Funcionários deixam de ser ouvidos no processo de mobilidade especial

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Concurso para recrutar pessoal na função pública deixa de ser obrigatório. Quem está na mobilidade especial será colocado sem o seu acordo

O governo quer agilizar as deslocações de trabalhadores da função pública, eliminando os concursos até agora obrigatórios para quem se desloca entre serviços. E os trabalhadores em mobilidade especial vão mesmo poder ser colocados em departamentos sem o seu acordo prévio. As alterações constam na proposta entregue pelo governo aos sindicatos que se reúnem hoje.

Os trabalhadores dispensados devido ao processo de extinção ou fusão de organismos e serviços - colocados no sistema de mobilidade especial - vão poder ser colocados noutro departamento por "decisão do dirigente máximo do serviço de destino". Fica assim "dispensado o acordo do serviço de origem e do trabalhador".

A legislação actual obriga à abertura de um processo concursal e os trabalhadores podem recusar ser colocados noutro serviço, sempre que o objectivo seja ocupar o posto de trabalho por tempo indeterminado. Mas a proposta do governo a que o i teve acesso "elimina a obrigatoriedade de procedimentos concursais", desde que se assegure a "manutenção de categoria e remuneração e existência do posto de trabalho."

O governo quer ainda fazer uma "revisão das compensações associadas à permanência na situação de mobilidade especial", como deixou antever na semana passada o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino. Mas esta proposta não adianta mais.

Além disso, o governo propõe que os serviços recorram sempre aos trabalhadores em mobilidade especial antes de serem abertos concursos, e quer impor "limitações à recusa de admissão desse pessoal pelos dirigentes dos serviços". Assim, as contratações de serviços de pessoal em regime de outsorcing passam a "só poder ser autorizadas quando acompanhadas da demonstração de inexistência de pessoal em situação de mobilidade especial".

Notas do Papa Açordas: Mais uma vez se prova que o governo despreza os funcionários públicos. Uma das finalidades do sistema de mobilidade especial, é a "limpeza" causada por chefes que, por motivos pessoais ou outros, não gostam de determinado funcionário... Daqui para a frente, nem ouvidos irão ser...

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