Constitucionalista afirma que medida afecta apenas uma parte da população activa
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia disse esta sexta-feira à agência Lusa, no Porto, que a suspensão dos subsídios de Natal e de férias é "inconstitucional", porque atinge apenas uma parte da população activa.
"A suspensão dos subsídios de Natal e de férias é obviamente inconstitucional, porque atinge apenas uma parte daqueles que deveriam suportar esse encargo nacional. A culpa não é dos funcionários públicos", afirmou Bacelar Gouveia, à margem de uma conferência na Universidade Lusíada sobre ‘A centralidade do direito constitucional’.
O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia disse esta sexta-feira à agência Lusa, no Porto, que a suspensão dos subsídios de Natal e de férias é "inconstitucional", porque atinge apenas uma parte da população activa.
"A suspensão dos subsídios de Natal e de férias é obviamente inconstitucional, porque atinge apenas uma parte daqueles que deveriam suportar esse encargo nacional. A culpa não é dos funcionários públicos", afirmou Bacelar Gouveia, à margem de uma conferência na Universidade Lusíada sobre ‘A centralidade do direito constitucional’.
Bacelar Gouveia acusou também o Governo de querer aplicar de forma "cega" um "imposto disfarçado", ao não distinguir entre bons e maus trabalhadores, com a agravante de usar um argumento não compreensível e contraditório de que a função pública ganha mais do que a privada.
Notas do Papa Açordas: Também esta é a opinião de alguns constitucionalistas portugueses. E o Sindicato dos Juízes aconselha as pessoas afectadas a interporem acções contra o Estado Português.
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