único de 2008, o que antecipa novamente problemas semelhantes neste ano.” (Agroportal)

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Os ratos começam a abandonar o navio...

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Ventura Leite pede a Sócrates que controle o TGV e o novo aeroporto
Deputado socialista acusa Mário Lino de "manifesta negligência" no caso dos Airbus
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Ventura Leite, deputado do PS e autor do relatório parlamentar sobre acompanhamento dos processos das contrapartidas, lançou ontem um apelo ao primeiro-ministro para que chame a si o controlo dos processos de construção do TGV e do novo aeroporto de Lisboa (NAL).

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Pede que José Sócrates não os deixe à responsabilidade do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino. Isto porque, justificou ao PÚBLICO, Mário Lino revelou "manifesta negligência" na gestão do processo de aquisição dos novos aviões da TAP, dado o "desperdício de oportunidades" de obter compensações para a indústria portuguesa num negócio que ascendeu a 2,5 mil milhões de euros.

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"Houve manifesta negligência", afirmou Ventura Leite, reforçando as conclusões do relatório discutido anteontem em comissão parlamentar, cuja votação foi adiada para Fevereiro. "A partir de certo ponto, a repetição da negligência em detrimento do interesse do país poderá ter outra explicação", considera, sublinhando que "nenhum outro país repete os mesmos erros ao longo de tanto tempo". O relatório refere outros exemplos de falta de aproveitamento de contrapartidas em grandes negócios, como é o caso das compras de material militar (submarinos e helicópteros), apontando o dedo aos sucessivos governos por esse facto.

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Nota do Papa Açordas: O que houve foi burrice! Como é que querem que um ministro que diz haver um deserto a sul do Tejo, seja uma pessoa inteligente? Parvo, é o sr.Sócrates, em o manter como ministro. Por mim, podiam sair os dois! Quanto ao deputado do PS que diz isso, já deve saber que não fará parte das listas para as próximas legislativas...

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En el despacho oval

Pete Souza / EFE

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En el despacho oval. El presidente de los Estados Unidos Barack Obama conversa con el jefe de Gabinete de la Casa Blanca, Rahm Emanuel en el Despacho Oval, Washington DC. En su primer día en el cargo, Obama ha pedido la suspensión de los juicios a las personas retenidas en Guantánamo durante cuatro meses. (20 Minutos)

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Iraque - menos homens que um gang da linha de Sintra...

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Retirada deverá acontecer até ao fim do mês
Severiano Teixeira anuncia fim da participação militar portuguesa no Iraque
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O ministro da Defesa anunciou hoje o final da participação portuguesa no Iraque devido à "alteração das condições de segurança" e à ausência de um acordo com o "Governo iraquiano sobre o estatuto dos militares" no país. Os seis militares da missão da Aliança Atlântica vão regressar a casa já este mês.

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No final de uma audiência de quase duas horas com a comissão parlamentar de Defesa, Nuno Severiano Teixeira revelou aos jornalistas que devido à "alteração das condições de segurança que se verificaram no Iraque e ao facto de não ter sido possível encontrar um acordo entre o governo iraquiano e a NATO sobre o estatuto dessas forças", Portugal irá terminar a sua participação na missão da Aliança Atlântica até ao fim deste mês.

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Actualmente Portugal tem seis militares que integram a missão de formação da NATO no Iraque, que regressarão a casa no final de Janeiro, terminado assim a participação portuguesa inicialmente prevista até ao próximo mês de Junho. "[A mudança de conjuntura] fez com que Portugal e outros países da NATO suspendessem a sua participação e portanto a rotação da equipa portuguesa prevista para o final do mês não se fará", acrescentou Severiano Teixeira.

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Nota do Papa Açordas: 6 militares? Só! Nem sequer tinha dado por isso!... Quer dizer que Portugal consegue ter na guerra do Iraque, menos homens que um gang da Linha de Sintra!...É obra!

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Sargentos - menos uma guerra...

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Defesa
Governo “descongela carreiras” e permite a promoção de 423 sargentos
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O Governo anunciou hoje a aprovação em Conselho de Ministros do “descongelamento das carreiras de 423 primeiros-sargentos”, uma medida que procura dar resposta ao “problema grave de congestionamento” que vivem os sargentos portugueses.

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“Existe neste momento um problema grave de congestionamento nas carreiras dos sargentos. O prazo normal de promoção é de cinco anos e há hoje sargentos há mais de 15 anos no mesmo posto”, explicou à Lusa o secretário de Estado da Defesa, João Mira Gomes, no final da reunião do Conselho de Ministros.

