O advogado Garcia Pereira afirmou hoje que Portugal está a viver "uma espécie de Estado de Sítio que não foi declarado", com medidas que retiram direitos fundamentais aos cidadãos, a pretexto de isso estar no acordo da troika.
Um Estado de Sítio que não foi declarado pelas formas previstas na Constituição da República, que "está suspensa de facto", declarou à agência Lusa, durante o Congresso dos Advogados Portugueses, a decorrer até domingo na Figueira da Foz.
"Sob uma lógica de que, ou está no acordo da Troika, ou está para além do acordo da troika, estamos a assistir todos os dias à liquidação de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos", acentuou.
Para o advogado, isto acontece "sem que se levantem vozes, designadamente daqueles que se dizem defensores da Democracia e de um verdadeiro Estado de Direito".
Afirma que as medidas estão a ser tomadas "à margem de quaisquer princípios e preceitos constitucionais" e que "o Tribunal Constitucional é absolutamente cúmplice" desta situação.
"O Tribunal Constitucional está hoje transformado num órgão político. Essa marca genética hoje agravou-se de uma forma muito significativa" e os juízes "estão a produzir decisões de conteúdo político, e não de defesa da Constituição, que é a tarefa atribuída ao Tribunal Constitucional", acentuou.
Sobre as medidas, Garcia Pereira diz que "os sacrifícios estão a cair em cima de quem vive do seu trabalho e deixando de fora os rendimentos do capital e aqueles que são os principais responsáveis pela grave crise financeira" que atualmente se vive.
Notas do Papa Açordas: Quando o mar bate na Costa, quem se lixa é o mexilhão... Sempre assim ouvi dizer e, mais uma vez, está a acontecer em Portugal... Com a desculpa do acordo com a Troika, Passos Coelho está a lixar o povo português com medidas que, ultrapassam em muito, a própria Troika... Até quando vão os militares o permitir?...
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