TAP, pilotos e pessoal de bordo fogem ao fisco

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Histórias como esta não são novas. O governo promete actuar de forma mais firme ao nível da transparência e do controlo

A TAP está a pagar a pilotos e a pessoal de bordo ajudas de custo acima dos valores legais sem que os montantes sejam sujeitos a impostos, como vem na lei. Parte dos salários será mesmo depositada directamente na conta destes trabalhadores sem qualquer tratamento fiscal. As irregularidades e a falta de transparência do acordo assinado entre sindicatos e administração da empresa levaram à denúncia da situação junto da DGCI e do Ministério das Finanças.

De acordo com os documentos a que o i teve acesso, são fundamentalmente três os motivos que levaram ao pedido de averiguação: a TAP não está a respeitar os limites legais de isenção fiscal para os montantes pagos como ajudas de custo, a transportadora paga ajudas de custo mesmo que o trabalhador não esteja ao serviço da empresa e, por último, faz pagamentos regulares “por fora”, por isso não sujeitos a IRS ou TSU.

Ao autor da denúncia, a Direcção-Geral de Contribuições e Impostos respondeu que “qualquer remuneração de trabalho dependente, paga ou colocada à disposição do seu titular”, segundo a lei, “independentemente da qualificação que lhe seja dada em acordo de empresa, é sujeita a tributação em sede de IRS”. E explica que, relativamente à exposição feita, “a Direcção de Serviços do IRS só poderia pronunciar-se após análise detalhada a todos os elementos subjacentes ao pagamento das retribuições previstas no acordo de empresa e desde que as questões a equacionar se enquadrem no âmbito das suas competências”.

Ao i o Ministério das Finanças deu uma resposta igualmente lacónica e inconclusiva: “Há equipas da IGF em acções de verificação do cumprimento dos planos de redução de custos em empresas do sector empresarial do Estado. Essa actuação tem por objecto a análise da aplicação da redução de remunerações previstas na lei […]” Ou seja, a uma pergunta do i sobre fuga ao fisco e averiguação de factos, o ministério de Vítor Gaspar contrapõe com a redução de custos.

Notas do Papa Açordas: Não culpo as tripulações e a TAP, apenas culpo as equipas da IGF. Porque é que estas equipas não fiscalizam estes casos como fiscalizam um contribuinte normal? Ah, pois, alguém paga por fora!...

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