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Esta alteração ao decreto-lei aprovada hoje pelo Governo irá promover “423 primeiros-sargentos das Forças Armadas nacionais ao posto de sargentos-ajudantes”, algo que segundo Mira Gomes já tinha sido feito em 2008.

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“Já no ano passado tínhamos adoptado uma medida que permitiu a promoção de 97 primeiros-sargentos e esta medida hoje vem no âmbito do trabalho desenvolvido na reestruturação das carreiras que ainda não está concluído e é um trabalho de fundo e como tal tivemos de adoptar esta medida excepcional”, acrescentou o secretário de Estado da Defesa e dos Assuntos do Mar.

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Nota do Papa Açordas: Temos que nos lembrar que este ano é um ano de muitas eleições e Sócrates quer acabar com algumas guerras. Talvez esta seja a primeira de uma série delas a serem resolvidas: sargentos, professores, polícias, médicos, etc... Mesmo assim, esperamos que estes profissionais saibam, na altura certa, aplicar o cartão vermelho a este (des)governo...

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Obama já começou a trabalhar

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EUA
Obama pediu a suspensão dos processos judiciais em Guantánamo
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Pouco depois de ter tomado posse, o novo Presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, tomou uma das suas primeiras medidas e pediu a suspensão dos processos judiciais por terrorismo na base naval norte-americana de Guantánamo, em Cuba, durante 120 dias.

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Segundo a CNN, citando documentos oficiais, esta medida foi tomada "no interesse da justiça".

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"No interesse da justiça e a pedido do Presidente dos Estados Unidos e do secretário da Defesa, Robert Gates, o Governo requer, respeituosamente, que as comissões militares autorizem uma suspensão dos processos (...) até 20 de Maio", segundo uma moção que será apresentada hoje a dois juizes em Guantánamo pelo procurador Clayton Trivett.

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Um desses juizes, Stephen Henley, deverá analisar até hoje o processo de cinco homens acusados de terem organizado os atentados do 11 de Setembro. O segundo, Patrick Parrish, vai estudar o caso de Omar Khadr, um canadiano detido há 15 anos no Afeganistão pela morte de um militar norte-americano e cujo julgamento estava inicialmente previsto para segunda-feira.

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Nas palavras de Trivett, trata-se de "permitir ao novo Presidente e à sua administração reavaliar o sistema de comissões militares em geral e os dois processos em curso, em particular".

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Nota do Papa Açordas: Obama já começou a trabalhar! E logo numa área muito delicada. A América tem que, de uma vez por todas, resolver o problema dos presos de Guantanamo. Oxalá, Obama o consiga.

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Barack Obama

Jim Young / REUTERS

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Barack Obama ya ha jurado como presidente número 44 de los EE UU frente al presidente del Supremo, John Roberts, con la presencia de Michelle Obama a su lado.(20 Minutos)
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Madeira - Lei do "jackpot" chumbada pelo TC...

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TC diz que só a Assembleia da República pode legislar sobre financiamento partidário
Madeira: Lei do "jackpot" considerada inconstitucional
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O Tribunal Constitucional declarou hoje inconstitucionais duas normas do decreto legislativo regional que alterou a lei orgânica da Assembleia Regional da Madeira, aumentando as subvenções dos partidos. A fiscalização preventiva do diploma, conhecido por "lei jackpot", tinha sido pedida pelo Representante da República, Monteiro Diniz.

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Em comunicado divulgado esta tarde, a instância refere que, na sessão plenária de hoje, decidiu “considerar inconstitucionais as normas constantes dos artigos 1º e 2º do decreto legislativo”.

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O Tribunal Constitucional sublinha que o parlamento regional “legislou em matéria relativa ao financiamento dos partidos políticos” – uma matéria que integra a reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia da República.

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Assim sendo, “não poderia a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, por sua iniciativa, alterar os limites do financiamento público dos partidos políticos", lê-se na nota.

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Por ter invadido “a competência legislativa dos órgãos de soberania”, o referido diploma é, assim, considerado inconstitucional.

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Nota do Papa Açordas: Na terra daquele a quem Jaime Gama chamou Bokassa, faz-se de tudo, desde que o beneficiado seja o PSD/M. E, depois, vem o Tribunal Constitucional dizer que o parlamento regional usurpou poderes, e que legislou em competência legislativa da Assembleia da República. Uma vergonha, para quem a tem, claro!...O PND, fartou-se de chamar a atenção para o facto mas, desde que seja para sacar dinheiro, é sempre a andar...

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