E quando é a própria Justiça que não paga, o que é que se pode fazer? A situação é inédita nos tribunais portugueses, mas é precisamente disso que se trata: a sentença manda devolver mais de 86 mil euros que estavam apreendidos à ordem do processo, mas é o próprio tribunal que não dispõe dessa verba e não pode, assim, cumprir a própria sentença.
A decisão é de Outubro de 2009, mas dela não há ainda qualquer consequência. O tribunal argumenta que não tem o dinheiro e o Ministério da Justiça (MJ) tem sucessivamente feito orelhas moucas, apesar das exposições e ofícios que lhe foram dirigidos. A única solução, diz o advogado do lesado, "é tomar uma atitude drástica e avançar com a penhora e apreensão da viatura da senhora ministra da Justiça e de outros bens afectos ao seu gabinete.
"O caso arrasta-se já há cerca de dois anos e o causídico, Manuel Inácio, garante estar já a tratar da penhora com o agente de execução, "uma vez que o ministério continua sem dar qualquer tipo de resposta".
Notas do Papa Açordas: É mesmo caricato a Justiça não ter verbas para cumprir as suas próprias sentenças! Ao que chegou o (des)governo deste país! Não quero crer que vamos seguir o mesmo caminho dos gregos...
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