Com a integração da acção social da instituição no OE 2012, as receitas dos jogos Santa Casa acabam por entrar indirectamente nas contas públicas
425 milhões. É este o valor das reservas financeiras da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) que o Estado irá arrecadar com a integração da acção social da instituição nas contas públicas, já no Orçamento do Estado para 2012. Fonte contactada pelo i confirmou que este valor acima dos 420 milhões corresponde aos resultados positivos da SCML nos últimos anos.
Em reacção à notícia avançada ontem pelo i, o Ministério da Solidariedade e Segurança Social afirmou em comunicado que apenas o departamento de acção social da instituição será integrado no perímetro das administrações públicas.
A Lei do Enquadramento Orçamental, aprovada pelo anterior executivo, partiu a Santa Casa em duas partes: uma fica debaixo do Orçamento do Estado, a outra não.
O ministério nega que as receitas dos jogos sociais venham a ser integradas no Orçamento do Estado. No entanto, parte das receitas provenientes de jogos como o Euromilhões, o Totoloto ou as lotarias acabará por entrar, de forma indirecta, nas contas públicas.
De acordo com um decreto-lei de 2006, até aqui a grande fatia destas receitas (72%) já era distribuída pelos vários ministérios e entidades públicas, ficando o restante (28%) na posse da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. São, aliás, essas receitas, a par das provenientes da gestão do seu património imobiliário, que suportam a acção social da Santa Casa: a instituição tinha até agora autonomia para gerir essa parte das receitas e decidir as dotações de capital que entregava a várias instituições. Se a acção social daquela instituição passa agora a estar integrada nas contas públicas, tal significa que 28% dos resultados líquidos dos jogos sociais que antes ficavam na posse da Santa Casa passam agora indirectamente para o Estado.
Notas do Papa Açordas: É bom que os pais guardem os mealheiros dos seus filhos, não vá Passos Coelho os nacionaizar... Nunca pensei que uma instituição, como a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, provocasse tanta cobiça ao governo...
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